Tuesday, 05 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1277

legislação eleitoral

Sociedade precisa debater o projeto de lei de combate à desinformação

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo no dia 22.06, a advogada Taís Gasparian, o professor da USP, Eugênio Bucci e a Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco alertam para o risco à liberdade de expressão com a alteração do artigo 53 B da legislação eleitoral que pode punir manifestações de humor, sátira ou […]