Sunday, 06 de October de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1308

Apelo rejeitado

PRIMEIRA EMENDA

A escritora freelance Vanessa Leggett, presa por cinco meses por se recusar a entregar anotações sobre um caso de assassinato, ganhou o prêmio PEN/Newman’s Own First Amendment Award, concedido a personalidades do mundo literário perseguidas por defender a liberdade de expressão. Peter Johnson [USA Today, 11/4/02] conta que os jurados a escolheram por ser um "exemplo poderoso de convicção pessoal e coragem diante de extrema pressão".

Vanessa recolhera material com a intenção de escrever um livro sobre o assassinato da socialite Doris Angleton, morta pelo irmão de seu marido, que suicidou-se na cadeia confessando o crime. Intimidada a testemunhar no novo julgamento de Robert Angleton em 2000 (absolvido dois anos antes), Vanessa não quis entregar o que obteve por ter prometido às fontes que não revelaria nomes. Apelou para a proteção da Primeira Emenda, mas o juiz considerou que ela não podia usar esse recurso por não ser jornalista e ordenou sua prisão.

Solta em janeiro, a freelancer entrou com pedido na Suprema Corte para que seu caso seja usado para que escritores e repórteres tenham o direito de proteger fontes e informações sigilosas. Mas, segundo Anne Gearan [AP, 15/4], o apelo foi rejeitado uma semana depois do anúncio do prêmio. Seu advogado alerta que ela corre o risco de ser presa outra vez, ao ser intimada para depor no próximo julgamento de Angleton e novamente se negar a entregar a pesquisa.

TIMOR LESTE

The Christian Science Monitor (12/4/02) informa que novos elementos sobre o assassinato de um de seus colaboradores, o holandês Sander Thoenes, em 1999, no Timor Leste, foram revelados em relatório do governo da Holanda. O documento, produzido pelo investigador Gerardus Thiry, afirma que o assassino foi o segundo-tenente Camillo dos Santos, do batalhão 745 do exército indonésio.

Uma testemunha, Domingus Amarillo, passava por estrada no bairro de Becora, na capital timorense, Díli, quando teria ouvido tiros. Escondido atrás de uma árvore, teria visto quatro ou cinco soldados carregando o jornalista. Após colocarem o corpo no chão, um soldado ainda teria lhe dado outro tiro nas costas. Amarillo reconheceu Santos em fotografias.

O caso pode criar agitaç&atatilde;o na Indonésia, pois o governo está investigando militares e para-militares que cometeram infrações aos direitos humanos no Timor Leste após o plebiscito em que a população local optou pela independência de seu país, em 1999.

Thiry, no relatório, acusa o batalhão 745 de ter "matado pessoas inocentes desarmadas, exterminado gado e queimado casas de modo sistemático e planejado". Este grupo do exército foi dissolvido e Santos esta atualmente no batalhão 743, em Timor Oeste. Ele afirmou à AP que nada sabe sobre a morte do repórter.

A União Européia, que junto com os EUA pressiona a Indonésia para que membros do batalhão 745 sejam processados, está preocupada com a possibilidade de não haver julgamento. Os promotores encarregados do caso duvidam de Amarillo. A data oficial para o fim das investigações foi 15/3, e o pedido de prorrogação só será aceito se houver vontade política dos indonésios.