Thursday, 29 de February de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1276

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Assédio judicial em pauta no STF: quando o acesso à Justiça pretende silenciar o exercício da liberdade de expressão e de imprensa

No dia 22/09/2023, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6792 e 7055, propostas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), tendo como relatora a Min. Rosa Weber.  Em ambas as ações o tema central gira em torno da fixação de respostas […]