‘O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou ontem que vai mover uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a punição do procurador da República Bruno Acioly, por sua tentativa de quebrar o sigilo da fonte de jornalistas. Aleluia também disse que vai provocar uma manifestação formal do Congresso sobre o assunto. ‘Se ele insistir nesse absurdo, o Congresso certamente tomará medidas mais duras para fazer valer a Constituição e o Estado de Direito democrático.’
Segundo Aleluia, a atitude de Acioly não contribui para a consolidação da democracia e prejudica a imagem do próprio Ministério Público. ‘Nós nos opusemos à mordaça que tentaram pôr no Ministério Público. É paradoxal que um de seus membros venha agora tentar colocar mordaça na imprensa livre’, criticou. A seu ver, a iniciativa do procurador ‘é inadmissível, quando tenta inibir as fontes de informação, e desrespeitosa com a Constituição, ao afrontar a liberdade de imprensa’.
Desde o dia 22 de novembro, Acioly vem recolhendo subsídios dos colegas do MP para contestar, na Justiça, a lei do sigilo da fonte, que garante ao jornalista o direito de preservar o anonimato de informantes de notícias de interesse público. Ele já havia tentado a medida antes, mas a Justiça negou. Na troca de e-mails com os colegas, ele volta à carga e revela sua intenção de quebrar, agora com mandado de segurança, o sigilo telefônico de quatro jornalistas que publicaram reportagens sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e dirigentes de bancos.
Para o presidente da CPI dos Correios senador Delcídio Amaral (PT-MT), a iniciativa do procurador é indecente porque afronta a liberdade de imprensa mediante a intimidação das fontes. ‘É uma indecência, uma vergonha, uma brincadeira querer quebrar sigilo telefônico para descobrir a fonte de jornalistas’, disse Delcídio.
O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também está disposto a acionar os mecanismos do Congresso, caso a idéia de Acioly vá adiante. Para ele, a iniciativa do procurador é um equívoco e um desserviço à democracia. ‘A preservação da fonte de informação é uma garantia da liberdade de imprensa’, enfatizou. A seu ver, a medida, caso acatada pela Justiça, vai atemorizar o exercício profissional. ‘O jornalista não saberá se lá na frente alguém vai romper a garantia de sigilo que ele deu à fonte’, observou.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), avalia que ao pedir a quebra de sigilo dos quatro jornalistas, o procurador estaria buscando resolver uma limitação de seu próprio trabalho de investigação. A entidade lembra que esse caminho, se acatado, ferirá o Artigo 5, inciso XIV da Constituição, que garante ao cidadão o direito de ser informado e ao jornalista o direito de obter informações, com resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Como na maioria dos países democráticos, a legislação brasileira prevê que a responsabilidade por manter o sigilo sobre atos administrativos ou jurídicos cabe exclusivamente ao agente público. Jornalistas, conforme ressalta a Abraji, não se enquadram nessa norma. ‘Quebrar o sigilo telefônico de jornalistas que revelaram informações originalmente sigilosas seria, portanto, uma quebra da ordem legal.’
Para a associação, qualquer proposta que puna jornalistas apenas por noticiarem fatos sigilosos ‘só colabora com a perpetuação da opacidade, indo na contramão da transparência dos atos públicos – pela qual jornalistas, procuradores e os cidadãos em geral devem lutar’.’
O Globo
‘Fenaj e procuradores defendem sigilo da fonte’, copyright O Globo, 1/12/05
‘A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saíram ontem em defesa do direito dos jornalistas de não revelarem a identidade de quem dá informações sob a condição de permanecer no anonimato. As duas entidades criticaram a iniciativa do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10 Vara da Justiça Federal, em Brasília, a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista ‘Veja’ e um de ‘O Estado de S.Paulo’ para aprofundar as investigações sobre o caso Marka-FonteCindam.
A ANPR e a Fenaj lembraram que o direito ao sigilo da fonte é previsto na Constituição. A 10 Vara da Justiça Federal recusou o pedido de Acioly.
– A liberdade de imprensa é fundamental num regime democrático. E a preservação do sigilo da fonte é uma decorrência da liberdade de imprensa – disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino de Castro, que dirige a entidade da qual o procurador Acioly faz parte.
‘Ameaça ao princípio constitucional’
O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a iniciativa de Acioly:
– É uma ameaça ao princípio constitucional do sigilo da fonte. O procurador exorbita seus poderes ao questionar o limite desse princípio. E abre gravíssimo precedente, porque futuras fontes terão enorme preocupação de estar sob o mesmo tipo de questionamento. Não é uma defesa do profissional nem da fonte, mas da informação.
Por sua assessoria, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse que não se manifestaria porque o procurador Acioly expressou apenas uma posição pessoal e não a do Ministério Público. Nota da ANPR diz: ‘A liberdade de imprensa e o correlato direito-dever de preservação de sigilo de fontes são valores essenciais do estado democrático de direito’.
A Procuradoria da República no Distrito Federal, onde trabalha Acioly, divulgou nota dizendo que considera o sigilo de fonte ‘imprescindível ao exercício da democracia’.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, também criticou Acioly.
– O interesse público democrático garantido pelo sigilo da fonte é tão grande quanto esse interesse público que o procurador alega buscar.’
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‘Atalho indigno’, copyright O Globo, 1/12/05
‘DISCUTE-SE NA Justiça Federal se jornalistas têm direito a manter sigilo sobre suas fontes. Segundo um procurador, conhecer a fonte de determinadas informações seria importante para o esclarecimento de um crime financeiro cometido anos atrás.
PODE TERrazão. Mas levando seu raciocínio a extremos, uma violenta sessão de pau-de-arara também poderia chegar ao mesmo resultado.
NÃO SE fará ao procurador a injustiça de imaginá-lo capaz de defender todo e qualquer meio de chegar à verdade. Mas é preciso lembrar-lhe que a quebra do sigilo prometido a fontes diminuirá consideravelmente a possível contribuição da mídia na defesa da sociedade contra criminosos de todo tipo e feitio.
AGENTES DA lei e jornalistas investigam fatos obscuros, mas não da mesma forma, nem com os mesmos objetivos imediatos. A defesa da sociedade é meta comum, mas há extraordinárias diferenças entre investigar para punir e apurar fatos para manter a sociedade bem informada.
NO MOMENTO em que um governo puder forçar jornalistas a violar o sigilo da fonte, literalmente expresso no inciso XIV do artigo 5 da Constituição, o jornalismo perderá um poderoso instrumento de trabalho. E os agentes do Estado ganharão apenas um atalho no caminho que leva à verdade. Deveriam ser capazes de percorrê-lo com seus próprios pés.’
TODA MÍDIA
Nelson de Sá
‘Outro dia ‘, copyright Folha de S. Paulo, 1/12/05
‘Mal começou a sessão ontem à noite e os blogs, personagens que marcaram o meio ano de crise em Brasília, já postavam o obituário político do petista José Dirceu.
Na crise desde seu princípio, Ricardo Noblat avisou:
– ‘Sabe o que é julgamento político?’, perguntou há pouco um deputado do PSDB. Antes que eu respondesse, ele falou: ‘Julgamento político é quando a gente condena sem prova só porque a sociedade quer. É isso o que vai acontecer’.
Sem provas ou não, Dirceu foi ao Congresso como quem vai ao carrasco, no relato do blogueiro Jorge Bastos Moreno:
– Zé Dirceu saiu de casa há sete minutos. Antes, comeu pão com mortadela e café com leite. No caminho, disse pelo celular: ‘Se eu for cassado, amanhã será outro dia!’ Este blog repete Drummond e diz a Zé: ‘Vá, Zé, ser gauche na vida!’
Depois, mais de Zé:
– Ninguém vai reconhecer esse outro Dirceu.
Enquanto não se revela essa nova encarnação de Dirceu, o que deve acontecer em coletiva, hoje às 14h30, o blog de Josias de Souza recorreu a um livro do próprio para retratar o garoto que foi ‘o terror da cidade’ de Passa Quatro. Dirceu:
– Eu era o pior… Quando se falava de um menino desses que não agüentam na escola, diziam: ‘Esse aí parece o Zé Dirceu’. Quando saí da cidade, as mães e as professoras soltaram fogos: ‘Estamos livres do Zé’.
No site Carta Maior, a palavra de Mauro Santayana, postada no texto ‘Salvar a honra’:
– Dirceu luta para preservar a honra política. É essa a luta que pode redimi-lo dos erros, pois é claro que os cometeu.
Apelou a Fernando Pessoa, para falar do poder:
– Os deuses vendem, quando dão; compra-se a glória com a desgraça, e felizes dos que são só o que passa.
À 0h01, ao vivo por Globo, Cultura, Rede TV!, Record e os canais de notícias, Aldo Rebelo anunciou o ‘sim’ de número 257 ao plenário vazio.
CRISE E INVESTIMENTO
Saiu o PIB e até o ‘Financial Times’ registrou que foi ‘pior que o esperado’. E logo vieram os culpados, os três que o ‘Valor’ apresentou na semana passada: juros, real valorizado e, em especial, crise política. Era o que diziam economistas do ‘FT’ ao UOL. Neste último e no ‘Jornal Nacional’, falou o representante do Ipea:
– O grande vilão foi o resultado dos investimentos. O Ipea estava prevendo um crescimento de 7% e tivemos queda. O que houve foi que, diante da densidade da crise política, o empresariado decidiu esperar para ver o que acontecia antes de iniciar novos investimentos.
Da comentarista Míriam Leitão, à tarde na Globo:
– A crise atingiu diretamente. Aconteceu assim: quando a crise política explodiu no segundo trimestre, a economia estava crescendo fortemente. O susto fez com que investidor e consumidor ficassem pessimistas sobre o país. Aí a economia encolhe.
É, pode ser. Mas também tem Palocci e sua equipe. De Franklin Martins, ontem na mesma Globo:
– A primeira reação no meio político é que a retração é um sinal de que o BC não mediu bem a temperatura e errou nos juros… Tudo somado, a equipe econômica está na berlinda. Afinal, ninguém gosta de remédio amargo, muito menos político. Ainda mais quando parece que o médico exagerou na dose.
Para o blog de Fernando Rodrigues, no UOL, ‘agora a situação de Palocci tende a ficar ainda um pouco pior’. Para o blog de Helena Chagas, no Globo Online, ‘agora, sim, deu para entender tudo, tudinho o que aconteceu na crise que deixou Palocci vai-não-vai em meio à briga com Dilma Rousseff… Muita pressão e muito desgaste aguardam a equipe econômica’.
Para registro. Em contraste com o que se viu no Brasil e no ‘FT’, para ‘Wall Street Journal’, Associated Press e Bloomberg não foi ‘queda’ o que aconteceu com o PIB. ‘Brasil cresce a taxa menor’ ou ‘Crescimento foi menor que o esperado’ eram os enunciados, com a comparação ao ano anterior. Sobre o trimestre anterior, a descrição era de que a queda foi um ‘ajuste sazonal’.
O TRIÂNGULO
Os amores de Néstor Kirchner e Lula, sobretudo nas fotos de sites argentinos, mal escondiam o conflito com o triângulo que vai se formando com Hugo Chávez. O espanhol ‘El Mundo’ destacou ontem como o presidente brasileiro ‘evitou’ que o venezuelano fosse ao encontro. E ainda assim o assessor Marco Aurélio Garcia terminou por anunciar, à BBC Brasil, que ‘será rápida’ a entrada da Venezuela no Mercosul, como membro pleno.’
ECOS DA GUERRA
Folha de S. Paulo
‘EUA pagam jornais iraquianos por textos elogiosos, diz diário ‘, copyright Folha de S. Paulo, 1/12/05
‘A guerra de relações públicas travada pelos EUA para obter apoio a sua operação no Iraque atingiu um novo nível. O diário ‘Los Angeles Times’ noticiou ontem que militares dos EUA pagam para que textos supostamente jornalísticos exaltando sua performance no Iraque sejam publicados em jornais locais para melhorar a imagem americana. Um porta-voz do Exército reconheceu a divulgação de notícias e a Defesa afirmou que vai investigar o caso.
Segundo o jornal, os textos são feitos por membros das Operações de Informação -espécie de ala de propaganda do Pentágono.
Entretanto eles não aparecem dessa forma nos jornais iraquianos. São traduzidos para o árabe e, por intermédio de um prestador de serviços, publicados como se tivessem sido produzidos por jornalistas independentes e fossem imparciais. O ‘LA Times’ diz ter ouvido membros da Defesa e funcionários dos jornais iraquianos, que falaram sob condição de anonimato, e obtido documentos que provam o processo.
Bryan Whitman, porta-voz do Pentágono, disse: ‘Esse texto levanta dúvidas sobre algumas das práticas descritas estarem ou não de acordo com os princípios do Departamento da Defesa’.
Barry Johnson, porta-voz do Exército dos EUA, comentou que o programa serve para ‘responder à desinformação no noticiário por parte dos insurgentes’. ‘Enfatizo que todas as informações usadas para pôr essas histórias no mercado são reais’, afirmou Johnson num e-mail.
Expediente semelhante já fora usado em coletivas de imprensa com o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan. No início deste ano, veio à tona a existência de quatro falsos jornalistas -profissionais pagos pelo governo para participar das entrevistas e fazer apenas perguntas positivas para a Casa Branca, usando parte do tempo dos briefings da Presidência para promover os feitos do governo ou criticar seus opositores.
A tática descrita pelo ‘LA Times’ dá um passo adiante, ao plantar não apenas perguntas, mas notícias que invariavelmente favorecem o lado americano. Segundo o jornal, as reportagens elogiam o trabalho das tropas, denunciam insurgentes e exaltam os esforços dos EUA no Iraque.
Embora os textos na maioria das vezes sejam factuais, afirma o diário californiano, eles mostram apenas um lado da história e omitem informações que possam repercutir negativamente para o governo dos EUA ou do Iraque.
O ‘LA Times’ diz ainda que toda a operação é camuflada e usa uma pequena firma de Washington chamada Lincoln Group para traduzir e distribuir o material. Funcionários do grupo, em alguns casos, se fazem passar por jornalistas free-lance.
Como base da reportagem, o jornal californiano cita documentos que, afirma, provam que o governo dos EUA pagou pela publicação de ‘dezenas’ de textos só neste ano, quando a campanha começou. Em alguns casos, a publicação de um texto em um determinado periódico custou ao governo americano US$ 1.500 (cerca de R$ 3.300), diz.’
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‘‘Não joguem bombas’, pede Al Jazira em blog ‘, copyright Folha de S. Paulo, 1/12/05
‘Funcionários da rede de TV árabe Al Jazira criaram um blog intitulado ‘Don’t bomb us’ (não nos bombardeie), em alusão à recém-divulgada notícia de que o presidente dos EUA, George W. Bush, teria cogitado, em conversa com o premiê britânico, Tony Blair, atacar a sede da rede, em Qatar.
No blog (http://dontbomb.blogspot.com), em inglês, foram postadas notícias relacionadas a essa publicada no jornal britânico ‘Daily Mirror’, depoimentos de funcionários e informações sobre a Al Jazira.’