Sunday, 23 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1293

A necessidade de (alguma) regulação para a imprensa

A crise que abala a imprensa do Reino Unido parece estar longe do fim. A cada dia, novos fatos revelam atos ilegais de tabloides britânicos. Grampos telefônicos não autorizados, contratação de detetives, chantagem e tráfico de influência estão na lista das acusações contra o grupo News Corp., comandado pelo magnata da comunicação australiano naturalizado americano Rupert Murdoch.

As ações criminosas eram conhecidas pela polícia desde 2006, mas naquela ocasião as investigações foram encerradas. Em abril de 2011, com base em uma série de novas denúncias, a polícia retomou o trabalho, mas o assunto só ganhou destaque há cerca de um mês, após uma investigação do jornal The Guardian. Desde então, notícias contra a News Corp. não param de surgir. Nas últimas semanas, o noticiário esquentou com o depoimento de Murdoch, pai e filho, no Parlamento, a morte de um ex-jornalista do grupo e a demissão de funcionários de confiança dos Murdoch e da Polícia Metropolitana de Londres, a Scotland Yard.

O magnata chegou a pedir desculpas pela conduta ilegal de jornalistas de tabloides do seu grupo, mas alegou desconhecer os fatos. Durante a sessão, um manifestante revoltado atirou uma um tacho de espuma de barbear em Murdoch. Rebekah Brooks, ex-conselheira-delegada da News International e braço-direito de Murdoch, afirmou ao Parlamento que a contratação de detetives é uma prática comum na imprensa. Em meio à crise, o sistema de autorregulação britânico, uma referência em todo o mundo, passou a ser contestado. O Comitê de Queixas Contra a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) não consegui controlar a situação e ficou a reboque dos fatos.

O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (26/07) pela TV Brasil retomou o tema da crise da imprensa britânica, já tratado no programa de 12/07, e analisou os desdobramentos do assunto.

Para debater este tema, Alberto Dines recebeu no estúdio de São Paulo os jornalistas Ricardo Gandour e Sérgio D’Ávila. Gandour é diretor de Conteúdo do Grupo Estado de S.Paulo. Trabalhou na Folha de S.Paulo, na Editora Globo e no Diário de S.Paulo.Editor-executivo da Folha de S.Paulo,Sérgio D'Ávila foi correspondente nos Estados Unidos por dez anos, editor da “Ilustrada” erepórter da Revista da Folha. Antes, trabalhou como editor daVeja São Paulo e foi repórter e editor da revista Playboy. No Rio de Janeiro, Dines recebeu o jornalista Claudio Bojunga. Formado em Direito, Bojunga estudou Política Internacional no Instituto de Estudos Políticos de Paris. Foi repórter, redator, editorialista, crítico e correspondente internacional. É professor da PUC-Rio e escritor.

O fio da meada

Antes do debate no estúdio, em editorial, Dines comentou que o jornal espanhol El País de domingo (24/7) estampou o título “Cloaca e companhia” acompanhando uma fotografia de Murdoch. “Exagero ou desabafo justificado de um dos mais respeitados jornais do mundo? Para ser entendido e avaliado, o escândalo Murdoch precisa ser examinado com todos os seus desdobramentos. O crime dos grampos ilegais para produzir manchetes sensacionalistas é apenas a ponta do iceberg, há muitas outras infrações e imoralidades na esfera jornalística, política, ideológica e institucional que não podem ser desconectadas ou minimizadas”, disse Dines. É preciso, na sua avaliação, questionar a origem da força de Murdoch: “Sem o apoio do governo Murdoch não conseguiria montar o seu império”.

De Londres, o correspondente Silio Boccanera contou que a cobertura dos escândalos vive um momento de sobe-e-desce por conta de outros fatos de destaque: os atentados na Noruega que mataram 76 pessoas na sexta-feira (23/7) e a morte da cantora britânica Amy Winehouse, ocorrida no sábado (24). “O assunto certamente não acabou. Parece uma peça de Shakespeare: a cada momento surge um novo cadáver no palco”, comparou o jornalista. O público, na avaliação de Boccanera, está cético diante das declarações dos envolvidos ao Parlamento britânico. A cúpula da empresa, para a opinião pública, sabe mais do que disse nos depoimentos. E um fato aumenta esta percepção: dois ex-editores do extinto News of the World, acusados de conduta criminosa, garantem que o sucessor de Murdoch, seu filho James, sabia da existência das escutas clandestinas promovidas pelo jornal.

“O Parlamento está investigando, a polícia investiga, uma comissão judicial nomeada pelo primeiro-ministro vai começar a investigar e certamente o diário The Guardian, que comandou as investigações, vai continuar investigando e nos presenteando com novos capítulos desta novela a cada dia”, disse Boccanera. O correspondente explicou que a estrutura empresarial do Guardian é peculiar: um fundo sem fins lucrativos comanda o jornal. Não há acionistas e a publicação está sempre no vermelho. O grupo é sustentado pela propriedade cruzada de outros veículos, como o Observer, e o estatuto interno garante a independência do jornal, alinhado com as tendências de centro-esquerda. “No ano passado, em um seminário internacional sobre mídia, James Murdoch declarou: ‘A meta fundamental de um órgão de imprensa é dar lucro’. Nem se permitiu a concessão de mencionar a necessidade de informar ao público. Daí se vê que entre tabloides e um jornal como o Guardian a única coisa que eles compartilham é papel e tinta”, criticou Boccanera.

Fiscal inoperante

O correspondente explicou que a comissão judiciária que vai investigar os crimes cometidos pelos tabloides de Murdoch é chefiada por um juiz nomeado pelo primeiro-ministro e composta por representantes da sociedade. Ela está encarregada de propor medidas para assegurar a pluralidade na mídia britânica e, assim, evitar que um só grupo ou família imponha a sua opinião. A comissão vai propor também medidas de regulamentação da imprensa escrita: “Hoje, isto é feito através de uma entidade de autorregulamentação, o Comitê de Queixas contra a Imprensa, criado pelos próprios jornais, mas que se mostrou ineficiente neste episódio dos grampos pelo simples fato de que o pessoal do News of the World não deixou o pessoal da comissão investigar o suficiente”.

Uma das propostas em debate é manter a autorregulação, mas conferir a ela o poder de convocar testemunhas, investigar mesmo contra a vontade dos veículos e propor sanções severas – além de simples retratações, como acontece hoje. Outra possibilidade, como contou o Boccanera, é a regulação externa, por um órgão independente criado exclusivamente para esta função, como acontece com o sistema bancário, o Parlamento e a polícia. “Não seria um órgão de censura prévia, mas de recomendar punições após os fatos. Ou seja, permitir a quem tenha sido prejudicado por um erro de imprensa obter alguma forma de defesa que não seja uma notinha escondida na coluna de correções”, explicou.

No debate ao vivo, Dines pediu para Ricardo Gandour comentar a cobertura da mídia internacional sobre o caso. Para Dines, parte dos veículos de comunicação está começando a reagir ao poderio de Murdoch e o maior exemplo é a postura do El País. “É a imprensa que usa métodos jornalísticos sérios e legítimos desabafando contra métodos questionáveis”, classificou Gandour.

Na avaliação do diretor de Conteúdo do Grupo Estado, se a imprensa tiver acesso a gravações autorizadas pela Justiça por métodos jornalísticos legítimos – sem comprar informações ou contratar pessoas que não façam parte de sua equipe de jornalistas – deverá revelá-las à sociedade. “O que não pode acontecer é terceirizar a reportagem para detetives e [realizar] atividades estranhas ao jornalismo”, sublinhou Gandour. Mesmo diante de um episódio grave como esse, na opinião do jornalista é melhor avaliar os jornais pelo que foi publicado do que adotar mecanismos de controle ou de censura prévia das empresas jornalísticas.

O leitor como crítico

Um telespectador perguntou a Gandour se os jornais acham que sabem tudo e, por isso, não querem controle externo. Gandour avalia que os jornais brasileiros estão entre os melhores do mundo e observou que, dependendo da linha editorial de cada um, há canais de participação com o público. “Eu acho simplista demais dizer que os jornais podem tudo. Os jornais têm uma linha, se submetem diariamente ao crivo do seu assinante, nos meios digitais estão cada vez mais expostos aos questionamentos e comentários de todo o mundo. Eu acho que hoje, com os meios digitais, os jornais se aprimoram ainda mais. É uma obra humana, portanto, falível, mas eu acho que estamos hoje melhor do que ontem”, disse.

Para Sérgio D’Ávila, é preciso que as formas de controle não fiquem limitadas ao “papel”. “Mecanismo autorregulador que se deixa levar por pressões estranhas ao seu mecanismo acaba não autorregulando coisa nenhuma. E foi o que, aparentemente, aconteceu na Inglaterra”, ponderou o jornalista. Dines lembrou que no início do ano, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) chegou a anunciar que estudaria um projeto de autorregulação para os jornais brasileiros, mas o iniciativa não decolou. D’Ávila destacou que agora este desejo dos jornais deve sair do papel.

O limite do controle da imprensa, para o jornalista, é a autorregulação. Ultrapassar este ponto pode colocar em risco a liberdade de expressão. Para o editor-executivo da Folha de S.Paulo, o modelo do Conselho de Autorregulação Publicitária (Conar) pode servir de inspiração para a iniciativa similares da mídia imprensa. “Acho melhor a autorregulação do que estas propostas de marco regulatório, nova Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa, para mim, é a Constituição. Se você se sentiu injuriado, caluniado, difamado, entra com um processo na Justiça. Se achar que merece compensação financeira, peça compensação financeira”, defendeu D’Ávila.

Murdoch e o poder

Cláudio Bojunga destacou que a promiscuidade entre o grupo de Murdoch e o poder vem desde a época da eleição do ex-primeiro-ministro Tony Blair, que foi à Austrália pedir o apoio do magnata das comunicações. “Isto é caracterizado claramente no momento em que ele foi visitar o David Cameron assim que ele se elegeu e foi pedido para que ele entrasse pela porta dos fundos. Isso é extraordinário”, lembrou o jornalista. Bojunga sublinhou que o argumento de Murdoch de que não sabia da conduta ilegal de profissionais das suas empresas e que foi traído pelas pessoas em quem ele confiou não é válido: “Todo o mundo sabe que, hoje, a teoria da responsabilidade objetiva, do dono da empresa, se sobrepõe à idéia de ter culpa pessoal. Ele tem a obrigação de saber. Portanto, eu acho que ele está em maus lençóis”. Para Bojunga, Murdoch sairá “muito chamuscado” dessa situação e já começa a enfrentar problemas nos Estados Unidos por conta das escutas clandestinas de familiares das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001.

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Casos Murdoch e El Universo

Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 603, exibido em 26/7/2011

 

O diário espanhol El País publicou no domingo (24/7) uma enorme foto de Rupert Murdoch com o título “Cloaca e companhia”. Exagero ou desabafo justificado de um dos mais respeitados jornais do mundo?

Para ser entendido e avaliado, o escândalo Murdoch precisa ser examinado com todos os seus desdobramentos. O crime dos grampos ilegais para produzir manchetes sensacionalistas é apenas a ponta do iceberg, há muitas outras infrações e imoralidades na esfera jornalística, política, ideológica e institucional que não podem ser desconectadas ou minimizadas.

Sem indagar de onde veio a força de Murdoch é impossível verificar a gravidade de suas façanhas. Um conglomerado de porte médio não conseguiria a cobertura do governo inglês para fazer o que fez. E para tornar-se um gigantesco conglomerado foi preciso driblar a legislação. Sem o apoio do governo, Murdoch não conseguiria montar o seu império. E esta ponte governo-mídia foi construída graças à ideologia comum. Um governo conservador só permitiria o gigantesco crescimento de um grupo de mídia igualmente conservador.

Se não fosse imensamente poderoso, Murdoch não conseguiria paralisar a comissão de autorregulação da imprensa britânica. E sem autorregulação a imprensa impõe a lei da selva. Murdoch não é apenas conservador, é muito mais do que isso – ele defende posições de extrema direita que não são muito diferentes das posições do monstro de Oslo. A Fox News é a principal apoiante do Tea Party cujos delírios racistas e anti-socialistas são idênticos à paranoia do noruguês Anders Breivik.

A resposta aos abusos da imprensa veio do Equador com um abuso ainda maior contra a imprensa: um juiz substituto de Guaiaquil considerou injurioso ao presidente Rafael Correa um artigo em que seu nome sequer foi mencionado: o autor do texto foi condenado a três anos de prisão e o jornal pagará multa equivalente a 62 milhões de reais. A partir deste momento a imprensa equatoriana perdeu sua independência, está ameaçada e amordaçada.

Estamos diante de um perigoso surto de barbárie fomentado em grande parte pela mídia. E a mídia deveria ser o principal instrumento para impedir a barbárie.