Monday, 24 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1293

Folha de S. Paulo

ASPAS

INDENIZAÇÕES & RESPOSTAS

"Mas que furo, Barbara!", copyright Folha de S. Paulo, 23/03/01

"A seguir, resposta da Drogaria Onofre publicada em virtude de sentença do juiz da 1? Vara Criminal de São Paulo.

?Relativamente ao texto ?Mas que droga, Onofre? (Cotidiano, 24/11, pág. C2), da colunista Barbara Gancia, cabe esclarecer.

1) A jornalista afirma: ?Sou uma das cretinas que passou 12 meses colecionando pontos para trocar por uma mercadoria?.

Trata-se de uma frase desrespeitosa e, acima de tudo, despropositada, pois a jornalista -que recebeu o prêmio correspondente aos pontos que acumulou- está chamando de cretinos os mais de 10 mil clientes que participaram da promoção.

2) Também afirma: ?Escolhi uma balança eletrônica na página que dizia de 900 a 1.300 pontos?.

Tanto o folheto que foi distribuído para todos os clientes como o Regulamento da Promoção Prêmio Fácil deixam bem claro que, para receber a mencionada ?balança eletrônica?, são necessários 1.800 pontos, e não de ?900 a 1.300 pontos?, como erradamente mencionado no texto.

3) Continuando, afirma: ?Na terça, um recado na secretária dizia apenas: É d’unófi…?.

O nome Onofre, além de ser muito simples de ser pronunciado, está no mercado há mais de 50 anos. Portanto não é possível acreditar que o mencionado gerente, trabalhando nesse segmento há vários anos, possa vir a cometer essa falha. Tratou-se de falta de respeito da jornalista, que, para manter o tom irônico que caracteriza sua coluna, não hesitou em usar um nome tão conhecido e que atende por mês mais de 250 mil clientes.

4) Ainda afirma: ?Pediram-me para deixar meus dados que a balança seria entregue?.

Novamente faltou atenção da jornalista. Se tivesse lido o resumo do regulamento, teria verificado que no item 4 expressamente consta que: ?No momento da troca dos pontos pelo prêmio desejado, o gerente da loja preencherá uma solicitação cuja cópia ficará de posse do cliente, que poderá retirar seu prêmio na mesma filial…?.

5) Na sequência, afirma: ?Chegando lá, o gerente, desconfiadíssimo…?

Vale a pena citar que, naquela filial, transitam por mês 15 mil clientes e foram entregues mais de 2.000 prêmios, pelo que é difícil acreditar em qualquer desconfiança por parte do gerente, que está acostumadíssimo com a sistemática de distribuição de prêmios.

6) Por último afirma -em tom sarcástico- que o gerente disse: ?Onde está o tique??. É sabido que a palavra ‘ticket? é originária da língua inglesa e que, por mais bem treinados que os funcionários da Drogaria Onofre sejam, não têm a obrigação de pronunciar corretamente uma palavra de língua estrangeira. Assim, em prol da manutenção da ironia, a jornalista não titubeou em demonstrar desrespeito e desacato às pessoas mais simples.

É lamentável perceber que um jornal com a seriedade deste permita a veiculação de inverdades sobre empresa séria e honesta como sempre foi a Drogaria Onofre. Assinado: Marcos Mauad Arede, sócio da Drogaria Onofre (São Paulo, SP).?"

"Paulo Maluf ganha recurso contra Bárbara Gancia", copyright Revista Consultor Jurídico, 20/03/01

"A colunista da Folha de São Paulo, Bárbara Gancia, foi condenada a indenizar o ex-prefeito Paulo Maluf em 100 salários mínimos (cerca de R$ 15 mil). A decisão é da juíza substituta, Cristiane Vieira Riveiro, da 14? Vara Cível da Capital, que também determina a publicação da sentença no jornal depois de transitada em julgado.

O pedido de indenização por danos morais foi feito depois da publicação de duas notas na coluna de Bárbara Gancia, no jornal Folha de São Paulo, em 1999.

Em uma das publicações, a colunista diz que ?os leitores tem escrito para saber como anda o processo do exame de DNA de Paulo Maluf para determinar a paternidade da menina P.R.O?. No fim da nota questiona: ?Será ?Pê? de Paula??.

Segundo o advogado do ex-prefeito, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, houve invasão de privacidade e difamação. ?A colunista acusou Paulo Maluf de prática de adultério?, afirmou. Tosto argumentou, no pedido, que o fato deveria ser potencializado, já que Maluf é um político publicamente conhecido.

O pedido de indenização foi baseado no artigo 5? da Constituição Federal. O advogado citou o inciso V, que assegura direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem e o inciso X, que torna invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização.

A defesa da colunista argumentou que deveria ser aplicada a Lei de Imprensa, já que a publicação ?restringiu-se a noticiar fatos verdadeiros, passíveis de comprovação porque a mídia havia divulgado o fato nacionalmente?. Segundo a alegação, Bárbara não teve a intenção de ofender a honra de Paulo Maluf.

A juíza julgou a ação procedente por entender que a publicação ?ofendeu a honra do autor, na medida em que, além de ser pessoa pública, é homem casado, possui filhos e netos?. De acordo com a juíza, a divulgação de um suposto envolvimento extraconjugal já é um agravante por si só. Também citou o inciso X da Constituição Federal e o artigo 49 da Lei de Imprensa para fundamentar a indenização concedida."

"Justiça determina que obras voltem para sede da TV", copyright Revista Consultor Jurídico, 19/03/01

"O juiz José Carlos Maldonado, titular da 5? Vara de Falências e Concordata, em uma operação relâmpago, mandou apreender quadros calculados em 70 milhões de dólares, que faziam parte do acervo da TV Manchete. As obras deveriam estar acauteladas na sede da emissora, na praia do Russel, zona central do Rio de Janeiro.

Os quadros de pintores famosos como Di Cavalcanti, Voltarie, Tarsila do Amaral, Roberto Magalhães e outros foram apreendidos na casa da ex-mulher de Oscar Bloch, Lucy Bloch, em Copacabana, na residência da filha do empresário, no mesmo bairro e na Casa de Manchete, em Teresópolis.

A localização das valiosas peças somente foi possível graças a descoberta de um livro contábil que indicava a existência e a localização das mesmas. Nesse momento, os policiais estão transportando as obras para a sede da TV Manchete."

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