Thursday, 30 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1289

Com histórico de repressão à mídia, Equador pode conceder asilo a vazador

A China passou por cima da diplomacia, no último fim de semana, ao facilitar a saída de Edward Snowden de Hong Kong. O ex-técnico da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, sigla em inglês), que vazou para a imprensa documentos do programa secreto de monitoramento de dados telefônicos e de internet do governo, foi formalmente acusado de espionagem pela justiça dos EUA. Agora, Snowden estaria na Rússia – e aí, mais uma vez, o governo russo pode ter feito o mesmo que o chinês ao permitir sua entrada no aeroporto de Moscou.

Mas, ao que parece, ninguém barra o presidente do Equador quando se trata de irritar o governo de Barack Obama. Há um ano, Rafael Correa concedeu asilo ao ciberativista Julian Assange, que hoje vive na embaixada equatoriana em Londres, para evitar ser extraditado para a Suécia, onde sofre uma acusação de assédio sexual. Assange e seus seguidores temem que, ao chegar à Suécia para responder ao processo, ele seja entregue aos EUA, onde poderia responder pela divulgação de documentos secretos pelo WikiLeaks.

No início desta semana, Correa e seu ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, afirmaram que estavam considerando o pedido de asilo político de Snowden. Ao abrigá-lo, o presidente estaria mais próximo ao desejo de substituir o venezuelano Hugo Chávez, morto em março, como o principal “demagogo anti-americano do hemisfério sul”, na definição do Conselho Editorial do jornal Washington Post. Se chegar ao Equador e receber asilo, o ex-técnico não poderia ser condenado pelo Departamento de Justiça americano pelo vazamentos das informações sigilosas.

Mordaça aos críticos

Ironicamente, Correa é conhecido pela repressão à liberdade de expressão em seu país. Por anos, seu governo atrapalha o trabalho de jornalistas e tenta acabar com o escritório da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este mês, o presidente aprovou uma controversa legislação para regular a mídia que já está sendo chamada pelos críticos de “lei da mordaça”. Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa, trata-se do “mais sério retrocesso para a liberdade de imprensa e de expressão na história recente da América Latina”.

Um de seus artigos proíbe a “livre circulação, especialmente por meio da mídia”, de “informação protegida sob uma cláusula estabelecida por lei”. Ela cria, ainda, a Superintendência de Informação e Comunicação, órgão com o poder de regular a mídia, investigar possíveis violações e impor multas potencialmente altas a quem vazar tais informações, mesmo antes de ser condenado na corte. Em outras palavras, caso Snowden tivesse vazado alguma informação confidencial no Equador, ele e qualquer jornalista que tivesse recebido o material seriam multados e processados.

A lei também limita a mídia privada a 33% do mercado de telecomunicações e estabelece um novo crime de “linchamento na mídia”, definido como publicação ou transmissão repetida de informação com intenção de prejudicar a reputação ou reduzir a credibilidade de uma pessoa – como Correa, por exemplo – ou de uma empresa. Além disso, proíbe conteúdo que incita violência ou promove aversão religiosa ou racial. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, “essa legislação coloca como lei um objetivo central da presidência de Correa: amordaçar todos os críticos”.

Interesses comerciais

Diante deste cenário, pode parecer estranho alguém tão rígido com as comunicações em seu próprio país dar proteção a pessoas envolvidas no vazamento de informações do governo. Mas Correa vem, por anos, fazendo campanha contra os EUA – ao mesmo tempo em que depende economicamente do “inimigo”. Graças ao Pacto Andino de Erradicação das Drogas e Promoção do Comércio, o Equador – que usa o dólar como moeda – pode exportar muitos produtos sem impostos para os EUA, o que gera cerca de 400 mil empregos em um país de 14 milhões de pessoas. Sob o acordo, os EUA apoiam militarmente ações de combate ao narcotráfico no Equador, Colômbia, Peru e Bolívia, em troca de isenções fiscais nas transações comerciais.

O acordo comercial expira no mês que vem, mas poderia ser renovado pelo Congresso americano. Nesta quinta-feira (27/6), no entanto, o Equador afirmou que irá renunciar às preferências comerciais com os EUA. A declaração foi feita depois que o senador americano Robert Menendez, que preside o Comitê de Relações Exteriores do Senado, afirmou que lideraria os esforços para bloquear a renovação das preferências se fosse concedido asilo a Snowden. “O Equador não aceita pressão ou ameaças de ninguém e não troca seus princípios e soberania por interesses mercantis”, disse Rafael Correa, em resposta à possível retaliação dos EUA.