Monday, 17 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

José Ramos e Renato Cruz

TV DIGITAL

“Miro tira a Anatel da definição da TV digital”, copyright O Estado de S. Paulo, 5/04/03

“O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afastará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da escolha do padrão de TV digital a ser adotado pelo País. A mudança consta da nova política enviada ontem à Presidência da República, e que substituirá a anterior, do ex-ministro Juarez Quadros, aprovada em 11 de setembro de 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A mudança acontece depois de Miro criticar, em várias ocasiões, a atuação da agência, que vinha trabalhando há anos no processo de análise dos padrões.

?Deve ter havido algum equívoco na edição do ato?, disse o ex-presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, que hoje atua como consultor. ?Não consigo compreender nenhuma razão lógica para excluir a Anatel de uma decisão como essa.?

Pela política anterior, a Anatel iria escolher a tecnologia para o Brasil – em conjunto com outros órgãos – entre três sistemas internacionais: o americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB. A nova política não descarta o uso de um desses três padrões, mas dá preferência à criação de um sistema próprio, a ser desenvolvido no Brasil. O prazo previsto para a implantação da TV digital continua sendo de 10 a 15 anos.

A nova política prevê o uso de recursos públicos para a pesquisa de um padrão brasileiro, paga inicialmente com os R$ 78,1 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), bloqueados no Tesouro. Mas a escolha final sobre o padrão será feita pelo Grupo Executivo do Projeto Televisão Digital (GET).

Esse grupo será presidido pelo ministro das Comunicações e composto por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Fundação CPqD, de um representante do consórcio de universidades e outro das indústrias envolvidas no projeto de pesquisa, e de um representante das emissoras de TV.

Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Paulo Saab, as principais sugestões da indústria de televisores foram incorporadas ao novo modelo. Sobre a exclusão da Anatel, ele preferiu não comentar. ?Esta é uma decisão que diz respeito ao próprio governo?, afirmou.

O único papel que foi mantido para a Anatel no processo foi o de propor a concessão de um canal adicional a cada emissora, para que elas façam a transmissão digital paralelamente à analógica, durante o período de transição. O advogado Jacintho Arruda Câmara, que participou da equipe que elaborou a Lei Geral Telecomunicações, não vê nenhum problema, do ponto de vista legal, ao papel que coube à Anatel na nova política. Ele alertou, porém, que pode haver conflitos de competência em relação a novos serviços que a TV digital possibilita oferecer. ?O Ministério é responsável pela radiodifusão?, explicou. ?Mas a TV digital permitirá às emissoras operarem serviços como comunicação de dados, que são de telecomunicação e de responsabilidade da Anatel.?”

“Miro exclui Anatel do grupo que decidirá padrão da TV digital”, copyright Cidade Biz, 4/04/03

“O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, vai tirar a Anatel do grupo que escolherá o padrão de TV digital a ser adotado no país. Pela política anterior, do governo passado, caberia à agência escolher a tecnologia, em conjunto com outros órgãos, entre os três sistemas disponíveis no mercado internacional: o americano, o europeu e o japonês.

A nova política não descarta o uso de um desses três padrões, mas dá preferência à criação de um sistema a ser desenvolvido no Brasil. O prazo previsto para a criação da TV digital continua sendo de 10 a 15 anos.

A nova orientação para a TV digital prevê o uso de recursos públicos para a pesquisa de um padrão brasileiro. A pesquisa será paga inicialmente com os R$ 78,1 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que estão bloqueados no Tesouro.

O único papel que foi mantido para a Anatel foi o de propor a concessão de um canal adicional a cada emissora, para que elas façam a transmissão digital paralelamente à transmissão analógica, durante o período de transição.”

 

REDE TV!

“Rede TV tem 60 dias para mudar horário do programa de João Kleber”, copyright Cidade Biz, 3/04/03

“A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania já vem dando resultados. Baseado nas denúncias levantadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Ministério Público de São Paulo entrou com representação no Ministério da Justiça contra o Programa do João Kleber, da emissora Rede TV.

De acordo com denúncias recebidas pela Comissão, o programa foi considerado o pior da televisão brasileira, seguido dos programas do Ratinho, Gugu Liberato, Sérgio Malandro, Faustão. As informações são da Agência Câmara

O Ministério Público deu 60 dias para que a Secretaria Nacional de Justiça altere o horário do programa apresentado por João Kleber. Os promotores paulistas Vidal Serrano Nunes Júnior e Motari Ciocchetti de Souza entendem que o programa ?inclui cenas de violência, temas sexuais e desvirtuamento e banalização de valores éticos, em notória discrepância do seu horário de exibição?. O Ministério Público avalia que o conteúdo ?estimula a resolução de conflitos pela violência e comercializa a dignidade da pessoa humana?.

A Comissão de Direitos Humanos lançou no ano passado a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania que tem como propósito melhorar a programação da televisão brasileira. A campanha consiste no acompanhamento permanente da programação da televisão para indicar os programas que de forma sistemática desrespeitam convenções internacionais assinadas pelo Brasil, princípios constitucionais e legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a cidadania.

A campanha sugere o corte de anúncios publicitários a programas de baixa qualidade. ?Mas antes manteremos um diálogo com os patrocinadores para alterar a linha editorial do programa. Caso isso não aconteça, divulgaremos uma lista negra com os nomes das empresas que patrocinam tais programas?, alerta o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha.

No último 12 de março foi divulgada uma lista com os 10 programas mais denunciados pela população. As denúncias podem ser feitas pelo site da campanha: www.eticanatv.org.br ou pelo telefone 0800619619.”