Tuesday, 30 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Ministro propõe que blogueiros sejam isentos à regulação

A nova regulação da imprensa britânica colocou em debate o papel dos blogueiros no jornalismo. Quatro meses depois da publicação do relatório final do Inquérito Leveson, os partidos Conservador, Liberal Democrata e Trabalhista chegaram a um consenso para substituir o órgão de autorregulação da indústria, a Comissão de Queixas da Imprensa, por uma agência independente. No entanto, o ministro da Justiça, lorde Tom McNally, expressou preocupações com o fato de blogueiros serem prejudicados caso se recusem a aderir a esse novo órgão regulador amparado por uma Carta Real (Royal Charter). A adesão será voluntária, mas quem não o fizer poderá sofrer punições ainda mais duras.

Por isso, ele pediu à Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento) para aceitar mudanças às propostas de regulação, levando em conta que as novas regras têm como objetivo atingir as grandes organizações de imprensa. Membros do Parlamento já concordaram com os acréscimos que permitiriam que jornais que não aderissem ao novo regulador enfrentassem danos punitivos em casos de difamação. Atualmente, a emenda estabelece que qualquer editora de “material noticioso” escrito por diferentes autores e sujeito a controle editorial seria coberta pela cláusula de danos punitivos.

A ministra da Cultura, Maria Miller, e seus funcionários tratarão do tema durante o recesso, que termina no dia 15/4, e decidirão que ação será necessária. A emenda acrescentaria “uma pessoa que publica em um blog de pequena escala” à lista de pessoas e organizações isentas do novo regime regulatório. Já estão na lista proposta de exclusão da ameaça de danos punitivos e aumento de custos legais de casos civis a BBC, títulos que tenham relação com um “hobby, passatempo, negócio, indústria ou profissão” específicos e que contenham apenas material ligado a ele, periódicos acadêmicos ou científicos, órgãos públicos ou de caridade que publicam material noticioso relacionado a suas funções, jornais internos de empresas eeditoras de livros.

Segundo McNally, em seu relatório, Leveson diferenciou sites de notícias, como o Huffington Post, dos blogueiros individuais. “Claramente, a versão online da imprensa nacional, regional ou ainda um site de notícias têm diferentes expectativas de público quando comparados a um blog de pequena escala ou um tuíte”, declarou.

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