Thursday, 30 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1289

Tribunal derruba regras de neutralidade da FCC

Um tribunal de apelações em Washington rejeitou, na terça-feira (14/1), as regras de neutralidade da rede aplicadas pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC). As regras proíbem que companhias que fornecem serviços de internet favoreçam alguns tipos de tráfego online de acordo com seus interesses comerciais. A decisão tem implicações significativas para o futuro da web e para a relação entre provedores de conteúdo e consumidores.

O presidente da FCC, Tom Wheeler, sugeriu que a agência regulatória pode vir a apelar da decisão na Suprema Corte. “Nós vamos considerar todas as opções disponíveis, incluindo a apelação, para garantir que estas redes das quais a internet depende continuem a fornecer uma plataforma livre e aberta para inovação e expressão, e operem sob o interesse de todos os americanos”, afirmou ele em declaração.

A FCC aprovou as regras em 2010, dando autoridade ao governo para proibir a interferência das companhias de banda larga no tráfego online de seus clientes. Em 2011, a empresa Verizon, que fornece serviços de internet, telefonia e TV por assinatura, entrou na justiça para questionar a autonomia da Comissão em determinar como os provedores administram seu tráfego de dados.

Com a decisão desta semana, por dois votos a um, a FCC não pode mais exigir que os provedores ajam sob as mesmas regras de empresas que são responsáveis pelo que transportam, como companhias aéreas ou transportadoras – no caso dos provedores, há o transporte de dados. Desta forma, a Comissão não pode exigir que eles não priorizem um tipo de tráfego sobre outro, do mesmo modo que companhias telefônicas não podem dar prioridade a determinado tipo de ligação.

Os juízes, no entanto, não rejeitaram as regras inteiramente. O caso foi decidido com base em questões técnicas, e o tribunal determinou que, se quer que os provedores atuem como transportadores, a Comissão deve estabelecer padrões formais para isso. Na prática, isso significa que as regras poderiam ser reformuladas e voltar no futuro. A decisão dos juízes também manteve o poder da FCC de cobrar transparência dos provedores, obrigando-os a revelar suas atividades e como gerem seu tráfego.

Pistas expressas

Com as regras de neutralidade fora do caminho, gigantes da internet nos EUA, como Verizon e Time Warner, ficam livres para fazer acordos com grandes provedores de conteúdo – como Netflix ou Disney, por exemplo – para garantir que o conteúdo deles seja entregue aos usuários de forma mais rápida e confiável do que o de outros sites. Se esta prática se tornar corriqueira, pode não apenas restringir as opções do consumidor, como ameaçar sites menores que não têm o dinheiro para pagar pelas “pistas expressas” criadas pelas empresas de banda larga.

A Verizon rejeita a ideia de que a determinação do tribunal seria prejudicial aos consumidores. “A decisão não vai mudar a capacidade dos consumidores de acessar e usar a internet como o fazem hoje”, afirmou Randal Milch, vice-presidente executivo da empresa. “A decisão do tribunal vai permitir a abertura de mais espaço para a inovação”.

A decisão também teve conotação política. Em uma declaração conjunta, os deputados republicanos Fred Upton e Greg Walden afirmaram que “a decisão defende os consumidores e os provedores ao manter as mãos do governo longe da internet”.

Defensores da neutralidade na rede expressaram desânimo com a decisão, mas sugeriram que ela deixa brechas para que a FCC reescreva as regras. “O tribunal claramente deixou à FCC autoridade para agir”, afirmou Harold Feld, da organização pró-neutralidade Public Knowledge. Ele ressaltou que o Congresso também pode redigir novas leis para aumentar o poder da Comissão.