“Toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões por qualquer meio e forma. A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício do jornalismo constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. Essa atividade deve reger-se por condutas éticas, as quais, em nenhum caso, podem ser impostas pelo Estado.” Esse princípio, extraído […]
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