EDMUNDO vs. VEJA
"Tales Alvarenga é absolvido da acusação de injúria", copyright Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), 21/3/03
"O diretor de redação da revista Veja, Tales Alvarenga, foi absolvido da acusação de injúria na ação penal movida pelo jogador Edmundo. O julgamento na 1? Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo ficou em 2 a 1 para o diretor da Veja.
O jogador entrou na Justiça por causa da capa da revista de 9 de outubro de 1999. O título era: Animais no volante ? Casos como o do jogador Edmundo mostram o que a Justiça pode fazer contra a barbárie do trânsito. A notícia tratava do acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ). Na ocasião, o jogador foi o responsável pelo acidente que causou a morte de três pessoas.
Os desembargadores Silveira Lima e Laércio Laurelli acataram os argumentos do departamento jurídico da Editora Abril para descartar a possibilidade de injúria. O relator, Di Rissio Barbosa, votou pela condenação de Alvarenga, mas ficou vencido no julgamento. Cabe recurso em instância superior."
TIM LOPES
"Últimos momentos de Tim Lopes em filme", copyright Comunique-se, 20/3/03
"No início do ano de 2003 começava a ser rodado na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, a 360 Km de Porto Alegre, o filme ?Sonho de Liberdade?, uma produção cinematográfica independente. Captado em película Super-8 e produzido por cineastas amadores, o filme procura reproduzir os últimos minutos de vida do jornalista Tim Lopes, assassinado no ano passado por traficantes do Rio.
A história se baseia em alguns dos fatos reais que antecederam a morte de Tim, como a perseguição dos traficantes e o momento em que foi levado ao local onde acabou morto. O filme traça um paralelo da violência no Brasil e o momento em que Tim Lopes era massacrado pelos bandidos.
Osnei de Lima, produtor e diretor do filme, disse, em entrevista a Comunique-se, que o trabalho não é só um manifesto, mas também uma homenagem ao jornalista assassinado. ?O Tim fazia um trabalho social muito grande e significativo. Ele ajudou a reestruturar famílias, combatento as drogas e levando mais esperança para pessoas que vivem na violência e desespero?, disse Lima. Ele contou que a idéia de fazer o filme surgiu após o festival de Gramado de 2002. ?Achamos que era um tema atual e que através de um filme poderíamos transmitir uma mensagem que tocasse as pessoas?.
Lima disse que, acima de tudo, eles querem passar uma mensagem de paz. ?Achamos que iremos conseguir, através do cinema, que é a nossa forma de fazer arte, levar as pessoas a refletir sobre isso, principalmente num momento em que o mundo precisa tanto de harmonia?.
No dia 22/03, a equipe estará gravando a última cena do filme, que terá a participação de 500 crianças pedindo a paz. O irmão do jornalista, Miro Lopes, está em Erechim e neste dia acompanhará a gravação da última cena do filme. A equipe de produção tem mantido contato com Miro desde o início das filmagens. A carta escrita a Tim pelo filho Bruno, que na época ainda achava que o pai estava vivo e lida no Jornal Nacional dias antes de encontrarem o corpo do jornalista, será usada no filme.
Miro Lopes contou à nossa redação que esta, como todas as manifestações já feitas, é muito importante para marcar a memória de Tim. O filme, segundo ele, reforça a batalha do irmão e serve como uma arma para alertar a sociedade, os colegas e as instituições jornalísticas para a liberdade de imprensa.?Meu irmão foi impedido de continuar um trabalho muito bonito por causa do tráfico de drogas. Esse poderio não pode continuar omitindo ou matando jornalistas?, completou Miro.
O filme não tem interesses comerciais. Produtores, diretores e atores, juntamente com algumas pessoas e pequenas empresas locais, estão bancando o custo do filme. O trabalho estava avaliado em torno de R$ 12 mil, mas já está ultrapassando os R$ 25 mil, devido ao melhor acabamento que será feito na película.
Parte da equipe que trabalhou no filme viajará no mês de maio até o Rio de Janeiro e entregará pessoalmente uma cópia do filme à família de Tim Lopes e outra à direção de jornalismo da Rede Globo. Posteriormente, com a autorização da família, o filme deverá ser projetado ao público gratuitamente.
A duração do filme, que estava prevista para menos de 20 minutos, deverá ultrapassar os 40, devido aos ajustes de produção e à riqueza de informação contida nas pesquisas realizadas na pré-produção. ?Sonho de Liberdade? foi todo rodado na cidade de Erechim/RS e arredores, onde estão sendo usados cenários típicos da região, mas que receberam um toque carioca para dar genuinidade ao trabalho."
BRASIL DE FATO
"Brasil de Fato chega às bancas", copyright Comunique-se, 19/3/03
"O mercado dos jornalismo impresso acaba de ganhar mais uma publicação. Brasil de Fato, que chegou às bancas no dia 08/03, vinha sendo idealizado há mais de um ano, por um grupo de organizações sociais, movimentos populares, sindicatos combativos, jornalistas e outros profissionais de esquerda que desejavam construir uma alternativa ao monopólio da grande imprensa no Brasil. Essas pessoas formaram um grupo com representatividade nacional e começaram a planejar um veículo de abrangência nacional.
Em entrevista a Comunique-se, Áurea Lopes, uma das editoras do jornal, explicou que Brasil de Fato tem uma proposta de administração bastante diferente de tudo o que já se fez em termos de imprensa, inclusive alternativa. Ela disse ainda que o jornal, que é semanal e com distribuição nacional, não é mantido por um grupo empresarial ou por uma pessoa física, mas constitui uma sociedade sem fins lucrativos. ?Existe um conselho editorial, composto por 50 pessoas, que se reúne a cada dois meses para pensar as linhas políticas mais abrangentes da publicação?.
O comitê editorial, formado por representantes de vários segmentos (movimento operário, movimento de trabalhadores rurais, parlamentares, sindicalistas, movimento contra a ALCA, movimento Grito dos Excluídos, intelectuais, representante da Rede Social, etc), se reúne a cada 15 dias e trabalha junto à redação. Ele é composto por: Alípio Freire, César Benjamim, Hamilton Octávio de Souza, Kenarik Boujikian Felippe, Luiz Antônio Magalhães, Luís Eduardo Greenhalg, Luiz Bassegio, Maria Luísa Mendonça, Milton Viário, Neuri Rosseto, Plínio de Arruda Sampaio Jr, Ricardo Gebrim. Brasil de Fato tem José Arbex Jr., como Editor-Chefe e Anamárcia Vainsencher, Áurea Lopes, Nilton Viana e Paulo Pereira Lima como editores.
O jornal tem um núcleo central profissionalizado em São Paulo e uma ampla rede de colaboradores, com contribuições de profissionais remunerados e de militantes dos movimentos sociais. ?Em cada estado foi formado um comitê de apoio ao jornal, com a participação de jornalistas, fotógrafos, ilustradores ou pessoal disposto a vender assinaturas?, completa a editora.
Áurea disse ainda que o jornal tem quatro propostas:
1. debater um projeto popular para o Brasil nas áreas de trabalho, moradia, cultura, saúde e educação;
2. resistir à recolonização, defender a soberania nacional, fiscalizar as ações do governo;
3. combater o imperialismo, que, acreditam, é o inimigo número 1;
4. promover a organização e as lutas populares.
Brasil de Fato é destinado a toda a sociedade brasileira, mas em especial ao cidadão que deseja ler e entender o contexto em que estão inseridos os fatos noticiados. Por isso o jornal procura ter uma linguagem clara. Todas as matérias são acompanhadas de glossários dos termos mais difíceis, gráficos, tabelas e boxes didáticos. ?Não se trata de uma publicação elitizada, para intelectuais; tampouco de um veículo doutrinário para militantes, apesar de esses leitores também serem contemplados nas páginas do Brasil de Fato. Mas, principalmente, queremos ser um jornal de notícias de todo o Brasil?, disse Áurea.
O jornal começou, a partir de março, com edições semanais de 16 páginas, mas os editores querem aumentar este número com notícias que expliquem e contextualizem fatos habituais e estrategicamente ignorados pela imprensa ?comprometida com o poder capitalista?. Como não tem o aporte financeiro das iniciativas comerciais tradicionais, Brasil de Fato está sendo sustentado exclusivamente por assinaturas e contribuições voluntárias.
O jornal é vendido em bancas, aos domingos, por R$ 2,00. O site (aqui), que semanalmente publica as manchetes e a agenda de eventos sociais, recebe pedidos de assinaturas e sugestões de pautas."
LEI DA MORDAÇA
"Nova lei da mordaça", copyright Jornal do Brasil, 22/3/03
"Imagine-se um jornalista empenhado numa reportagem investigativa, em que constatou graves irregularidades. Antes de publicá-la, obrigatoriamente terá de se dirigir à própria pessoa que pretende denunciar e pedir uma autorização por escrito, com firma reconhecida e tudo o mais, ou requerer que um juiz considere a matéria necessária à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.
Parece inacreditável, mas é justamente isso que estabelece o novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro. O artigo 17, por exemplo, é um verdadeiro atentado ao livre exercício da atividade jornalística, por estabelecer que ?o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória?.
Essa surpreendente restrição legal à liberdade de imprensa é complementada pelo artigo 20, que determina: ?Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais?.
Como se vê, dispositivos redigidos de maneira ambígua regulam os chamados ?Direitos da Personalidade? no Capítulo II do Código Civil. Se vierem a ser obedecidos estritamente pela Justiça, pode-se proclamar que não mais haverá liberdade de imprensa no país.
Não há dúvida de que o novo Código Civil exacerbou as normas da Constituição de 1988, cujo artigo 5?, item X, determinava apenas que ?são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação?.
Ou seja, o texto constitucional não estabelecera qualquer pré-requisito. Mas os legisladores fizeram questão de determinar que as notícias de cunho depreciativo precisam de autorização prévia pela pessoa envolvida ou serem consideradas necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.
Essa exigência representa uma completa distorção, porque a Constituição de 1988 deixou bem claro que ?é livre a manifestação da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença?.
Por óbvio, isso significa que, para desempenhar seu trabalho, os jornalistas não necessitam de autorização alguma. Podem divulgar livremente as notícias, desde que não atinjam a imagem e a honra de pessoas ilibadas, e o ofendido tem direito de interpor ação de indenização por danos morais e materiais, além de mover processos criminais por calúnia, injúria ou difamação. Esse é o espírito da atual Constituição, brutalmente atropelado na redação do novo Código Civil.
Custa a crer que um dispositivo legal dessa ordem tenha sido aprovado em situação de democracia plena. É bom lembrar que nem mesmo o regime militar de 64 chegou a estabelecer restrições semelhantes às contidas no novo Código Civil. Essas normas de caráter antidemocrático representam uma nova lei da mordaça para a imprensa brasileira, muito pior do que a legislação destinada a calar os membros do Ministério Público.
Alfredo Bumachar é conselheiro da OAB"
"ANJ repudia ?Lei da Mordaça? no Rio", copyright Comunique-se, 19/3/03
"Fonte: ANJ
A Agência Nacional de Jornais enviou uma carta à governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, evidenciando a preocupação com as restrições impostas à imprensa pelo Chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins. Ele declarou na semana passada que delegados e inspetores da polícia não podem mais dar entrevistas.
Leia a carta na íntegra:
?Senhora Governadora,
A Associação Nacional de Jornais ? ANJ, entidade representativa de 124 empresas jornalísticas, vem à presença de V. Exa. para transmitir a sua preocupação com as restrições impostas pelo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins, que proibiu delegados e inspetores de conceder entrevistas. De acordo com a Comunicação n.? 029, de 11 de março de 2003, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, as informações só podem ser transmitidas por meio do setor de comunicação social da Polícia Civil.
Certos de que tal procedimento decorreu de uma orientação equivocada da autoridade responsável pelo setor de Segurança Pública desse Estado, solicitamos a V. Exa. que examine o assunto e adote providências para que tal medida não seja efetivada, uma vez que fere um dos direitos fundamentais do cidadão, qual seja, o acesso à informação, e afronta a liberdade de imprensa no país, garantida constitucionalmente.
A guerra que o país trava hoje contra o narcotráfico e o crime organizado deve ser reforçada com o livre fluxo de informações. A falta de transparência por parte da administração pública acaba sempre por beneficiar os criminosos e por cercear o exercício livre da cidadania.
No aguardo de sua manifestação e de suas providências, subscrevemo-nos?.
Atenciosamente, Francisco Mesquita Neto, Presidente da ANJ; Jaime Câmara Júnior, Vice-presidente, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão