Como órgão integrante da administração pública direta da União, a Secom deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência. Portanto, está obrigada a seguir a legislação, não pode adotar critérios discricionários (como a linha editorial de cada veículo) e deve buscar maximizar o alcance de suas ações de comunicação ao menor custo possível.
