Tuesday, 21 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1288

FCC perde processo contra restrição de tráfego

Uma corte federal de apelações dos EUA refutou a tentativa da Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) de estabelecer regras para a banda de internet, alegando que a agência que regula o setor de comunicações no país não tem autoridade para requerer que servidores deem igual tratamento ao tráfego de suas redes, noticia Edward Wyatt [New York Times, 7/4/10].


A princípio, a decisão referia-se especificamente aos esforços da FCC para que o provedor de TV a cabo e internet Comcast fosse proibido de reduzir o acesso de seus clientes ao serviço BitTorrent, usado para compartilhar grandes arquivos de vídeo, geralmente cópias piratas de filmes e programas de TV. A agência havia solicitado que a empresa não continuasse a tratar de maneira desigual o tráfego do BitTorrent.


Em 2008, a FCC chegou a emitir regras mais amplas no que se refere à ‘neutralidade da internet’, ou seja, o princípio pelo qual todo conteúdo na web deve ser tratado de maneira igual pelos servidores. A Comcast, por sua vez, questionou a autoridade da agência de emitir tais regras e argumentou que o controle do BitTorrent era necessário para garantir que alguns poucos clientes não sobrecarregassem injustamente a capacidade da rede, prejudicando o acesso à internet de todos os outros clientes.


No entanto, as implicações da determinação da corte vão além do caso da Comcast. Agora, todos os servidores de internet poderão restringir a capacidade dos consumidores de acessar determinados tipos de conteúdo na web, como sites de vídeos – dentre eles o YouTube e o Hulu. A outra opção seria cobrar mais para os usuários que usam mais banda. O Google, a Microsoft e empresas produtoras de conteúdo online foram contrários à decisão, argumentando que o controle ou o aumento do preço podem prejudicar a inovação e o direito à escolha do consumidor. Além disso, a decisão da corte enfraquece a autoridade da FCC, assim como os esforços do Congresso de aprovar uma lei federal sobre neutralidade da rede, princípio apoiado também pelo governo do presidente Barack Obama. Em declaração, a FCC disse ‘permanecer firme’ em sua iniciativa de ‘promover uma internet aberta’.