Friday, 23 de February de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1275

Ivson Alves

DIPLOMA EM XEQUE

"Calma no Brasil!", copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 5/11/01

"A galera ficou muito abalada com a liminar concedida pela juíza substituta da 16? Vara Federal de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, dispensando a necessidade do curso / esta sensação de desconforto, de ?isso é Brasil?, não fiquei particularmente preocupado com a influência do problema sobre nosso já cambaleante mercado de trabalho, e por duas ordens de motivos, uma jurídica e outra jornalística. Primeiro a jurídica.

Para começar, o Decreto-Lei 972/69 é um marco histórico, que deveria ser cultuado em silêncio por todos nós em preces diárias e coisa e tal, mas não rege, sozinho, a profissão de jornalista no Brasil desde 13 de março de 1979. Nesse dia, foi assinado o Decreto 83.284, que deu nova regulamentação ao DL, e, em seu artigo quinto, determina que o Ministério do Trabalho conceda registro especial em três casos. Logo no inciso primeiro, se reconhece a figura do colaborador como aquele/a ?que mediante remuneração e sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor?.

Assim, cai por terra a argumentação de que a exigência do diploma veda alguém de dar seu pitaco sobre um assunto. A restrição fica por conta apenas da especialização do sujeito/a. É por isso que Casagrande, Júnior, Tostão, Falcão, Raul e outros ex-futebolistas podem comentar jogos de futebol. Eles não podem é, por exemplo, sair fazendo entrevistas ou discorrer sobre o massacre que americanos estão perpetrando no Afeganistão.

Minha tranqüilidade a respeito na esfera jurídica vem também do fato de que liminar qualquer juiz dá, basta que o impetrante consiga convencê-lo/a que o direito de alguém pode sofrer dano irreparável (?fumaça do bom direito?, dizem eles, usando aquele latinório de que se utilizam para manter a população distante da Justiça). Isso é mais ou menos fácil para qualquer advogado mais ou menos.

E é por isso também que elas são cassadas também sem grandes problemas. Neste caso ainda mais, porque como se trata de uma causa – conforme enfatizou o próprio procurador André de Carvalho Ramos, que impetrou a Ação Civil Pública – de alçada constitucional a última palavra caberá ao plenário do STF. Ou seja, é muitíssimo provável que o TRF de São Paulo aceite o agravo de instrumento (a juíza não poderia tomar posição porque o caso não é de sua alçada) contra a liminar. A dúvida fica por conta daquela frase que minha irmã (advogada e professora de Direito) adora repetir: ?De barriga de mulher e cabeça de juiz, nunca se sabe o que pode sair?.

Há certamente outras questões jurídicas que poderiam ser enfocadas, mas acho que o mais interessante de toda a sentença é a seguinte frase: ?(…)O jornalista deve possuir formação cultural sólida e diversificada, o que não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade (muito embora seja forçoso reconhecer que aquele que o faz poderá vir a enriquecer tal formação cultural), mas sim pelo hábito da leitura e pelo próprio exercício da prática profissional. (…)?

Esta frase é, para mim, o que define o ponto de vista da juíza e que a acabou levando a perpetrar a bizarra sentença. A visão da doutora Carla é muito comum entre os que estão de fora do jornalismo e remete ao que era a profissão há 40, 50 anos. Naquela época, realmente bastava alguém ter ou uma cultura acima da média e/ou – como era mais comum – uma cara-de-pau a toda prova para se tornar jornalista. Até por volta dos meados dos anos 60, a imagem do jornalista era daquele cara (geralmente era homem) boêmio, esperto, cheio de contatos no mundo em que habitava (política, polícia, alta sociedade) e que arrancava notícias (e, muitas vezes, dinheiro) dos seus personagens.

Hoje, ainda existem jornalistas assim, mas eles são uma minoria, como as que existem em qualquer profissão. Atualmente, a maioria esmagadora dos profissionais é composta por gente de classe média, ou acima, muito mais regrada em seus hábitos (sai, gosta de festa, bar e coisa e tal, mas não chega atrasado/a a compromissos de maneira nenhuma, pois sabe que pode dançar se chegar), e, mesmo recém-saída da faculdade, com um conhecimento técnico de como escrever em estilo jornalístico que só depois de muito tempo um advogado, historiador, contínuo ou secretária poderia adquirir (se é que iria conseguir).

E tempo foi exatamente o conceito que levou às diferenças apontadas acima. Nos tempos d’antanho, um jornal ou revista (rádio não tinha tanto programa jornalístico ou quase-jornalístico, e TV nem existia direito) podia fechar até as cinco da manhã que rodava para o mesmo dia. Horário de fechamento era uma ficção e dava pra ser boêmio numa boa. Hoje, dois minutos de atraso no fechamento (em jornal ou revista sérios, bem entendido) é caso para comissão de inquérito e esporros homéricos vindos do industrial.

Agora imagine. Um advogado chega para o seu primeiro dia numa redação e lhe dão uma pauta simples – algo sobre um pitbull que estraçalhou uma criança de três anos em Irajá. Negócio para ser apurado e escrito (uns 15 centímetros) em duas, três horas no máximo(contando com o trânsito ida e volta). Pois bem, o nosso amigo advogado – acostumado que foi por quatro, cinco anos a escrever naquele latinório e levando dois dias para fazer uma petição razoável -, o nosso amigo seria capaz de apurar e escrever com a precisão de um jornalista recém-formado numa boa universidade? Duvi-dê-ó-dó!

Não sou apenas eu que duvido. Os próprios patrões acham isso. Prova foi a discretíssima reação deles à sentença da doutora Carla. A Folha, que em outros tempos daria primeira e repercussão imediata, botou a matéria nos cafundós do primeiro caderno, espremida por um anúncio gigante. E a ANJ limitou-se a repetir a baboseira de sempre sobre liberdade de expressão, mas deixando claro – e isso é muito importante – nada ter contra as faculdades de jornalismo. Claro que não tem! São nelas que são treinados os trabalhadores que mantêm em funcionamento esta indústria cada vez mais competitiva e pressionada pelo distinto público leitor.

Para os patrões, as vantagens evidentes do fim da exigência do diploma são que, em casos emergenciais como este da Gazeta Mercantil, poderiam usar boys, secretárias e as próprias mães – eles têm, apesar de não parecer – para manter jornais, rádios e TVs funcionando. E, de quebra, rebaixar mais um pouco os nossos já achatados salários. Bons motivos, mas pelos quais não valeria arriscar a qualidade dos seus produtos.

No dia-a-dia, as empresas continuarão a preferir a mão-de-obra especializada, garantia da qualidade do produto que elas levam às bancas ou põem no ar. É esta visão, de uma indústria competitiva movida por profissionais capacitados, que vai acabar, no fim, prevalecendo também na Justiça.

Picadinho

Tempo feio – É, o tempo anda enfarruscado mesmo. Segundo levantamento do IVC – publicado por ?Mídia & Mercado?, da ?Meio&Mensagem? -, os jornais brasileiros venderam menos entre maio de 2000 e junho de 2001 em relação aos 12 meses anteriores. Nas edições dominicais, a queda foi de 8,01%, e nos dias, de 9,13%. A maior queda foi de O Dia, com -28,16%, aos domingos, e -26% nos dias úteis. Em contraponto, o Império comemora o crescimento de 13% do Extra (14,13% nos dias úteis, e 11,31% nos domingos), apesar de O Globo – que cresceu modestos 3,08% aos domingos – tenha caído 10,6% de segunda a sábado. Em Sampa, as maiores quedas foram de Folha (-11,59% nos domingos; -11,46% nos dias úteis) e Estadão (-12,1% aos domingos; -15,36% no resto da semana).

Rankings – O IVC apresenta dois rankings de circulação média, um de Domingo e outro dos dias úteis. Na classificação dominical, a liderança é do Extra, com 492 mil exemplares vendidos, vindo depois a Folha, com 488 mil; O Globo (468 mil); Estadão (432 mil); e O Dia (375 mil). O JB está em 12?, com 94 mil, uma queda de 9,03% no período maio de 2000 e junho de 2001 em relação aos 12 meses anteriores.

Dias úteis – Nos dias úteis, a liderança é dos jornais paulistas, a Folha na frente com 386 mil exemplares vendidos, e o Estadão em segundo, com 336 mil. Em terceiro e quarto, os jornais do Império (Extra, 323 mil; O Globo, 271 mil), enquanto O Dia fica em quinto, com 204 mil. O JB está em 14?, com apenas 72 mil exemplares vendidos.

Gringos – Por essas e outras (em especial, prejuízo brabo na Rede Globo), o Império Global resolveu parar de obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite o aporte de capital estrangeiro e passou a apoiá-la. Aceita até os 30% de controle acionário de uma empresa de radiodifusão por parte dos gringos, algo que considerava absurdo há poucos meses. As Organizações Roberto Marinho, porém, ainda resistem à existência de um conselho ou uma agência reguladora para gerenciar a entrada daquele capital. Isso porque esta entidade seria quase certamente o Conselho de Comunicação Social, já previsto na Constituição, e até regulamentado, e que até hoje não foi instalado por pressões imperiais. A razão da ojeriza é que o Conselho, pelo seu estatuto, seria também um fórum oficial no qual a sociedade poderia discutir a qualidade da programação de TV e sobre ética na Comunicação em geral.

Votação – Para tentar pôr o conselho ou a agência Lei é que a oposição apelará para a obstrução da votação da PEC. Mas os próprios líderes oposicionistas acham que não vão conseguir manter a tática por muito tempo, já que o presidente da Câmara, Aécio Neves, está pessoalmente empenhando em pô-la em votação (isto explica, segundo a Paranóia Transcendente, o espaço concedido pelo Globo à matéria de Jorge Bastos Moreno na edição de domingo, dia 4/11). De qualquer maneira, será uma corrida contra o tempo, pois a PEC terá de ser votada duas vezes na Câmara e duas vezes no Senado – com quorum mínimo de três quintos em cada votação – até mais ou menos fevereiro do ano que vem. Depois começa a movimentação para a eleição e aí não se vota mais nada até novembro.

Perguntar não ofende – Por falar em Paranóia Transcendente, o promotor André de Carvalho Ramos tem algum tipo de relação com empresas ou pessoas já ligadas – ou que pretendam estar ligadas – ao jornalismo?

Ainda é tempo – Olha o que eu escrevi outro dia… Vamos dar força às nossas instâncias de representação, principalmente os sindicatos. Se não, vamos dançar feio…"

"Os jornalistas e a questão do ?diploma?", copyright Imprensa Ética n? 38, 6/11/01, e-mail <imprensaetica@hotmail.com>,

"Existem poucas pessoas no Brasil que conhecem futebol como Artur Bernardes, ex-técnico do Fluminense e do Flamengo, entre outros. Eu me recordo que Rafael de Almeida Magalhães, então vice presidente de futebol do Fluminense, impressionado com o currículo de Artur Bernardes, queria fazer um contrato de dez anos, certo que, assim, estaria prendendo ao clube uma espécie de super técnico, tamanho o volume de cursos, trabalhos publicados, uma vasta e insuperável formação acadêmica.

Artur Bernardes é uma pessoa decente, tem todos os conhecimentos indispensáveis, do ponto de vista teórico, ao exercício da profissão, mas jamais conseguiu ser nada além de um competente supervisor. Como técnico fracassou em todas as suas experiências. Incompetência? Claro que não.

A competência no jornalismo, como em qualquer setor de atividades, não pode ser medida pela posse ou não de um diploma, ou de um alentado currículo acadêmico. O jornalista Paulo Francis, adversário da regulamentação, era formado em contabilidade e tinha deixado o curso de direito dedicando-se ao teatro e depois ao jornalismo. Foi um dos maiores jornalistas do País, responsável, dentre outras coisas, pela revista ?Senhor?, um marco na história do jornalismo brasileiro.

Assim que foram introduzidas no jornalismo brasileiro algumas ?marcações? técnicas, Francis comunicou ao seu editor que daquilo nada entendia, ia deixar para os técnicos, simplesmente escrevia, imaginava jornais, revistas e conseguia manter-se no topo. Com sua característica de desabrida franqueza, arrematou: ?Esse negócio de tantos cíceros, tantos isso, não é coisa de jornalista, é coisa de matemático?.

Na área de jornais havia ocupado importantes funções na editoria do ?Correio da Manhã? e transformara aquele extinto jornal num dos maiores do País, tanto quanto dos melhores. Juntou notáveis como Carlos Alberto Cony, Otto Maria Carpeaux, Cícero Sandroni e outros num momento memorável do jornalismo brasileiro.

Millôr Fernandes, órfão de pai e mãe, numa história ?n? vezes contada, dormia num banco de praça, foi recolhido por jornalistas e diretores da revista ?O Cruzeiro?, a maior já editada no Brasil e transformou-se num dos maiores nomes do nosso jornalismo. Ao que eu saiba tem, regularmente, a 4? série primária. O resto, teria sido feito no esquema de ?madureza?, nome que se dava ao intensivo de hoje.

A história do jornalismo brasileiro registra poucos nomes com a genialidade de Millôr, o último sobrevivente de uma geração de notáveis jornalistas, todos sem diploma. E assim, inúmeros outros, como costumava dizer Carlos Castello Branco, ele próprio um bacharel em direito: ?o jornalismo dos bacharéis, dos rábulas, dos pensadores, que fazem da imprensa brasileira um exercício diário de espantosa criação libertária?.

O diploma não transforma, necessariamente, ninguém em bom ou mau profissional. No jornalismo a falta de um diploma específico, por conta da regulamentação, transformou a imensa maioria dos jornalistas brasileiros, inclusive os muito talentosos, em meros agentes de relações públicas, pelas características impostas pelos donos da comunicação à mídia como um todo.

Há dias, uma jornalista da ?Globo? dizia que ?mais importante que a matéria, que já vem padronizada, é a apresentação do profissional. Essa roupa, por exemplo, me foi dada pela produção. Eles acham que dá mais credibilidade à notícia?.

E por mais paradoxal que possa parecer, a desregulamentação do exercício do jornalismo não sucateia e nem priva o setor de talentos. Muito menos desemprega, aliás, fantasma que, com diploma, é real e brutal hoje O argumento nessa direção é equivocado, soa como defesa de reserva de mercado, essa sim que, muitas vezes, assegura a mediocridade.

As pessoas não entram numa faculdade de jornalismo sem que tenham a mínima vocação. A idéia de uma vida de aventuras, viagens, bons salários, ou seja, o sonho, ainda povoa a imaginação de muitos jovens. A realidade, no entanto, mostra o lado cruel, difícil, muitas vezes perverso da profissão. O jornalista brasileiro, hoje, é antes de tudo um explorado. Vítima de uma engrenagem não raro desesperadora e desesperante. Como de resto todo e qualquer trabalhador.

O cerne dessa discussão a mim se me apresenta como político. Jornalismo é o desafio da informação, mas a que arrebenta as portas da verdade única, do pensamento monolítico. É, portanto, uma atividade em que o pensar é fundamental. Diploma não transforma ninguém em pensador. Muito menos em indignado, estado de espírito que deve estar presente, sempre, no jornalista.

Se confirmada a desregulamentação, a tendência é essa, a médio e longo prazo, sem prejuízo dos jornalistas diplomados (desde que capazes, claro e a maioria o é), renasce a perspectiva de voltarmos a ter um jornalismo de vanguarda. Não vanguarda técnica, acúmulo de conhecimentos tecnológicos, mas de instrumento de liberdade, de transformações na própria mídia, hoje, com exceção das lutas isoladas na imprensa alternativa, na ?internet?, em ponto de referência para algo maior.

Existem lutas bem mais importantes para os jornalistas que manter reserva de mercado. A legislação francesa garante ao profissional um espaço para suas opiniões. No caso dos jornais, isso assegura minimamente a informação isenta ou, pelo menos, exaustivamente debatida, virada pelo avesso, logo, ilide o logro do jornalismo oficial, tão comum entre nós, acentuadamente na chamada grande mídia.

A possibilidade de fim da exigência do diploma vai se prestar a transformar as faculdades de comunicação em áreas onde o pensar, o debater, o contestar, o buscar de todas as formas em que a informação seja fator de avanço no campo das liberdades, irá virar rotina, regra geral.

Ao invés do jornalista especialista nessa ou naquela área vamos ter o jornalista inteiro, com dimensão de ser pleno no exercício da profissão. Vão ganhar todos, os diplomados e os não diplomados. Medíocres? Apaniguados? Claro, isso sempre existiu e existe com ou sem diploma.

E nem existe uma determinação no sentido de quebrar as características de um jornalismo, a partir dos jornalistas, de competência, ou de coragem, o que seja. Mas a vontade de permitir que o jornalismo possa refletir a alma de um povo através da informação.

A médio e longo prazo, repito, as vítimas serão as classes dominantes. A prova disso é que quem tiver acesso às pesquisas internas dos grandes jornais brasileiros, cito dois, ?Folha de S. Paulo? e ?O Globo?, vai verificar que os mais lidos, em sua maioria, são aqueles que exercem a profissão sem diploma, por anos e anos a fio. A propósito disso, um editor de um desses jornais me disse o seguinte há poucos dias: ?As pessoas hoje não lêem jornais. Lêem jornalistas. Notícias em si só quando acontecem grandes tragédias, ou às segundas-feiras, nos cadernos esportivos?.

Via de regra, esses jornalistas são, esmagadoramente, os que conseguem desafiar o stablishment. Jornalismo não é uma profissão de tantos centímetros para lá, tantos para cá. É o exercício do direito de opinião na sua forma mais importante no mundo contemporâneo: a informação. A que se presta ao debate, conseqüentemente à liberdade e assim, ao ser humano enquanto sujeito e não objeto."

    
    
                     
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