Friday, 03 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1286

Código Penal Brasileiro

Nenhuma a menos: precisamos falar sobre o “feminicídio” de reputações

“A liberdade e a justiça não podem ser divididas segundo nossos interesses políticos. Não creio que se possa lutar pela liberdade de um grupo de pessoas e negá-la a outro.” Coretta Scott King (escritora e feminista estadunidense) O Código Penal Brasileiro tipifica três crimes contra a honra: calúnia (art. 138); difamação (art. 139) e injúria […]