Saturday, 15 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

‘Governo não gosta de notícia’

Um dos mais longevos parlamentares do Congresso, o advogado Miro Teixeira (PDT-RJ), de 65 anos, chegou à Câmara dos Deputados em 1971, no auge da ditadura. Pautou seus nove mandatos pela defesa da liberdade de expressão. Uma ação que ele impetrou levou o Supremo Tribunal Federal a revogar, em 2009, a Lei de Imprensa, instituída pelo regime militar para manietar os jornalistas. Ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, Teixeira vê prosperar no governo que integrou e no Congresso do qual participa projetos de controle dos meios de comunicação. Para combater essa tendência, articula uma frente suprapartidária de defesa da liberdade. Ele interrompeu sua décima campanha à Câmara para conceder a seguinte entrevista a Veja.

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Um grupo de militantes petistas quebrou o sigilo fiscal de aliados e familiares do presidenciável do PSDB, José Serra. Como evitar que esses episódios se repitam?

Miro Teixeira – A violação é novidade? Não. A Receita Federal e a Polícia Federal estão aparelhadas? Já estiveram mais, na ditadura, mas estão. A repercussão é grande, agora, porque envolve gente famosa, mas o caso leva intranqüilidade a todos os cidadãos, que suspeitam do estado e vivem com medo dele. A população tem de ficar livre disso. É necessário reduzir o número de cargos passíveis de nomeação política. Propus uma emenda constitucional que obriga a preencher 80% desses postos por mérito. Também é preciso garantir que a Receita e a Polícia Federal não estejam a serviço de interesses de governos ou partidos, concedendo-lhes a mesma autonomia que já tem o Ministério Público. A saída é a profissionalização do serviço público. Se não evita essas transgressões, ajuda, ao menos, a combatê-las.

O governo Lula tem um viés autoritário?

M.T. – O governo apresenta faces autoritárias, sim, embora a trajetória do presidente Lula tenha sido de luta pela democracia. De forma geral, governos não gostam de notícia. Gostam de propaganda. Políticos também. A diferença é que os atuais ocupantes do Planalto tentam desacatar a Constituição. O direito à informação é uma cláusula pétrea da Carta. Sem liberdade da imprensa, não há democracia. Aliás, a primeira medida de uma ditadura é sempre a mesma: suprimir a liberdade de imprensa. Depois, fecha-se o Congresso. Sem imprensa, garante-se a falta de repercussão da segunda medida. Hoje, as coisas estão diferentes, graças à internet. Um dia, colegas meus da Câmara discutiam formas de controlar a rede. Eu lhes disse: ‘Quando eu morrer, quero que seja escrito na minha lápide: ‘Aqui faz um homem que jamais acreditou ser possível controlar a internet. E que jamais aceitou essa idéia’’. Só peço a amigos e inimigos que não tenham pressa em ler o meu epitáfio.

O governo acusou a imprensa de tomar partido na eleição por publicar notícias sobre o envolvimento da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, em um caso de tráfico de influência. As reportagens só deveriam ter sido veiculadas depois da votação?

M.T. – O povo tem direito à informação verdadeira. Se a imprensa ocultasse uma notícia, estaria mentindo. É o que diz (o filósofo francês Jean-Jacques) Rousseau (1712-1778) em Os Devaneios do caminhante Solitário: ‘Mentir é esconder uma verdade que devemos revelar’. No caso dessas denúncias, temos de saber toda a verdade, e obter a garantia de que não haverá impunidade, de que as leis serão cumpridas. A apuração e a punição imediata dos que praticam tráfico de influência ou outras formas de corrupção têm, além de tudo, um efeito didático.

É adequado a ministra Erenice ter divulgado uma nota da Casa Civil com ataques à imprensa e à oposição?

M.T. – É um comportamento clássico das autoridades brasileiras. Elas confundem o público e o privado. Quando acusadas de tráfico de influência, advocacia administrativa, superfaturamento ou sobrepreço, defendem-se na pessoa física usando o cargo. Obviamente, está errado.

Na semana passada, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse que há no Brasil ‘excesso de liberdade e do direito da expressão e da imprensa’. O que isso significa?

M.T. – Como eu defendo a liberdade de expressão, creio que José Dirceu tem o direito de se manifestar como quiser. Não há mal provocado ao Brasil pela imprensa. Só o bem. Nas últimas duas décadas, graças aos jornais e revistas de informação, o país pôde inteirar-se de falcatruas cometidas pelas autoridades. Governantes, deputados e senadores perderam o mandato por causa de notícias divulgadas pela imprensa. Foi assim nos casos Collor, dos anões do Orçamento, dos sanguessugas e do mensalão, para ficar em alguns exemplos.

O governo Lula foi marcado por iniciativas que visaram a restringir a liberdade de expressão. As últimas propostas nesse sentido saíram de uma certa Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e, agora, tramitam na Câmara. Qual é o futuro de tais propostas?

M.T. – Se forem aprovadas, devem ser revogadas no Supremo Tribunal Federal, que já demonstrou que o direito à informação não pode ser arranhado nem por emenda constitucional. Além disso, a Confecom é ilegítima. O governo não pode reunir militantes, ditar uma pauta e afirmar com a cara mais limpa do mundo que, ‘depois de ouvir a sociedade, chegamos a tais conclusões’. Quando o governo organiza um fórum, ele não fala em nome da sociedade. Por quê? Porque chama só seus acólitos para a discussão. Quando (o ex-presidente Ernesto) Geisel (1974-1979) quis fazer um pacto nacional, ele elegeu as pessoas com quem discutiria o tal pacto, e não quem foi eleito pelo povo. Em função do histórico e das circunstâncias de hoje, estou articulando uma frente suprapartidária de defesa das liberdades constitucionais.

O senhor patrocinou a ação que derrubou a Lei de Imprensa. Está na hora de ser criada uma legislação que a substitua?

M.T. – Isso foi discutido na Confecom. Mas não pode haver lei que regule o conteúdo das notícias. Dá-se como desculpa para isso a preservação da vida privada e da intimidade. Ora, esse direito já está na Constituição. O que existe é uma tendência de as pessoas públicas e as autoridades se considerarem intocáveis. É o contrário. Quem voluntariamente escolhe a vida pública tem de estar disposto a ser criticado por seus atos. O ideal seria que cada cidadão pudesse fiscalizar as pessoas públicas. Como isso não é possível, quem fiscaliza é a imprensa. E o povo tem o direito de conhecer as críticas. Se elas forem injustas, cabe reparação. Nós temos acesso a entrevistas coletivas, à tribuna, onde podemos desqualificar uma notícia falsa ou quem a publicou. Além disso, a diversidade de veículos no Brasil é muito grande. Há muitos jornais, revistas, rádios, TVs e internet de conteúdo nacional. Em pouco tempo, qualquer notícia falsa se desfaz. E, se um veículo se caracteriza como divulgador de notícias disparatadas, cai em descrédito, deixa de ser visto ou comprado. Por isso, há veículos com maior audiência que outros. O povo escolhe aqueles nos quais confia mais.

Tramitam no Congresso 224 projetos que restringem a propaganda. Eles constituem uma ameaça à imprensa?

M.T. – A obsessão pela restrição à publicidade se confunde com a obsessão pelo controle da imprensa pelo Estado. Hoje, os governos têm um impacto pequeno sobre a receita dos principais veículos do Brasil – não mais que 8% do faturamento. Sem acesso a anúncios privados, esses veículos passariam a defender da publicidade oficial. Mas não vejo possibilidade de essas iniciativas prosperarem, porque o Supremo estende à propaganda a proteção que dá à imprensa. Quem desconfia da importância da publicidade deveria lembrar o caso The New York Time versus Sullivan, julgado pela Suprema Corte americana nos anos 60. Martin Luther King comandava no Alabama a luta pelos direitos dos negros. Sua casa foi invadida duas vezes, incendiada com a família dentro, uma universidade foi cercada pela polícia para evitar uma manifestação. Não saía nada nos grandes jornais. Até que alguns intelectuais pagaram um anúncio no New York Times, denunciando o caso. Sullivan, um comissário de polícia do Alabama, alegou que o anúncio o difamava. A Suprema Corte indeferiu seu pedido de indenização, para garantir a liberdade de expressão.

A agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regula a publicidade de remédios e o conteúdo de reportagens sobre o tema. Agora, os alimentos estão na sua mira. Isso é legal?

M.T. – É evidente que essa questão não pode ser submetida a uma agência. As pessoas não só devem ter acesso aos produtos como também a esclarecimentos sobre eles. Considera-se que os anúncios têm grande influência na vida das pessoas, mas não é assim. Fui fumante não porque vi um anúncio, mas porque era moda. O crack não tem anúncio. No livro Como Fazer Coisas com Palavras, (o pensador inglês) John Austin (1911-1960) mostra que as pessoas se movem pelo que diz a lei. O pai não ama o filho porque a lei manda, nem você deixa de ser gentil com o seu semelhante porque isso está na legislação. Agimos assim por instinto. A Anvisa quis pôr um anúncio enorme nos recipientes de leite, com a afirmação: ‘Leite pode ser prejudicial à saúde’. Ora, todos sabem que leite é bom para os que não são alérgicos a ele. Adotamos uma solução intermediária: um aviso que alertava os portadores de intolerância à lactose.

O senhor prega a necessidade de fazer já uma reforma política. Por quê?

M.T. – Ela vai acontecer de qualquer modo. O ideal é que seja feita com planejamento, para evitar oportunismo como o que vimos em 2009. Falava-se em reforma, mas o objetivo era apenas criar o voto em lista para deputados. Não se discutiram o sistema eleitoral como um todo nem a necessidade de exigir representatividade dos partidos. Tampouco foi analisado um novo pacto federativo – uma mudança na forma como a União, os estados e os municípios dividem verbas e obrigações. Não se cogitou, ainda, em reduzir o número de deputados, que cresceu durante o regime militar para dar sustentação à ditadura. Analisou-se apenas o voto em lista, no qual o eleitor vota na legenda, e não nos políticos. Esse sistema transfere poder aos dirigentes dos partidos, porque são eles que elaboram o elenco de candidatos. Os mais afinados com os dirigentes são premiados com uma colocação melhor na lista e, portanto, têm mais chance de se eleger. No fim, era uma reforma às avessas.

O projeto discutido na Câmara em 2009 também tratou do financiamento público de campanha.

M.T. – Essa era apenas uma contrapartida pouco republicana para aprovar o voto em lista. Além disso, o financiamento público de campanha já existe no Brasil – e é alto. Os partidos fazem propaganda na TV todos os anos. Isso não é gratuito. É pago com renúncia fiscal. Ou seja, com dinheiro do contribuinte. As legendas recebem o Fundo Partidário, constituído por verba pública – e não é pouca. Neste ano, foram 160 milhões de reais. Mesmo partidos sem um deputado federal sequer recebem esses benefícios. Isso permitiu que se formasse um balcão no qual as legendas negociam seu tempo de TV com os governadores. Cedem espaço para propaganda e, em troca, recebem cargos nos governos estaduais. Em geral, as pessoas não sabem, mas os partidos estão entre as poucas instituições que podem questionar diretamente o Supremo sobre a constitucionalidade de uma lei. Isso é muito valioso. Há casos notórios nos quais essa prerrogativa atendeu interessados em ações judiciais de valores muito elevados. O magnata americano John Rockefeller (1839-1937) disse que o melhor negócio do mundo era ter um poço de petróleo. Na verdade, é estar no comando de um partido no Brasil.