Sunday, 21 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1297

regionalização

A regionalização da produção de TV e rádio pelas mãos do Cade

A Constituição Federal definiu, graças a uma forte mobilização de trabalhadores da Comunicação, liderados pelas federações de Jornalistas, Radialistas e Telefônicos, que a produção educativa, cultural e jornalística nas emissoras de rádio e televisão deveria ser regionalizada. Esse dispositivo, previsto no artigo 221, nunca entrou em vigor devido à falta de uma regulamentação infraconstitucional, que […]