Tuesday, 28 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1289

Fox promete apoio à liberdade de expressão

‘O presidente do México, Vicente Fox, anunciou que pedirá ao Procurador Geral da República a designação de um promotor especial para investigar delitos contra a liberdade de expressão, um compromisso assumido após uma série de violentos ataques contra jornalistas nos estados do norte do país.

Após reunir-se com uma delegação do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) em Manhattan, sede da organização, Fox sustentou que a referida designação seria ‘um forte e positivo avanço’, e se comprometeu a reunir-se com o Procurador Geral Daniel Cabeza de Vaca na próxima segunda-feira para tratar do assunto.

‘Temos as mesmas preocupações e o mesmo compromisso’, disse Fox à delegação presidida por Paul Steiger, titular da Junta Diretora do CPJ e editor do Wall Street Journal. ‘Temos que trabalhar especificamente com o problema que os jornalistas estão enfrentando’ acrescentou o presidente.

Fox também prometeu considerar a criação de um painel nacional de peritos para avaliar a elaboração de mecanismos que permitam um maior envolvimento das autoridades federais nos crimes contra jornalistas. Ele disse que discutiria a questão com Cabeza de Vaca.

As investigações do CPJ demonstram que o norte do México, em particular a fronteira com os Estados Unidos, se converteu em uma das regiões mais perigosas para o exercício do jornalismo em toda a América Latina. Na reunião com Fox e assessores da presidência, a delegação do CPJ assinalou que os jornalistas mexicanos que trabalham em estados do norte são alvo de ataques por cobrirem temas delicados como o narcotráfico, o crime organizado e a corrupção política.

‘Isto é muito importante para o México e para a liberdade de expressão’, sustentou a Diretora-executiva do CPJ, Ann Cooper. Reafirmando que a impunidade nos casos de assassinatos de jornalistas é um problema mundial, Cooper enfatizou: ‘Se no México se registrasse algum progresso sério… seria um exemplo significativo para o restante do mundo’.

Quatro jornalistas mexicanos morreram em represália direta ao seu trabalho nos últimos cinco anos, segundo as investigações do CPJ. O CPJ continua investigando os casos de outros cinco jornalistas cujas mortes podem estar relacionadas com o desempenho jornalístico. Outro jornalista – Alfredo Jiménez Mota, repórter do diário de Hermosillo El Imparcial – está desaparecido desde 2 de abril.

O homicídio é um delito de foro estadual e os procuradores estaduais são, geralmente, os encarregados de investigar os casos de assassinato no México. Mas Fox afirmou que a violência contra a imprensa é um problema nacional e insistiu que seu governo está comprometido com a proteção aos jornalistas.

As investigações conduzidas pelas autoridades estaduais em casos de assassinato estão estancadas ou muito lentas, segundo o CPJ. As autoridades estaduais e locais são as mais propensas à corrupção, têm menos recursos e estão sujeitas a um menor escrutínio, de acordo com o CPJ.

O CPJ enviou ao gabinete do presidente Fox uma proposta de dois pontos, na qual instava a uma maior e permanente participação das autoridades federais na investigação de delitos contra a liberdade de expressão. Tendo em conta a proximidade da disputa eleitoral em 2006, disseram os representantes do CPJ, a proteção da liberdade de expressão é particularmente urgente.

Segundo a proposta do CPJ, o procurador especial investigaria casos de uso da violência ou ameaça que tentam impedir o direito à liberdade de expressão dos mexicanos, direito garantido nos artigos 6 e 7 da Constituição política dos Estados Unidos Mexicanos. O promotor estaria subordinado à Procuradoria Geral da República.

Durante o curso de suas investigações, o promotor determinará que casos devem ser atraídos pelo governo federal e realizará um monitoramento de todas as investigações. O CPJ solicitou que a designação do promotor seja realizada em consulta com os meios de comunicação e as organizações de imprensa e liberdade de expressão. O promotor, sugeriu o CPJ, deve ser amplamente respeitado pela sociedade mexicana.

A pedido do CPJ, Fox assinalou que avaliará a criação de um painel para avaliar um maior envolvimento federal no combate aos crimes contra jornalistas. O CPJ pediu que o painel fosse formado por peritos em assuntos de liberdade de expressão e que divulgue um informe público com recomendações em seis meses.

A delegação do CPJ também era composta pelo Diretor-adjunto Joel Simon; pelo coordenador do programa das Américas, Carlos Lauría; e pelos integrantes do Conselho Diretor Josh Friedman, Cheryl Gould, Michael Massing, Geraldine Fabrikant-Metz e Franz Allina.

A reunião foi a continuação de uma viagem à Cidade do México em junho. Em um encontro com José Luis Vasconcelos, Subprocurador de Investigação Especializada em Crime Organizado da Procuradoria Geral da República (PGR), representantes do CPJ expressaram preocupação pelo ritmo lento das investigações dos casos de jornalistas mexicanos assassinados. Os representantes do CPJ entregaram um dossiê com uma análise dos casos de assassinato documentados pelo CPJ desde 2000, quando Vicente Fox foi eleito presidente. As autoridades federais já assumiram as investigações de três casos de jornalistas assassinados.’