Países têm propaganda eleitoral gratuita e paga

Grande parte dos países do mundo tem horário eleitoral gratuito durante as eleições, como o Brasil, onde a propaganda começa na próxima terça-feira. Mas muitos têm um sistema misto, de anúncios pagos e gratuitos, e varia muito a maneira como o tempo de TV e rádio é dividido.

Alguns países dividem igualmente entre os partidos o tempo disponível, como França, Grã-Bretanha e Dinamarca. Outros, como o Brasil, África do Sul e Namíbia, dividem uma parte igualmente, e o resto por critérios de popularidade, de acordo com o desempenho do partido em eleições anteriores, tamanho de bancadas, desempenho nas pesquisas e número de candidatos.

No México, 30% do tempo de TV é distribuído igualmente, independentemente do tamanho de cada legenda ou desempenho na eleição anterior. Os restantes 70% são alocados conforme o desempenho na última eleição.

Na Espanha, o tempo é distribuído de acordo com o desempenho na eleição anterior. Na França, a fórmula é dividir o tempo de TV igualmente entre todos os presidenciáveis. Na Dinamarca, o tempo também é dividido por igual, mas um partido precisa ter ultrapassado certo número de votos na eleição anterior para participar do horário gratuito.

Na maior parte dos países da África, apenas as TVs estatais veiculam o horário gratuito. Países como Nigéria, Libéria e Botswana obrigam as TVs estatais a veicularem propaganda política. Mesmo assim, esse é um fenômeno relativamente novo, dos fim anos 90. ‘Além de informar o eleitor, é um bom jeito também de dar força às comissões eleitorais – que podem punir os partidos que desrespeitam regras ao cassar tempo de TV’, disse ao Estado Almami Cyllah, diretor regional da África do International Foundation for Electoral Systems. Para ele, é ainda uma forma de coibir o uso da máquina pelo partido do governo, garantindo participação da oposição.

Muitas vezes todos os partidos têm acesso à propaganda gratuita, mas podem complementar com anúncios pagos nas TVs. No Brasil, só é permitida propaganda paga em jornais e revistas, com limitações. Em Barbados, Canadá e Montenegro, o sistema é misto – os partidos ganham tempo gratuito e, além disso, podem comprar espaço adicional em TV ou rádio.

No Canadá, o partido recebe um tempo bem reduzido para propaganda gratuita. Mas pode comprar mais tempo de TV e receber reembolso parcial dos custos. A TV canadense é obrigada a tornar disponíveis seis horas e meia para propaganda política entre o 29.º dia antes da eleição e dois dias antes do pleito. O horário é dividido pelos próprios partidos. Se não há consenso, um mediador entra em cena.

Em alguns países, como Bélgica e França, o governo subsidia até a impressão de folhetos de campanha e os selos para enviar correspondência eleitoral. No Japão, cada candidato à Câmara Baixa pode enviar até 35 mil cartões postais de campanha, de graça. Além disso, cada concorrente pode veicular cinco anúncios pagos pelo governo no jornal que quiser. No México, há isenção de imposto IVA sobre materiais impressos e audiovisuais de campanha, além de gastos com correio. Na Alemanha, Espanha e República Tcheca, o governo paga pelo aluguel de outdoors. No México, como no Brasil, o governo paga as emissoras pelo tempo de TV usado pela propaganda eleitoral gratuita.

Nas eleições presidenciais de 2000 na Sérvia, o partido da oposição tinha de veicular sua propaganda ao mesmo tempo que a novela mais popular do país.

Na Turquia, há regras estritas sobre o formato da propaganda, para que um partido com mais caixa não tenha uma grande vantagem sobre candidatos com menor arrecadação. Todos os candidatos precisam aparecer na propaganda de terno ou tailleur, e os homens de gravata. Só a bandeira da Turquia e o emblema do país podem aparecer no fundo.

Não existe horário eleitoral gratuito nos Estados Unidos. Os candidatos são obrigados a comprar espaço nas TVs e rádios para fazerem campanha. Assim, as programações normais dos canais americanos não sofrem interrupções. As propagandas entram no ar entre um anúncio de uma marca de refrigerante e de um banco.

Para fazer campanha, portanto, os candidatos precisam ir àluta em busca do máximo possível de dinheiro. E os gastos são feitos, muitas vezes, em Estados onde há divisão entre republicanos e democratas, como a Flórida e Ohio. Não faz sentido para um republicano que disputa a presidência investir no Texas, onde certamente vencerá, ou em Nova York, onde perderá. Barack Obama se destacou, na campanha presidencial, justamente por montar uma estratégia inédita de doação via internet, com a qual arrecadou milhões a mais que o rival John McCain.

Candidatos muito ricos, como o magnata das comunicações e atual prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, tiram dinheiro do próprio bolso para sua propaganda na TV, sem necessidade de arrecadar verbas.

E entidades não partidárias podem gastar em propaganda mesmo não sendo oficialmente ligadas a uma candidatura. Nos EUA, são autorizados comerciais atacando os rivais, não apenas na política, mas na briga por mercado – seja fast-food, roupas e qualquer outra atividade. Os candidatos, em vez de se envolverem diretamente nos ataques, deixam para estas instituições o serviço sujo de falar mal do adversário.

Andrei Netto

A propaganda eleitoral gratuita em TV e rádio não é exclusividade da legislação brasileira. Na Europa, países como a França também preveem espaços para que os candidatos à Presidência apresentem seus planos de governo. Mas as diferenças em relação ao modelo brasileiro são notáveis. Todos desfrutam do mesmo tempo de exposição, a transmissão não se dá em rede nacional e a regulação dos órgãos públicos se estende a programas de televisão comuns, nos quais o tempo de palavra é cronometrado.

Na estratégia de campanha na França, a propaganda gratuita não passa de acessório. O candidato dispõe de spots, inserções na TV custeadas pelo contribuinte, mas o poder de influência dos programas é limitado. Cada postulante dispõe de 18 spots de, no máximo, 5min30s de duração. Os programas são difundidos por duas semanas em abril – quando ocorre o primeiro turno -, em diferentes horários e só em emissoras públicas.

Os partidos seguem regras de produção e pós-produção: a norma do estúdio único, na Radio France Internacional (RFI), foi extinta, mas a locação fica à disposição dos candidatos. Filmagens externas foram liberadas pela legislação, que estipula a obrigatoriedade de legendas para portadores de deficiência auditiva.

Apesar de todo o cuidado das autoridades em garantir a igualdade entre os candidatos, a propaganda eleitoral gratuita é ignorada pela maior parte do eleitorado. No Reino Unido, os spots oficiais de TV nem existem.

O paradoxo é que os programas de debates políticos, em especial entre candidatos, registram recordes de audiência. Segundo Etienne Mercier, diretor adjunto de Opinião do instituto de pesquisas Ipsos, na França, cerca de 60% dos eleitores demonstram interesse no debate e 52% reconhecem que a boa participação de um candidato em um programa de TV pode mudar seu voto. Apenas 35% demonstram interesse nos spots oficiais.

A pesquisa também evidencia uma aparente falta de sintonia entre o eleitorado e a legislação. Segundo o levantamento, 85% dos franceses preferiria um modelo de propaganda eleitoral semelhante ao dos Estados Unidos, em que cada partido compra espaço publicitário na TV, de acordo com seus recursos.

Um exemplo da regulação na França foi o pleito que resultou na eleição presidencial de Nicolas Sarkozy, em maio de 2007. Sarkozy era ministro do Interior e dispunha de espaços generosos na TV, mas antes do anúncio oficial de sua candidatura seu tempo de exposição nas emissoras passou a ser medido. Isso porque o Conselho Superior do Audiovisual (CSA), órgão que regula as comunicações na França, estabelece três etapas de campanha: preliminar, intermediário e oficial. A divisão leva em conta o fato de que, como no Brasil, os candidatos começam suas campanhas bem antes do período regulamentar.