Monday, 15 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1283

Falta de regulamentação das mídias impõe prejuízos à memória da humanidade

(Imagem: memoire-de-stockage-informatique)

A guarda e a conservação de documentos escritos é uma prática que remonta à antiguidade. Presume-se que foram os gregos os primeiros a ter essa consciência histórica. No século VI a.C. os atenienses já guardavam seus documentos importantes no templo de Metroon (a mãe dos deuses), que ficava junto à corte de justiça, na praça pública em Atenas. Naquela época, o suporte tradicionalmente utilizado era o papiro. Feito de fibras vegetais (como o linho), o papiro assegurou vida longa às informações, atravessando a antiguidade e chegando até à Idade Média – quando então foram duplicados e preservados pelos monges copistas. Recentemente, até mesmo informações armazenadas em pergaminhos carbonizados do Monte Vesúvio foram recuperadas com o auxílio de tomografia computadorizada e algoritmos de aprendizado de máquina. Contudo, a dinâmica tecnológica atual não garante que documentos digitais salvos em discos virtuais continuem tão acessíveis no futuro quanto os pergaminhos carbonizados. 

A Ciência da Informação se depara, no século XXI, com um duplo problema. Em primeiro lugar, observa-se a necessidade de tratar corretamente uma ampla diversidade de documentos. Até o século XIX, sob o domínio da perspectiva positivista, documentos oficiais textuais eram as fontes prioritárias – senão, únicas e exclusivas – consideradas por historiadores para o estudo do passado. No entanto, no século XX, a corrente historiográfica chamada Escola dos Annales chamou a atenção para a complexidade dos registros da História e firmou uma crítica revolucionária. 

As mudanças ocorridas no século passado, no âmbito político, econômico e social, haviam provocado novos questionamentos que os documentos textuais, por si só, não conseguiam mais responder. Assim, outras formas de registro passaram a ser consideradas documentos históricos, como por exemplo: cartas, diários e outras fontes informais. No decorrer das transformações impostas pelas indústrias de tecnologias, que frequentemente formam monopólios multinacionais, outros formatos como fotografias, filmes de rolo, discos, fitas cassetes, disquetes, CD-ROM, DVD, HDs, pen-drives e, atualmente, os documentos digitais, passaram a predominar.

Conceitualmente, documentos digitais podem ser definidos como qualquer informação registrada codificada em dígitos binários, acessível por meio de um sistema computável. Estão armazenados fisicamente em suportes magnéticos, ópticos ou na forma de bits, sendo necessária a mediação de um computador e o uso de softwares para acessá-los. Usuários de serviços da chamada computação em nuvem nem sempre têm consciência de que os arquivos que acessam pela internet estão armazenados fisicamente em um HD de uma empresa. Esse conjunto de formatos de arquivos de texto, imagem, áudio e vídeo armazenados em plataformas online se tornou fonte inescapável para a investigação histórica. Assim, além dos desafios metodológicos para a interpretação desses registros, essas transformações impuseram uma segunda natureza de problemas.

Falta regulamentação nas inovações

Do papiro ao mundo digital, o homem continua registrando informação. No entanto, se nos séculos anteriores bastava a alfabetização para fazer a leitura de documentos escritos, com a maioria das mídias atuais precisamos também das máquinas de leitura. No final do século XX, para ouvir um CD, precisávamos necessariamente do aparelho de reprodução desses discos. Para ver um filme, utilizávamos o videocassete para decodificá-lo e um monitor de TV para exibi-lo. Atualmente, no paradigma do stream, o equipamento anterior foi substituído por um sistema de cabos, roteadores, transmissores e decodificadores que envolvem também a contratação de um plano mensal de dados, além da assinatura do serviço que oferece os conteúdos. No futuro, certamente este modelo será substituído por outros.

As propaladas vantagens tecnológicas são anunciadas a todo momento: a produção de novos equipamentos supostamente mais eficientes, ágeis e automatizados fascinam e encantam. E, evidentemente, a digitalização e transcrição de documentos históricos e sua disponibilização na internet é um grande aliado na democratização da informação. 

No entanto, a falta de regulamentação em torno dessas inovações tem preocupado os profissionais responsáveis pela salvaguarda da memória, cujo trabalho consiste em assegurar a durabilidade do documento histórico. Para isso, dominar os princípios tecnológicos do suporte, desde a estrutura físico-química do material, assim como compreender os mecanismos dos equipamentos de reprodução, é indispensável para se planejar uma política viável de preservação.

Cada suporte é fabricado através de matérias-primas diferentes, e por isso exige procedimentos específicos para sua conservação. O papel, feito de celulose – um material orgânico – exige um tratamento próprio. Não combina com umidade, é alvo de insetos, degrada-se na presença de fungos, poeira etc. Películas de filme, produzidas em acetato, pedem outro tipo de acondicionamento. Material altamente combustível, o acetato exige um cuidado especial no controle da temperatura ambiente. Em suma, de acordo com a composição química de cada material, planeja-se a estratégia específica de conservação.

No caso dos CDs, isso não foi possível. Em primeiro lugar, o curto período entre sua implementação, sua popularização e seu declínio inviabilizou uma política de preservação. Além de ser um material frágil, sua estrutura físico-química não foi suficientemente compreendida fora do âmbito da indústria, de forma que o correto planejamento de seu armazenamento a longo prazo foi comprometido. Devido ao desconhecimento de suas propriedades, não se sabia como protegê-los e nem mesmo por quanto tempo durariam. Como consequência, no século XXI nos deparamos com uma quantidade imensurável de informação que foi simplesmente destruída junto com o seu suporte. Uma ironia trágica da chamada era da informação.

Preservação de máquinas

A preservação das mídias digitais tem sido a preocupação de vários profissionais que organizam e compartilham informação, tal como bibliotecárias, arquivistas, curadoras digitais e todos aqueles que utilizam o meio digital para produzir conteúdo, criar páginas na internet, estruturar banco de dados e armazenar fotos, vídeos, áudios e textos. Esses profissionais também nos chamam a atenção para a importância de se preservar as máquinas que fazem a leitura de documentos. Quando determinado aparelho deixa de ser produzido e é automaticamente substituído por outro “mais moderno”, perde-se a oportunidade de se acessar toda a informação armazenada naqueles suportes. Quantas pessoas não possuem em casa inúmeras fitas cassete, VHS, CDs e DVDs, mas estão privadas de ouvir e ver o seu conteúdo porque é difícil encontrar no mercado aparelhos capazes de ler essas mídias? No período da transição tecnológica, muitos efetuaram a conversão desses dados em arquivos digitais, descartando assim o original e deixando suas máquinas de lado por terem se tornado obsoletas. Mas sabemos que uma quantidade monumental de acervos nesses suportes tornou-se inacessível e inutilizável. Além do cuidado no acondicionamento dos suportes, é preciso que se tenha consciência de que aqueles equipamentos, além de necessários para se fazer a leitura, possuem importância museológica e histórica. Universidade e centros de memória não podem deixar de oferecer esses recursos.

Um novo desdobramento deste antigo problema se impõe: como manter a integridade e a acessibilidade dos documentos digitais ao longo do tempo, diante da obsolescência das máquinas? O objeto digital possui características físicas, lógicas e conceituais próprias, além de estarem condicionadas a um contexto histórico, político, econômico e social – que inclui do letramento à democratização do acesso – que devem ser considerados ao pensarmos em sua preservação a longo prazo. Mesmo padrões digitais se tornam obsoletos. Como exemplo, basta lembrar do Flash Player, um plugin da Adobe amplamente utilizado para produção de conteúdo na internet, mas que foi superado por outros padrões e deixou de ser executado pela ampla maioria de navegadores.

No Brasil, somente em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão responsável pelas definições da política nacional de arquivos públicos e privados, em sua Resolução nº 52, estabeleceu a Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais, e em sua Resolução nº 53 definiu os requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais. Essa medida é essencial, visto que as empresas de mídia não se comprometem com a preservação da memória digital. Como exemplo, devemos nos lembrar quando o UOL apagou a memória de pioneiros da internet brasileira, tal como registrado neste artigo publicado em 2012 no Observatório da Imprensa. Atualmente, os links do que um dia foi um conjunto diversificado e monumental de sites direcionam para uma página pretensamente espirituosa que informa: “Parece que essa página foi pro espaço…”

Ao pensarmos na questão da preservação e acessibilidade de documentos digitais, algumas práticas têm se mostrado parcialmente efetivas. Dentre elas destacamos o processo de migração ou conversão de mídias no qual ocorre uma transferência periódica de uma geração de tecnologia para outra mais atual. Neste tipo de migração, pode-se perder algumas propriedades do documento, não havendo segurança em sua total integridade. Além disso, estamos sempre dependentes da tecnologia para seu acesso. 

É temerário que a memória da humanidade fique refém da dinâmica descartável do mercado. Iniciativas internacionais, como a da ONG Internet Archive, fazem um papel paliativo, mas são insuficientes. Precisamos discutir abertamente essas questões nas mais diversas instâncias. Universidades, associações, sociedades e centros de pesquisa no campo da arquivologia; ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação – incluindo autarquias e órgãos como Conarq, Iphan, Ibict, entre outros, têm um papel fundamental no debate da preservação da memória a partir de questões como regulamentação das gigantes de tecnologia, protocolos de conversibilidade de formatos e políticas de responsabilidade das empresas na preservação da memória.

Notas 

Versão atualizada de artigo publicado originalmente em: MOURA, Cristiane Ferreira de Moura. Preservação: indústria cultural contra a memória. Jornal Laboratório Revelação. Uberaba: UNIUBE, 2004. 26 out. 1 nov. 2004. p.12.

***

Cristiane Ferreira de Moura é mestranda no Programa de pós-graduação em Ciência da Informação na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Organização de Arquivos (USP), Graduada em História (Uniube) e Arquivologia (UEL).