Sunday, 21 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1297

Paulo Victor Melo

Regulação das plataformas digitais é necessidade democrática

A recusa, na última quarta-feira, 06/04, da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, pode ter consequências objetivas no tratamento, pelo Estado brasileiro, de um fenômeno – a disseminação massiva de conteúdos de desinformação – que tem fragilizado cotidianamente a […]