Tuesday, 18 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

João Domingos

GOVERNO LULA

"PT centraliza informação e impõe lei do silêncio", copyright O Estado de S.Paulo 23/3/03

"Habituado a ser estilingue, o PT não se acostumou a receber críticas. Por isso, adotou um formato de comunicação fechado, centralizado em uns poucos funcionários graduados. Tal decisão já motivou um abaixo-assinado de jornalistas, chamado de ?Manifesto pela liberdade de informar?, que foi encaminhado ao sindicato da categoria para depois ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, os jornalistas denunciam ?sérios entraves impostos por setores do governo federal?, afirmam que ministros proíbem a divulgação de suas agendas e que há, nos ministérios e palácios, o bloqueio de informações até mesmo a respeito de encontros, reuniões, debates e processos que sempre foram acompanhados sem problemas pela imprensa.

Em suma, o documento sustenta que o governo impôs uma ?lei do silêncio?, tornando rotina as reuniões sigilosas e negando-se a informar até mesmo os participantes de encontros rotineiros. Lembram ainda os signatários que não está sendo cumprido o decálogo elaborado pelos jornalistas Ricardo Kotscho, secretário de Imprensa da Presidência, e Bernardo Kucinski, segundo o qual ?a informação é um bem público, não propriedade do governo?.

De fato, o decálogo é letra morta. No início do mês, chegou a todos os ministérios, aos órgãos de primeiro e segundo escalão, às estatais e às agências reguladoras uma determinação para que toda notícia ? por mais insignificante que seja ? passe por uma espécie de filtro e só seja liberada com o aval do encarregado do setor de comunicação de cada ministério. Pela nova ordem, a Assessoria de Comunicação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo, tem de pedir autorização ao Ministério de Minas e Energia para divulgar qualquer dado sobre seu funcionamento.

Queixas ? As dificuldades impostas pelo PT ao acesso às informações já motivaram mais do que o abaixo-assinado que reproduz o decálogo feito pelos altos funcionários do governo. Por causa das dificuldades de trabalho, já foram feitas duas reuniões entre jornalistas e a Secretaria de Imprensa, e uma com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As queixas foram muitas. As soluções, poucas.

Em qualquer situação, o ministro-chefe da Casa Civil é uma pessoa que detém um grande volume de informações, porque dependem dele boa parte das decisões tomadas pelo presidente da República, os textos das medidas provisórias, as negociações com o Congresso. O ministro José Dirceu, no entanto, decidiu que não dá entrevista no Palácio do Planalto. ?Não recebo ninguém. Só falo em trânsito?, mandou sua assessoria avisar aos que insistiam em procurá-lo.

Numa das reuniões realizadas pela Secretaria de Imprensa com editores dos principais jornais do País, houve queixa contra Dirceu. Uma assessora do ministro foi chamada e fez um relato que desanimou os jornalistas. O próprio secretário Ricardo Kotscho foi lembrado de que havia mais de três semanas aguardava uma audiência com Dirceu. Continua esperando.

A Secretaria de Imprensa até que se esforça. Negociou com Dirceu e conseguiu do ministro a promessa de que em breve deverá designar dois funcionários para dar informações sobre medidas provisórias e assuntos de Congresso. A secretaria pediu também aos ministros que divulguem suas agendas e conseguiu pelo menos melhorar o acesso ao Palácio do Planalto. Agora, quando há uma cerimônia, os pedidos de credenciamento provisório já são autorizados. Para o dia-a-dia, só entra no Planalto quem tem a credencial concedida ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso."

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"Planalto já viveu dias mais tolerantes", copyright O Estado de S.Paulo, 23/3/03

"O presidente Fernando Henrique deixou o Planalto, no final de 2002, com a fama de governante tolerante, que ajudou a amadurecer a democracia no País. No entanto, foi o ex-presidente José Sarney, nos cinco anos de seu mandato, entre 1985 e 1990, quem primeiro sofreu, sem queixas ou censuras, os mais duros ataques e promoveu a maior abertura já vista no contato entre a mídia e o poder. Em seu governo, os jornalistas chegavam a assistir a algumas audiências. Se não podiam entrar, aguardavam do lado de fora da porta do gabinete presidencial, no terceiro andar. Essa situação durou até o dia em que a TV Globo fez uma reportagem na qual mostrou até mesmo jornalistas dormindo no carpete do corredor. As imagens foram mostradas no Jornal Nacional da TV Globo.

O esquema foi montado pelo jornalista Fernando Cesar Mesquita. Experiente na cobertura do governo, ele recebeu um sistema fechado, herdado do governo militar e de um presidente difícil ? o general João Baptista Figueiredo ?, e o escancarou.

Durante todo o governo Sarney ? mesmo depois do flagrante com os que tiravam uma soneca ? a movimentação dos repórteres era tolerada em todos os andares.

Os que desejavam falar com Marco Maciel, então ministro-chefe do Gabinete Civil, iam diretamente ao gabinete. Se o ministro não podia atender naquela hora, o repórter esperava na porta do gabinete ou do elevador e arrancava a informação que queria.

Fernando Cesar se encarregava dos contatos políticos. O jornalista Frota Neto fazia a ponte com os ministros da área econômica e retransmitia as informações no Palácio do Planalto. Outra jornalista, Laura Fonseca, cuidava da área internacional. O acesso aos gabinetes dos secretários de imprensa era livre. Havia repórter que despachava suas notícias de lá mesmo.

Alguns lugares dos sofás tinham até dono. ?Por causa dessa abertura, tive muito problemas com a segurança do Planalto, que ainda tinha a maneira antiga de ver as coisas?, conta Fernando Cesar. No governo Sarney, o Serviço Nacional de Informações era forte e controlava tudo.

?Consegui convencer o então ministro do SNI, general Ivan de Sousa Mendes, de que ele deveria receber os jornalistas. Ele concordou, desde que não fosse citado. No dia seguinte, muitos jornais estamparam: ?um poderoso ministro do quarto andar disse…? Foi um problema. O ministro ficou uns 15 dias sem falar comigo?, narra Fernando Cesar.

Sem saída ? No mês seguinte, houve novo encontro com jornalistas. Com a recomendação de que ninguém deveria atribuir as informações ao ?poderoso ministro do quarto andar?. No outro dia, lá estava nos jornais: ?Um general de quatro estrelas…? O ministro emburrou mais uma vez.

Convencido novamente, recomendou: daria informações, mas os repórteres não usariam ?ministro do quarto andar? ou ?general de quatro estrelas?. No dia seguinte, veio outra surpresa. Os jornais traziam: ?O general Ivan de Sousa Mendes…? O chefe do SNI passou a dar entrevistas normalmente.

No avião ? Também durante a gestão Sarney, sempre que havia uma viagem oficial dentro do País ou ao exterior, um repórter que cobria o Palácio do Planalto era sorteado para viajar no avião presidencial.

Na volta, tinha direito de conversar por 20 minutos com o presidente. Uma vez, foi sorteada a jornalista Sônia Carneiro, então na Rádio JB.

Soninha, como é conhecida, convenceu Sarney a conceder uma entrevista ao vivo, entre as nuvens. Foi montado um esquema especial de comunicação em que o rádio do avião enviava as ondas para terra e daí para a sede da JB, no Rio de Janeiro.

Na época, a casa de Sarney, em São Luís, tinha sido assaltada, mas um jornal sensacionalista do Maranhão publicou que havia ocorrido no local uma festa de homossexuais. Soninha conduziu a entrevista, lembrou que era histórica, e ao final perguntou a Sarney se era verdade que na sua casa tinha ?rolado uma festa gay?. Foi a última entrevista ao vivo de um presidente brasileiro de dentro de um avião. (J.D.)"

"Jornalistas ficam de fora e assessor vira repórter", copyright O Estado de S.Paulo, 20/3/03

"O secretário de Imprensa da Presidência, Ricardo Kotscho, inaugurou um novo estilo de comunicação no governo: ele mesmo redigiu um texto sobre o almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o arquiteto Oscar Niemeyer, na terça-feira, enquanto os jornalistas esperavam do lado de fora do Palácio da Alvorada, sob uma chuva fina.

Kotscho não só entrevistou o arquiteto que inventou Brasília, hoje com 95 anos, como descreveu diálogos entre ele e Lula. Distribuído para todos os jornais, o texto foi publicado na edição de ontem de O Globo. O secretário de Imprensa garantiu, porém, não ter nenhuma intenção de escrever sobre o dia do presidente.

?É a segunda vez que faço isso, mas essa não será uma prática, até porque não é minha função?, afirmou.

Kotscho disse que resolveu escrever porque, convidado para o almoço, a verve jornalística não resistiu às histórias que ouviu. ?Aí, em vez de ficar distribuindo o texto um por um, resolvi mandar para todos os jornais?, contou. O secretário negou, porém, que a decisão de escrever sobre o encontro entre Lula e Niemeyer tenha ligação com suas reclamações sobre o que classifica como ?tom oposicionista? de alguns jornais e revistas.

Batalha ? Até agora, o governo vem perdendo a batalha da comunicação, com pouca divulgação de suas ações. Para enfrentar essas dificuldades, Lula terá um programa semanal de rádio, que deverá ser transmitido a partir de abril pela Radiobrás.

O formato do programa ainda não está pronto, mas tudo indica que ouvintes fazendo perguntas para o presidente. Lula gosta de falar. ?Não posso ver um microfone na minha frente?, costuma repetir.

A equipe avalia, no entanto, que um programa no estilo Palavra do Presidente, como o que foi ao ar durante o governo anterior, é muito cansativo. Por isso, a idéia de o presidente responder às perguntas. Lula quer usar o programa para anunciar projetos que pretende realizar e divulgar iniciativas, como o Mutirão contra a Fome."

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"Transparência turvada", editorial, copyright O Estado de S.Paulo, 25/3/03

"Governos autoritários e democráticos têm em comum o desejo de controlar a informação sobre o que neles se passa. A colossal diferença entre uns e outros, naturalmente, é que os primeiros dispõem da força, nas suas mais diversas manifestações, para alcançar o seu objetivo. Já os segundos dependem de meios compatíveis com a natureza aberta do regime ? de resultados incertos, portanto ? para divulgar o que lhes interessa e esconder o que não lhes convém. Por sua vez, a imprensa livre se orienta pelo princípio de que as autoridades têm o dever de abrir-lhe as portas das instituições governamentais, cabendo exclusivamente a ela escolher o que repassar à população do que ali encontre ? as ?notícias que é apropriado imprimir?, conforme o mote secular do New York Times.

Por isso, as tensões entre os detentores do poder e o jornalismo independente são não apenas inevitáveis como indissociáveis da paisagem democrática. No Brasil, o avanço e a consolidação da democracia nos últimos oito anos acentuaram a demanda da sociedade por aquilo que entrou para o léxico como ?transparência? ? a obrigação dos mandatários de permitir e facilitar o acesso dos cidadãos, pela mídia em primeiro lugar, aos atos e decisões oficiais, incluindo as etapas que levaram a eles e os seus protagonistas significativos. Então, aproveitando a deixa, o PT fez praça de cobrar transparência do governo Fernando Henrique, ao mesmo tempo que se outorgava o monopólio da defesa da moralidade pública. Chegando ao governo, o partido emitiu, de início, sinais contraditórios sobre o exercício dessa transparência.

De um lado, o novo secretário de Imprensa do Planalto, Ricardo Kotscho, anunciou um ?decálogo de princípios?, que não poderia ser mais animador. ?A informação é um bem público, não propriedade do governo?, diz o primeiro deles. ?A informação é um direito e não um favor?, diz o segundo. ?É proibido mentir ou tergiversar?, diz outro ainda. Enquanto isso, no entanto, veio a público um ?Manual do deputado petista 2003?, que, no tocante às relações com a mídia, parte da premissa de que ela é culpada, salvo prova em contrário. ?A imprensa separa o joio do trigo, mas só publica o joio?, acusa o documento. Entre várias outras ?dicas? aos parlamentares, encontra-se esta pérola: ?A recomendação é falar pouco.?

Não tardou muito para que o espírito defensivo e avesso à transparência desse manual fosse transposto para o Executivo, fazendo tábula rasa da comunicação aberta eloqüentemente prometida no decálogo do secretário. No começo do mês, caiu um diktat na cúpula da administração federal, dos ministérios às agências reguladoras: nenhum funcionário está autorizado a dar qualquer informação à imprensa sem autorização específica do setor de comunicação de cada Pasta. Além disso, o governo deu de tratar como sigilosas as reuniões mais rotineiras, negando-se a confirmar que tenham ocorrido e a identificar quem delas tenha participado. Até a agenda cotidiana de ministros virou segredo de Estado. Essa absurda ?lei do silêncio? deu origem a um manifesto de jornalistas ?pela liberdade de informar?, encaminhado ao sindicato da corporação no Distrito Federal para ser entregue ao presidente Lula.

Duas explicações podem ser aventadas para essa conduta. Uma seria a de que a conhecida mentalidade centralizadora ? e não raro paranóica ? das velhas organizações de esquerda se instalou no Planalto e se fará sentir com mais intensidade, especialmente no que disser respeito à imprensa, quanto mais se multiplicarem as dificuldades de governar e as disputas por poder no primeiro escalão ? a ?fogueira das vaidades? a que nenhum governo está imune. Quanto mais virulentas as intrigas palacianas, mais os envolvidos tendem a vazá-las aos jornalistas, de forma a prejudicar os desafetos, e mais o governo recorre à mordaça para prevenir o dano.

A outra explicação para a tática do silêncio é a de que o governo simplesmente estaria querendo ocultar dos brasileiros a sua perplexidade.

Mas esse é um segredo de polichinelo, salvo na área econômica e cercanias, é patente que o Executivo está virtualmente paralisado, ou ?batendo cabeças?, como confessou dias atrás o presidente petista da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, endossando as críticas do editorial do Estado de 19 de março, que empregava a expressão ?batidas de cabeças? ao tratar justamente das colisões na equipe presidencial que travam o seu desempenho. E, se Lula está ?comendo o pão que o diabo amassou?, como diz, o País precisa saber por quê."

 

FÁBIO K. COMPARATO

"Uma aula de democracia", copyright Caros Amigos n? 72, março de 2003.

"Entrevistadores: Nicodemus Pessoa, Ricardo Vespucci, José Arbex Jr., João de Barros, Diogo Moysés, Renato Pompeu e Natalia Viana.Fotos: Rafic Farah.

Para o professor Fábio Konder Comparato, autor em 1985 de um anteprojeto de Constituição encomendado pelo PT, professor titular de direito comercial na USP e especialista em direito constitucional, o aprofundamento da democracia no Brasil depende de uma iluminação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa inspiração teria de ser semelhante à que o Mahatma Gandhi teve durante sua luta sem violência para a independência da Índia em relação ao domínio britânico. Então, Gandhi, depois de semanas de caminhada e meditação sobre o próximo passo a dar, chegou ao mar, pegou um punhado de sal, produto que era monopólio estatal britânico em toda a Índia, e proclamou que jamais os indianos pagariam de novo um tributo pelo sal, que passaria a ser de livre comercialização. Isso deu um motivo para as massas indianas se mobilizarem de maneira pacífica. Para Comparato, no cenário político brasileiro, está faltando uma inspiração semelhante do presidente Lula, que faça as massas do país se mobilizarem permanentemente, sem violência, em busca de um projeto concreto. Na sua opinião, por enquanto, ?ao contrário daquilo que queremos, que imaginávamos e que ainda esperamos, não há uma modificação substancial da política brasileira, ou seja, o povo não passou a ser um sujeito ativo no cenário político? ? esta a fagulha que falta ao governo Lula. Ele acha ainda que é possível processar os torturadores do regime militar, pois seus crimes não prescrevem. Esses processos seriam necessários para estirpar a nódoa do regime militar, que ainda pesa sobre o Brasil, de um modo desconhecido pelas gerações mais jovens, as quais assim se veriam frente a frente com o passado do país.

Trecho 01

Nicodemus Pessoa ? Sempre começamos pedindo ao entrevistado para contar um pouco da sua história. Por exemplo, o senhor é um paulista…

Fábio Konder Comparato ? Sou um pouco mais do que paulista. Sou santista.

Nicodemus Pessoa ? Torcedor do Santos inclusive?

F.K.C. ? Não. Já me eduquei a não ser torcedor de nenhum time de futebol. Bom, formei-me em direito na USP, depois fiz o doutorado em direito na Universidade de Paris, vim para São Paulo, tornei-me livre-docente da Faculdade de Direito da USP e depois professor titular na cadeira de direito comercial. Ao mesmo tempo, advoguei na área de direito empresarial durante mais de trinta anos. Mas nos últimos anos só me dedicava a dar pareceres e não propriamente a representar clientes em ações judiciais. Acontece que em 1985 o PT me pediu que fizesse um anteprojeto de Constituição. Eu fiz e a partir daí fui aos poucos me voltando mais para o direito constitucional. E então para aquilo que é o cerne do direito constitucional, que é o sistema de direitos humanos. Fui abandonando a advocacia comercial, passei inclusive a dar pareceres de graça para o Ministério Público, e acabei encerrando a minha atividade profissional com um caso que me parece paradigmático, que me deu grande alegria, que foi a propositura de uma ação declaratória em nome de Inês Etiene Romeu, que foi barbaramente torturada em 1971 naquela casa de Petrópolis, ela foi estuprada três vezes e tentou duas vezes o suicídio. Ela não foi feliz na primeira ação, proposta pelo falecido doutor José Aguiar Dias, que foi ministro do Tribunal Federal de Recursos em pleno regime militar. Ela me procurou dizendo que queria unicamente que fosse restabelecida a verdade, porque no prontuário dela no Serviço de Informações constava que tinha sido terrorista e que se dizia presa política, mas ela não tinha sido presa política.

Ricardo Vespucci ? Em que ano ela o procurou?

F.K.C. ? Acho que foi em 2000. Propus essa ação, ela me disse: ?Doutor, não quero receber nenhum centavo, o senhor fica proibido de pedir qualquer indenização?. Então pedi apenas que fosse reconhecida a relação de autoria dos atos praticados contra ela, ou seja, cárcere privado, sevícias e estupro pelos agentes da União Federal. E o juiz, em questão de três meses, acaba de dar uma sentença julgando procedente a ação e reconhecendo que foi realmente a União Federal que, por intermédio desses seus agentes, todos do Exército nacional, cometeram esses atos criminosos. Eu disse a Inês: ?Olha, vou encerrar a minha atividade profissional com isso para me resgatar de eventuais pecados que tenha cometido durante trinta anos de exercício de advocacia empresarial?.

Nicodemus Pessoa ? O senhor disse: ?Eu sou mais do que paulista, sou santista?. E me lembrou do Rubem Braga, que falava: ?Eu, modéstia à parte, sou de Cachoeiro de Itapemirim?. O senhor fala de Santos como se…

F.K.C. ? Não, é que Santos é a terra do Patriarca, de modo que há uma ligação muito forte com a nacionalidade. O verdadeiro espírito santista é um espírito de brasilidade, sem nenhuma discriminação ou preconceito.

José Arbex Jr. ? Voltando à questão das indenizações, uma das coisas que causaram o racha no movimento das Mães da Praça de Maio foi o fato de parte das Mães aceitarem a indenização do Estado pelos filhos desaparecidos durante a ditadura argentina. A Hebe de Bonafini disse: ?Não aceitamos dinheiro do Estado porque isso seria vender a memória dos nossos filhos e enterrar essa memória em troca de 250.000 dólares?. Como o senhor mencionou esse processo da recusa da indenização, eu queria saber a sua opinião a respeito, porque no Brasil tem-se a percepção de que, quando o Estado paga a indenização, isso é uma vitória.

F.K.C. ? É uma questão de julgamento pessoal. Pessoalmente, eu não pediria indenização, porque o dinheiro do Estado sai do povo. Isso significaria o povo duplamente prejudicado: fisicamente e moralmente pelas torturas e pelo assassínio e patrimonialmente porque não é o Estado que inventa ou cria esse dinheiro, isso vem de impostos. E a estrutura tributária brasileira é tão injusta, que o pobre paga muito mais do que o rico, de modo que não se pode nem dizer que os ricos, que formam os grandes sustentáculos de um regime criminoso, como foi o regime militar, estariam agora indenizando indiretamente os prejudicados. Mas é uma questão de julgamento pessoal e eu não faria nenhuma restrição àqueles que pedem indenização. No caso de Inês Etiene Romeu, fiquei muito comovido com a posição dela e, como tenho formação cristã, me lembrei ? e disse isso ao juiz ? de um trecho do Evangelho de São João, quando diz: ?Queiram a verdade porque a verdade vos tornará livres?. Ela vivia numa situação de depressão moral porque a verdade sobre o que ela passou não tinha sido exposta com clareza. Acho que a verdade sobre o regime militar deveria ser de algum modo dada como uma espécie de purificação da alma brasileira. Os jovens a quem leciono na Faculdade de Direito não têm a menor idéia do que aconteceu durante o regime militar. E isso é uma mancha, uma nódoa moral que não foi tratada e está infeccionando a alma brasileira. Em primeiro lugar, sob o aspecto jurídico, não temos nenhuma razão para impedir o julgamento desses homens, os que ainda sobrevivem, civis e militares ? isso, no sistema de direitos humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, é pacífico, não há prescrição, a prescrição é inválida. E, por outro lado, isso é uma espécie de reeducação do povo. É preciso que o povo medite sobre o que aconteceu, sobre como nos comportaríamos hoje se estivéssemos na mesma situação de ontem, porque só aí nós nos tornaremos livres dessa covardia. O general De Gaulle, assim que assumiu o governo provisório, depois da libertação da França, na Segunda Guerra, disse: ?A primeira medida é instituir tribunais regulares para julgar os colaboracionistas, porque a França jamais poderá encarar o futuro com simplicidade e com confiança em si se não liquidar essa
conta do passado?. Porque ele sabia perfeitamente que muitos dos colaboracionistas, e que até estavam próximos ao governo provisório, tinham escondido essa colaboração, e também sabia muito bem que, pelo menos no começo da ocupação nazista, a maioria absoluta do povo francês apoiava o colaboracionismo.

João de Barros ? Que tipo de resíduo o senhor acha que essa nódoa está deixando na sociedade brasileira?

F.K.C. ? É o fato de que continua a haver uma certa imunidade, a concepção de imunidade do poder. E continua a haver tanto para isso quanto para outras questões, como, por exemplo, problemas econômicos, a depressão, inflação galopante, a aceitação de que os fins justificam os meios. E isso é desmoralizante, de certa maneira está prejudicando o governo Lula. O professor Boaventura de Souza Santos disse que a eleição de Lula foi uma vitória não da ideologia, e sim da ética. Espero que isso ainda aconteça, mas no momento estamos caminhando para um rumo divergente, e dou dois exemplos que me parecem muito graves. O primeiro é a aceitação do deputado Geddel Vieira Lima como primeiro-secretário da Câmara. É uma função importantíssima, porque é a que distribui todos os benefícios e subsídios aos deputados, de modo que o primeiro-secretário é sempre alguém que forma o
seu eleitorado interno.

Trecho 2

Ricardo Vespucci ? O senhor fala que a não divulgação das boas medidas já tomadas pelo governo Lula reflete um vício da imprensa brasileira e da mundial. Que vício é esse?

F.K.C. ? É que, na verdade, os grandes órgãos dos meios de comunicação de massa passaram a atuar de acordo com uma lógica típica das grandes organizações. O que interessa é a sobrevivência deles, e o mundo que se dane. Isso existe não só em organizações econômicas, como em organizações políticas e até mesmo em organizações religiosas. Essa sociologia da burocracia egoísta não é de hoje, ela data do começo do século 20, Ostrogorski, Michels mostram como as grandes organizações acabam fechadas dentro de si mesmas e procuram apenas sobreviver. E os grandes órgãos de comunicação de massa entendem que seria muito ruim para eles se fossem considerados órgãos ?chapa branca?, ou seja, subsidiários do governo. Acontece que, muitas vezes, esses mesmos grandes órgãos de imprensa ou grandes redes de televisão que procuram sobreviver contra tudo e contra todos e, portanto, não têm nenhuma ética, a não ser a do egoísmo e da auto-sobrevivência, acabam achando que, em determinadas situações, para sobreviver, é preciso, sim, defender o governo contra todas as evidências, como é o caso agora dos grandes órgãos de comunicação nos Estados Unidos. Nessa última manifestação mundial contra a guerra no Iraque, que, segundo as estimativas mais conservadoras, reuniu 5 milhões de pessoas nas ruas, em sessenta países, em seiscentas cidades do mundo inteiro, na televisão norte-americana havia poucos flashes, e logo depois apareciam os acadêmicos de plantão, pessoas evidentemente, como se sabe, ?muito imparciais?, ?nenhum vínculo? com o governo e ?nem defendem ideologias?, para explicar que o que está acontecendo não é propriamente uma manifestação popular, mas uma manipulação de grupos bem conhecidos etc. Tenho procurado refletir muito sobre os meios de comunicação de massa, que têm um papel político decisivo, porque vivemos agora numa sociedade de massas, quer dizer, não há mais a comunicação face a face, somos privilegiados aqui porque estamos numa roda, estamos trocando idéias. Mas isso não terá a menor repercussão política, o menor efeito social se não for publicado. Daí porque, a meu ver, as constituições do futuro vão ter de tratar do setor de comunicação de massas necessariamente como órgão de poder, não oficial, mas como órgão de poder. Não se pode disciplinar as empresas de comunicação de massas como empresas iguais às outras. Não vamos confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa. São empresas diferentes, porque trabalham num setor de grande interesse público e, quando falo interesse público, é interesse do povo, publicus em latim significa ?do povo?. Não é interesse do Estado, é interesse do povo. Não podemos mais nos comunicar a não ser por intermédio dos meios de comunicação de massa, salvo por meio da Internet, e essa é uma das coisas mais extraordinárias dos últimos tempos. Essa última manifestação que reuniu pelo menos 5 milhões de pessoas nas ruas do mundo inteiro foi possível em pouco tempo por causa da Internet, precisa ser agora explorada ao máximo. Por exemplo, o Acordo Multilateral de Investimentos, que foi negociado no âmbito da OCDE, a organização internacional que reúne os países supostamente mais industrializados do planeta, estava em preparação, o projeto já estava avançado e dava aos capitais estrangeiros muito mais proteção do que aos imigrantes.

Os imigrantes podem ser presos e deportados sem maiores dificuldades, enquanto que, pelo projeto do Acordo Multilateral de Investimentos, os capitais estrangeiros gozavam de proteção absoluta, a tal ponto que os titulares do capital estrangeiro podiam recusar a jurisdição dos tribunais locais e exigir que o eventual conflito fosse julgado fora do país. Pois isso foi denunciado publicamente porque vazou pela Internet e aí o projeto abortou. Não se pode convocar 5 milhões de pessoas, em dois ou três dias, para se manifestar nas ruas a não ser pela Internet. Qual é o órgão de imprensa que vai fazer isso hoje?

Renato Pompeu ? Li um artigo seu em que o senhor fala que é necessário aumentar os poderes executivos, legislativos e judiciários da ONU. O senhor pensa em algo como um governo mundial?

F.K.C. ? Eu penso e advogo ardentemente uma organização mundial. É esse o futuro. Hoje estamos assistindo a uma coisa maravilhosa que é o surgimento dos povos no cenário internacional como sujeitos ativos. Por que os Estados Unidos até hoje não conseguiram desencadear a guerra no Iraque? Porque estão perdendo a guerra de propaganda. Os povos já não aceitam mais essas explicações dadas sumariamente depois do 11 de setembro de 2001, de que tudo é culpa dos terroristas. E, veja, os dois países onde os povos se opõem mais veementemente à guerra no Iraque são, na Europa, a Espanha e o Reino Unido, países cujos Estados apóiam sem restrições o governo norte-americano. Aí temos essa realidade extraordinária, os povos contra os governos. É preciso, portanto, desmontar essa arquitetura dos Estados no cenário internacional e estabelecer a verdadeira democratização que põe os povos em linha de frente. Escrevi recentemente que teríamos de pensar seriamente no quadro da reforma das Nações Unidas, numa mudança do critério de voto na Assembléia Geral, porque, na Assembléia Geral, cada Estado tem um voto. Mas isso significa reforçar abusivamente os Estados em detrimento dos povos, é preciso compensar com o peso das populações. Então as Ilhas Seichelles têm o mesmo peso de voto que a China? Isso não faz sentido na lógica democrática. E, mais, se a Carta das Nações Unidas, como diz o preâmbulo, quer favorecer a difusão dos direitos humanos e a defesa da dignidade humana no mundo todo, os membros das Nações Unidas têm de ter o mínimo padrão democrático. Portanto, não é possível admitir que votem na Assembléia Geral, por exemplo, lado a lado, países de governos autenticamente democráticos e ditaduras. Esses países que deixam o sistema democrático deveriam ter o direito de voto suspenso na Assembléia Geral das Nações Unidas.

(…)

Natalia Viana ? O senhor acha que essa resistência à política dos EUA vem dos movimentos sociais, da população?

F.K.C. ? Infelizmente, o povo ainda não foi, sobretudo no Brasil, suficientemente instruído sobre esses perigos. No caso da guerra ao Iraque, consideramos isso muito distante e durante muito tempo ? e aí volto a criticar os meios de comunicação de massa ? eles não alertaram o público leitor e os espectadores de televisão para o fato de uma guerra no Iraque trazer conseqüências imediatas no plano econômico para o Brasil. A mesma coisa com a guerra do Afeganistão. Quero salientar que um jornalista da Globo escreveu um livro muito interessante sobre o Afeganistão mostrando a cumplicidade vergonhosa dos grandes órgãos de comunicação de massa, não apenas nos Estados Unidos, mas também no Brasil.

José Arbex Jr. ? ?Deus é inocente, a imprensa não.?

F.K.C. ? É, Carlos Domeles. É por isso que, por exemplo, nessas manifestações de rua contra a guerra do Iraque, o Brasil não brilhou muito, tivemos poucas manifestações.

(…)

Ricardo Vespucci ? Eu queria ouvi-lo sobre a sua relação com os alunos. Considero uma parte fundamental.

F.K.C. ? Mas isso quem pode me dizer é você, que foi meu aluno! O que você vai me dizer é o que vai me envergonhar! Durante muitos anos fui tido como um professor cruel. Um professor que não admitia a menor falta. Mas foi pecado de juventude. Quando meus filhos cresceram e felizmente tiveram uma relação muito franca comigo, o que é muito bom para os pais, porque a gente aprende a se enxergar, passei a ver em todos aqueles moços e moças na minha frente outros tantos filhos e filhas, e fiquei muito mais descontraído. Hoje, o grande prazer meu é lecionar. Por isso eu dizia que não quero assumir nenhum cargo público, não só sem falsa modéstia, porque acho que não sou competente e porque tenho certos vícios de temperamento, sou siciliano, tenho estopim curto e certamente vou brigar no dia seguinte, mas também porque isso vai me afastar dos meus alunos.

(…)"