Monday, 24 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1293

A quem pertence um bem público?

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ROLO HISTÓRICO ? III

A. D.

O que nos leva a uma questão fundamental: a quem pertence a denúncia ? gravada, impressa ou manuscrita ? que chega ao Ministério Público ou a qualquer autoridade?

Deixando de lado a questão do sigilo processual e da conveniência de se publicar uma acusação antes instaurado um processo ? pode o Ministério Público (ou um dos seus representantes) privilegiar apenas um veículo de informação? Sendo um poder público, não deveria o MP socializar a divulgação de algo que interessa a toda a sociedade e da qual é guardiã?

Se todos fossem beneficiados pelo vazamento isso não seria "vazamento", mas transparência. Se apenas um veículo tem essa concessão, não estaremos repetindo em outro âmbito o famigerado "pacto de sangue" que ACM manteve durante décadas com jornalistas aos quais alimentava com informações em troca da eterna lealdade?

O bem público transformado mercadoria que será vendida em banca é uma aberração. Mais do que isso: prevaricação.

Neste sentido, as matérias de Época ("A história secreta do leilão da Telemar"), da Veja ("Na alma e no bolso tucano") e da Folha de S.Paulo ("Ex-diretor guarda segredos da privatização") representam um avanço. Evidentemente apoiadas no mesmo depoimento de Ricardo Sérgio de Oliveira ao MP, em 1998 (porém trabalhadas dentro de exigências e distintos estilos editoriais), mostram como o poder público pode proceder a uma distribuição "eqüitativa" das informações guardadas em seu poder.

A questão da exclusividade para IstoÉ parece ter sido o pomo da discórdia entre os procuradores presentes ao encontro com ACM e acabou gerando a destruição de duas fitas (uma delas já transcrita) e a utilização de outra sem a mesma qualidade.

O debate parcial através de e-mails entre membros do MP publicado domingo pelo Jornal do Brasil (11/3/1, pág. 3) parece refletir um racha que de maneira alguma envolve a credibilidade da instituição, mas tem muito a ver com a desatenção reinante para uma perigosa e injustificada preferência [veja artigo "Informação e bisbilhotice", de Ana Lúcia Amaral, nesta rubrica].

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