Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a taxação dos mais ricos não é luta de classes. É matemática. A proposta de eliminação de isenções fiscais para pessoas e empresas com patrimônio elevado, defendida por Obama e por alguns bilionários como Warren Buffett, encontra forte resistência nos Estados Unidos, mas já foi anunciada em outros países. Os governos da França e da Espanha informaram que vão passar a cobrar mais impostos das grandes fortunas. No Brasil, o tema aparece esporadicamente no noticiário, mas sem o apoio daqueles que têm bilhões em cofre. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (27/09) pela TV Brasil discutiu a cobertura da imprensa brasileira sobre a taxação dos mais ricos.
Alberto Dines recebeu no estúdio de Brasília o economista Raul Velloso e o jornalista João Villaverde. Velloso é consultor de empresas privadas e entidades públicas, colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo. É professor e trabalhou no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). João Villaverde, repórter do jornal Valor Econômico, cobriu o setor de macroeconomia em São Paulo. No Rio de Janeiro, participou o sociólogo Carlos Costa Ribeiro, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Ribeiro foi também pesquisador convidado do Center for Advanced Studies in the Behavioral Sciences da Stanford University e estudou temas como mobilidade social, desigualdade de oportunidades e efeitos da riqueza na mobilidade.
Em editorial, Dines comentou que a revolta da população contra a cobrança de impostos surgiu com a organização dos Estados. A forte crise financeira que abala os Estados Unidos desde 2008, na opinião do jornalista, colocou a tributação no centro dos debates porque os contribuintes estão atentos aos “desmandos” dos mercados financeiros e ao desperdício de recursos públicos. “A grande mídia brasileira aparentemente não se entusiasmou com a ideia porque parte da premissa simplista de que o estado não sabe gastar e, portanto, não merece o sacrifício dos afortunados. É uma posição duplamente reacionária porque descarta uma bela oportunidade para discutir questões relevantes”, criticou.
Pouca informação
A reportagem exibida antes do debate no estúdio mostrou a opinião de jornalistas e especialistas em impostos. Pedro Ferreira de Souza, técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, criticou a falta de informações sobre a classe alta no Brasil. Por motivos burocráticos e de confidencialidade, a Receita Federal não disponibiliza estes dados. Já as pesquisas existentes, feitas por amostragem, não são suficientes para traçar um perfil dos milionários:
“Existem várias pesquisas que tentam falar dos mais ricos, mas sempre com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), no Censo, que são pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que quase nunca chegam à casa dos que são os mais ricos entre os mais ricos”. De acordo com Ferreira, nestas pesquisas, pessoas com renda familiar per capta em torno de R$ 5 mil já seriam consideradas ricas.
Em todos os países em que esta discussão aparece, de acordo com o jornalista Carlos Sardenberg, há um grave problema de ajuste das contas públicas. Geralmente, os governos têm um déficit muito elevado e estão implementando programas de redução de gastos públicos, que, em geral, atingem as classes mais baixas. “Como uma espécie de compensação política, se coloca do outro lado da balança o aumento dos impostos. E, como não se pode aumentar o imposto de todo o mundo, você tem o aumento do imposto para os mais ricos”, explicou o jornalista. Para Sardenberg, em geral, os brasileiros já pagam muitos impostos. “O problema é que o Estado arrecada muito e gasta mal”, avaliou.
Imprensa passiva
Suely Caldas, colunista do jornal O Estado de S.Paulo, explicou que a discussão em torno dos impostos na Europa e nos Estados Unidos veio à tona na imprensa internacional porque houve uma provocação: a crise econômica aliada à percepção de que os mais ricos têm mais a contribuir do que os mais pobres. “A imprensa refletiu essa discussão, discutiu. Aqui no Brasil, volta e meia a imprensa fala nesse assunto sempre que há uma pesquisa”, afirmou. Suely Caldas comentou que, recentemente, o IPEA divulgou um estudo mostrando o quanto a taxação dos impostos no Brasil é injusta socialmente. De acordo com o levantamento, 32% da renda dos mais pobres é convertida em imposto.
Para Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília (UnB), a proposta de taxação dos mais ricos é uma forma de política “redistributiva” pela arrecadação do governo que dificilmente sairá do papel no Brasil. O professor explicou que desde 1995 vigora no país uma legislação que isenta de Imposto de Renda os lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas. Na avaliação de Evilásio Salvador, esta legislação deveria ser revogada. “Todo sócio capitalista, todo empresário brasileiro dono de uma empresa, não paga nada de Imposto de Renda sobre o lucro ou dividendo recebido da sua empresa, enquanto um trabalhador assalariado, um servidor público, chega a ser taxado em 27%”, disse.
No debate ao vivo, o economista Raul Velloso comentou que os Estados Unidos estão passando por um momento difícil porque lá se procura repartir os custos da crise financeira entre os diversos setores da sociedade. “Há uma transferência de prejuízos e problemas que ocorrem no setor privado para o setor público e, obviamente, como isto levou a um endividamento muito grande, existe agora a questão de saber como se vai administrar esta dívida”, disse o economista. Como o governo norte-americano procura “socializar” o prejuízo, os segmentos que se sentem prejudicados protestam: “É uma discussão de quem paga a conta e de como os partidos estão se posicionando em relação a isto diante da insatisfação de muito do que aconteceu até agora em matéria de divisão desta grande confusão”.
Arrecadação em alta
De acordo com a avaliação de Velloso, no Brasil, é preciso situar a discussão no panorama do grande esforço feito pelos brasileiros nas últimas décadas para ajustar as contas públicas e reduzir o crescimento da dívida. “Os governos que se seguiram iniciaram um processo de ajuste que se concentrou fundamentalmente no aumento da arrecadação e também no corte dos investimentos. Neste contexto – sem importar muito como as pessoas ficam ricas por aqui – o objetivo era arrecadar a qualquer custo. E aí foram adotadas as medidas capazes de produzir fortes aumentos da arrecadação”, disse o economista.
Para ele, a sociedade brasileira é bastante pacífica em relação à cobrança de impostos. Apenas recentemente começaram as manifestações contra o aumento da tributação. Velloso ponderou que é necessário levar em consideração que o Brasil tem um sistema de transferência de dinheiro que, em termos relativos, pode ser um dos maiores do mundo. Uma parcela significativa da população recebe um benefício do orçamento da União. “Tudo isso está misturado e ninguém sabe direito quem é quem, o que é Estado, quem recebe favores e benefícios”, sublinhou o economista. Por isto, o sistema brasileiro, em sua opinião, é muito complexo.
Dines comentou que os brasileiros têm “ojeriza” a pagar impostos e o sociólogo Carlos Costa Ribeiro explicou que esta questão sempre foi polêmica. “Quando você cobra impostos é para fazer o Estado funcionar e redistribuir de alguma maneira os recursos. É necessário que você tenha impostos para investir, por exemplo, em educação”, ponderou. Costa Ribeiro explicou que os investimentos em educação são essenciais para diminuir a desigualdade de oportunidades no país. No Brasil, de acordo com o sociólogo, há uma maior carga de impostos sobre a renda e não sobre a riqueza. “A riqueza é transmitida de pais para filhos gerando desigualdades futuras. A renda, em última instância, seria o produto do trabalho das pessoas”, detalhou.
Competição vs. Proteção
Costa Ribeiro comentou que, nos Estados Unidos, há a cultura da valorização do sucesso. A competição em busca da riqueza não é vista como um traço negativo pela sociedade norte-americana. Por outro lado, também é valorizada a idéia de que é preciso partir de um patamar comum. “Essa ideologia, lá, tem conseqüências em relação aos impostos. Por exemplo, os impostos sobre herança são muito altos a partir de um determinado valor”, disse. Esta situação fez com que se criasse um sistema onde os impostos são passados para a sociedade através de outros mecanismos que não são do próprio Estado, como filantropia, doação de verbas para universidades, pesquisas na área de saúde. Por isto, o sociólogo considera a sociedade norte-americana paradoxal.
“No Brasil, você tem uma certa idéia de que tem que proteger um pouco todos. Nos Estados Unidos, todos estão em competição, mas tem que ser uma competição mais ou menos igual. Não é, obviamente, mas este valor é levado adiante. Eu acho que é isso que leva uma pessoa como Warren Buffett a dizer: ‘olha, eu tenho que pagar mais imposto porque eu tenho que devolver à sociedade o que eu ganhei da sociedade com o meu esforço”, afirmou Costa Ribeiro.
Dines perguntou a opinião do jornalista João Villaverde sobre o fato de um assunto interessante do ponto de vista jornalístico, como a disposição dos milionários norte-americanos “botarem a mão no bolso”, não ter destaque na imprensa brasileira. Villaverde comentou que Brasil e Estados Unidos têm características diferentes sobre os impostos. “Enquanto nos Estados Unidos a carga tributária do Estado é relativamente pequena pelos problemas que eles enfrentam, 21% do Produto Interno Bruto (PIB), no Brasil é 34% . Então, forma-se um consenso que atinge a mídia e também é formado pela mídia de que a carga tributária no Brasil é muito alta pelos serviços públicos que ela presta”, avaliou o jornalista. Outro ponto levantado por Villaverde é a dificuldade de discutir aumento de impostos diante do crescimento do país.
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Mais impostos para os mais ricos
Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 612, exibido em 27/09/2011
A cobrança de tributos é tão antiga quanto a própria organização dos estados, também as revoltas populares contra os rigores do fisco. Os fundadores da república americana estabeleceram um marco democrático ao determinar que o contribuinte deve ser simultaneamente um eleitor de modo a torná-lo um fiscal do uso que os governantes fazem do seu suado dinheirinho.
A debacle econômica iniciada em 2008 trouxe novamente para a ordem do dia mundial a questão dos impostos, já que os contribuintes estão sendo chamados outra vez para reparar os desmandos ocorridos nos mercados financeiros e o desperdício de recursos públicos por governos perdulários e/ou corruptos.
A atual revolta contra os impostos é mais aguda nos Estados Unidos e reacendeu a velha questão de taxar mais os mais ricos. Supreendentemente, quem saiu em defesa de uma distribuição mais justa de responsabilidades foi o trilionário Warren Buffet, o terceiro mais rico do mundo de acordo com a revista Forbes.
Buffet não ficou sozinho no ranking dos generosos. Recebeu apoios dos dois lados do Atlântico de celebridades endinheiradas como a dona do L’oreal, Liliane Bettencourt, e alguns ricaços espanhóis, todos unânimes em dizer que o imposto sobre as grandes fortunas não é uma solução em si mas parte de um esforço global de reformas estruturais.
A grande mídia brasileira aparentemente não se entusiasmou com a ideia porque parte da premissa simplista de que o estado não sabe gastar e portanto não merece o sacrifício dos afortunados. É uma posição duplamente reacionária porque descarta uma bela oportunidade para discutir questões relevantes, como a função social do capital, e estreita ainda mais o leque de opções para novas receitas em programas de emergência, como o da saúde.