TV pública, um espaço necessário

Recentes manifestações do novo presidente da TV Educativa do Rio de Janeiro, dando como inevitável a montagem de uma nova grade de programação da emissora que dirige, podem colocar em risco a consolidação de uma Rede Pública de TV no país?

Jorge da Cunha Lima (*)

A grande maioria das televisões educativas brasileiras ainda não é pública, porquanto quase todas não possuem um estrutura jurídico-institucional que as torne independentes dos governos estaduais ou das fundações de direito público às quais estão subordinadas. Mas já são públicas pelo distanciamento que mantêm do mercado. Isso, porque o que distingue hoje as TVs públicas das TVs comerciais e das TVs confessionalmente governamentais é exatamente o fato de produzirem uma programação independente, voltada para os interesses do cidadão e da sociedade, e não subordinada aos interesses políticos, financeiros, ideológicos e mesmo estéticos do governo ou dos negócios.

Para alcançar esses objetivos as TVs educativas de todo o Brasil, que são hoje retransmissoras da Rede Cultura (da TV Cultura de São Paulo) e da Rede Brasil (TVE do Rio de Janeiro) criaram a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec). Nesse espaço associativo e democrático, buscaram tornar mais nacional a programação oriunda das cabeças de rede, e mais pública a atuação política e programática de cada uma delas. Buscaram ainda ampliar o espectro de recursos não apenas para sobreviverem, mas para fazer face ao desafio da programação e ao desafio tecnológico ? este, com vistas à digitalização do seu sistema de produção e, futuramente, do sistema de transmissão. Tudo isso resolvido em assembléias cujas decisões foram tomadas por unanimidade.

Para alcançar esse altos objetivos foi criada a RPTV, Rede Pública de Televisão, com seis horas comuns de programação, escolhida entre as melhores produções feitas em quaisquer uma das emissoras. Foi estabelecido um break comum, que consiste na uniformização dos intervalos, tendo em vista a acomodação da publicidade institucional. Essa publicidade veio de empresas públicas e privadas e seu resultado financeiro foi distribuído aos membros da rede em proporções definidas na assembléia da Abepec.

Resta-nos o compromisso de manter a instituição, de ampliar a RPTV, para que possibilite uma presença cada vez maior da produção regional das televisões brasileiras. Torna-se, contudo, indispensável que os governos estaduais compreendam a necessidade de se mudar a estrutura jurídica e institucional dessas emissoras, para que elas, ainda que com recursos vindos do governo, possam desfrutar de uma independência intelectual, política e administrativa, para serem de fato públicas. Isso é possível adotando-se um modelo análogo ao da Fundação Padre Anchieta, fundação de direito privado, criada pelo governo do Estado de São Paulo, que se obrigou por lei a subsidiá-la com recursos para custeio e manutenção. A Fundação é dirigida por um Conselho Curador formado com membros natos, representativos de instituições culturais, científicas e educacionais, além dos secretários de Educação e de Cultura do Estado e da Capital, em 50% de sua composição; e por membros eletivos, representativos de expressões elevadas da sociedade econômica, intelectual, artística e profissional, também com 50% de representação.

Adotado o modelo, persiste a luta. E essa luta tem duas vertentes.

Uma, a produção de uma programação de qualidade, necessária à formação integral do cidadão, que não se submeta nem às imposições do governo, nem do mercado e nem da audiência, com relação ao seu conteúdo e à sua forma. Essa produção alternativa deve ser educativa, cultural, informativa e de entretenimento.

Outra, uma educação integral para o homem (não necessariamente curricular), uma cultura que privilegie a identidade nacional e os valores e que não seja instrumento da indústria cultural. Uma informação analítica capaz de produzir um jornalismo de reflexão, e não um jornalismo de emoção e destruição. E, por fim, um entretenimento capaz de produzir sentimentos humanos e estéticos de lazer.

Não é fácil fazer essa televisão pública, mas é indispensável num país que gosta ainda mais de televisão do que de futebol.