PRODUÇÃO LOCAL
"Produção local pode ser aprovada semana que vem", copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 05/04/02
"Está para ser votado na próxima quarta-feira (10/4) o projeto de lei n? 256/99, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ), que obriga emissoras de rádio e TV a regionalizarem a produção de programas artísticos e jornalísticos. Caso seja aprovado, o projeto fará com que as emissoras tenham que produzir no mínimo 30% do conteúdo veiculado entre os horários das 7h às 23h. Desse número, metade (15%) deve ser destinado unicamente ao jornalismo.
As emissoras terão seis meses para adaptar suas programações aos percentuais definidos pelo projeto, caso este seja aprovado. Quem não cumprir as novas regras poderá ter concessão suspensa por 30 dias e até o cancelamento definitivo da concessão.
O projeto será votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que já deu parecer favorável ao texto de Jandira."
CONSELHO DE JORNALISTAS
"Conselho de Jornalistas pode ser aprovado", copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 04/04/02
"O secretário geral da Presidência da República, Artur Virgílio Neto (PSDB), prometeu ao presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Deocleciano Bentes de Souza, e ao diretor da Fenaj, Iram Alfaia, que dará apoio ao projeto de lei que cria o Conselho Federal dos Jornalistas, nos moldes da OAB e CREA. ?A nossa profissão é a única que ainda não tem um Conselho?, disse Souza.
O presidente do sindicato vê no Conselho a saída para a polêmica que envolve a exigência do diploma. Hoje, o Ministério do Trabalho é responsável pela fiscalização dos profissionais de imprensa. ?Quando o conselho for criado, ele será formado por jornalistas. Nós é que faremos essa fiscalização. Não será qualquer um que poderá exercer a profissão?, explica.
Souza espera que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar definitivamente a obrigatoriedade do diploma, seja favorável aos sindicatos e entidades representativas da categoria. ?Se, por algum acaso, o Supremo achar que o diploma é um entrave à liberdade de expressão, o Conselho terá que criar normas. Do jeito que juíza Carla Rister quer, até analfabeto pode tirar registro?, criticou."