Sunday, 16 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Lei mais dura contra vazamentos provoca polêmica

A guerra contra vazamentos não é exclusividade dos EUA. Nos anos 80, o Japão chegou a ser descrito por um ex-agente da KGB como um paraíso para espiões. Os tempos mudaram, e hoje os políticos passam mais informações para jornalistas do que para agentes estrangeiros, mas o primeiro-ministro, Shinzo Abe, está tentando impedir os vazamentos ao buscar a aprovação de uma nova lei de sigilo. Ele também quer uma lei para que um novo conselho de segurança nacional centralize informações de inteligência e acelere decisões sobre o tema. A mídia, por sua vez, está temerosa pela liberdade de imprensa no país.

Depois dos ataques do 11/9, a segurança ficou mais rígida em todos os lugares do mundo. Nos EUA, por exemplo, o Ato de Espionagem de 1917 foi usado para condenar a 35 anos de prisão o ex-soldado Chelsea (ex-Bradley) Manning por passar informações para o site WikiLeaks. Comparado a outros países, no entanto, o Japão é muito menos punitivo em relação a vazadores. Funcionários públicos que quebram regras de confidencialidade podem pegar até um ano de prisão. Apenas os funcionários das Forças de Autodefesa do Japão, que são as forças armadas do país, têm uma punição maior: cinco anos de prisão por vazar segredos de defesa ou 10 se tiver relação com o acordo de segurança com os EUA.

Segundo Nobutaka Machimura, ex-ministro do Exterior que lidera a força-tarefa para aprovar a lei de sigilo, os aliados do Japão, em especial os EUA, reclamam com frequência sobre o vazamento de informações. Se aprovada, a lei seria aplicada a todos os funcionários públicos e políticos do alto escalão. Além da defesa, os “segredos especiais” estariam divididos em três novos campos: diplomacia, contraespionagem e contraterrorismo. Os vazadores – e os que encorajam vazamentos, como jornalistas – poderiam pegar até 10 anos de prisão.

Menos transparência e autocensura

Ainda faltam itens importantes na lei, como uma revisão do que pode ser considerado informação sigilosa e um limite claro do período de confidencialidade. Isso significa que o governo poderia manter mais informações sob sigilo do que o necessário, informou Kiyoshi Gojima, vice-diretor administrativo do jornal Sankei Shimbun. O público teria menos acesso a informações do que antes, como conteúdo e resultado de cúpulas. No mês passado, por exemplo, Norika Fujiwara, conhecida artista de TV, alertou que informações sobre radiação da usina nuclear de Fukushima em 2011 seriam consideradas secretas sob a nova lei; um conselheiro do primeiro-ministro negou que isso pudesse acontecer. A autocensura, entretanto, poderá ser um possível efeito da nova legislação.

O parceiro da coalizão do partido conservador Liberal Democrata (LDP), New Komeito, insistirá para que sejam incluídas emendas como o direito do público a informações e a proteção à liberdade de imprensa. A opinião pública tem se mostrado contrária à lei e o primeiro-ministro pode enfrentar resistência, mesmo com seu governo tendo maioria nas duas casas do Parlamento.