Wednesday, 29 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1289

FCC revoga regra que obrigava pontos de vista distintos

A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão que regula o setor de telecomunicações nos EUA, aboliu do Código Federal de Regulações uma regra polêmica conhecida como “Doutrina da Imparcialidade”, que requeria que emissoras de rádio e TV apresentassem pontos de vista opostos em relação a temas controversos. A regra foi usada em tribunais até 1989, mas não é aplicada há pelo menos duas décadas. Até o presidente da FCC, Julius Genachowski, já a classificou de desnecessária. Uma dezena de outros pontos considerados desatualizados também foram revogados.

A “Doutrina da Imparcialidade” foi criada em 1949, em um período em que mercados locais tinham pouca competição e os reguladores queriam estimular a promoção de pontos de vista políticos diversos. Apesar de abandonada no fim dos anos 80, ela não havia sido oficialmente revogada – o que preocupava alguns grupos de mídia. Informações de Cecilia Kang [Washington Post, 22/8/11].