A função auxiliar e consultiva do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), órgão desprovido de qualquer poder deliberativo sobre a política de comunicação no Brasil, foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 224, e pela lei nº 8.389, de 1991. Mas a explicação para isso vai muito além da letra […]
“Atendidas as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 6ª e última Reunião de 2025 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Nós estamos querendo convidar os Conselheiros para vir aqui atrás para nós podermos fazer um registro fotográfico” (trecho de nota taquigráfica). Essa foi a última intervenção do agora ex-presidente do Conselho […]
Previsto na Carta Magna de 1988 (Capítulo V, Art.224), o Conselho de Comunicação Social só foi criado em 30/12/1991 durante o brevíssimo mandato de Collor de Melo na presidência da República mas só instalado em 2002, quatorze anos depois. Por que a demora? Por que José Sarney, dono do Senado, jamais simpatizou com a ideia. […]