No âmbito internacional, o multilateralismo surge com o pretexto de equilibrar as assimetrias existentes entre os países, viabilizando pactos internacionais (supostamente) mais sustentáveis para um (pretenso) bem comum global. Dentre os pactos dessa natureza, cita-se o Acordo TRIPs, fruto de um intenso lobby dos Estados Unidos com apoio da União Europeia, que estabelece rigoroso regramento […]
Jornal de Debates
A União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) obteve na quinta-feira decisão na Justiça estadual do Rio que faz com que a ação iniciada pela Google contra a entidade deixe de correr em segredo. Assinada pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível, a decisão garante ainda que os titulares das obras musicais […]