Friday, 21 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1293

Nada a comemorar

Na terça-feira 26/4 a Rede Globo de Televisão comemorou 40 anos de vida. Muita gente graúda da elite cultural e política do país aproveitou a ocasião para mostrar a ‘imensa’ gratidão do Brasil com a emissora que – entendem eles – expressa como ninguém esse contraditório e tropical país. Mas nós não comemoramos. Pelo contrário, usamos a data para lembrar, protestar e expor à sociedade que a Rede Globo não é apenas o rosto bonito do Rodrigo Santoro ou a simpatia da Suzana Vieira.

Em vários lugares do Brasil, capitais e no interior, a sociedade civil organizada preparou atos públicos para contestar a ‘versão oficial da história’ – uma versão que foi construída pela própria emissora aniversariante. Porque, após 40 anos, é preciso que alguém diga, para que todos saibam, que a Rede Globo não é uma empresa cuja marca é a produção de um jornalismo isento e imparcial, o qual se materializa no Jornal Nacional da Fátima Bernardes e do William Bonner.

Muito menos é um grupo que – como eles próprios reivindicam – defende o conteúdo brasileiro do perigo estrangeiro. A Globo é, acima de tudo, uma organização política, que atua nos bastidores dos governos brasileiros (sejam eles democráticos ou ditatoriais) em busca de garantir a execução de seus interesses. E que, não uma ou outra, mas muitas vezes, jogou contra a vontade da maioria da população para garantir o seu quinhão.

A edição do debate entre Collor e Lula veiculada no Jornal Nacional dias antes da eleição de 89 (que apresentava os bons momentos do alagoano e os maus do hoje presidente da República) e a total omissão da emissora diante das mobilizações pelas Diretas Já em 1984 (chegando a afirmar que o histórico comício pró-diretas no Vale do Anhangabaú era uma comemoração do aniversário de São Paulo) são bons exemplos desta prática.

Como a lua

As empresas que fazem parte do grupo Globo constituem um pequeno império na mídia brasileira. Atualmente a Vênus Platinada chega a mais de 99,8% do território e da população brasileiros. São ao todo cinco emissoras próprias (com sede nas cidades de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife) e mais 108 emissoras afiliadas. Dados do Ibope revelam que na semana de 4/4 a 10/4 a Globo teve os cinco programas mais assistidos da TV aberta, com audiência variando entre 35% e 47%.

Hoje o grupo possui emissoras de TV, jornais que geraram de receita líquida, em 2002, de 159,5 milhões de reais, 15 emissoras de rádio, participação nos grupos de televisão por assinatura Net e Sky, uma editora com 11 títulos de revistas, um portal eletrônico e duas gravadoras (Som Livre e RGE). No caso de sua atuação na TV a cabo, o grupo detém canais (Sportv 1 e 2, GNT, Multishow, Globo News, os 5 Telecines, Universal, Canal Brasil e Futura) e a operadora Net. Todo este complexo vem sendo usado também pelo grupo para oferecer outros serviços, como internet de banda larga (o novo serviço Vírtua).

A Globo é como a lua. Possui uma face brilhante. Essa que invade nossas casas noite e dia e que gera fascínio e admiração. Mas possui uma outra face, obscura, que pouca gente conhece. E é justamente aí que mora o perigo. A Rede Globo de Televisão, surgida há 40 anos de um golpe econômico internacional orquestrado pelo seu proprietário Roberto Marinho e pelo governo militar que assombrou o Brasil por duas décadas, é a materialização da elite mais atroz que domina essas terras há 500 anos. Na época, a emissora recebeu um apoio considerável da empresa de mídia estadunidense Time, ação que era proibida pela legislação, mas que foi permitida pelos militares com o intuito de consolidar uma rede nacional de televisão que levasse aos lares do Oiapoque ao Chuí a ‘identidade cultural brasileira’, principalmente aquela que valorizava a ditadura.

Normas caducas

Uma elite capaz, extremamente preparada (para usar um termo costumeiramente adotado pelos defensores do neoliberalismo), que se sente responsável, inclusive, por determinar simbolicamente o que foi o nosso passado, o que é o nosso presente e o que será o nosso futuro. Nesses protestos, denunciamos a Rede Globo de Televisão como o principal instrumento dessa elite – os donos do poder – composta por políticos e empresários que atuam nacionalmente ou regionalmente – as chamadas oligarquias (muitas delas proprietárias de empresas de comunicação que fazem parte do sistema global).

Quando a Constituição Federal foi aprovada em 1988, o presidente da República era José Sarney, que – ora vejam só! – vem a ser a ser justamente um empresário de comunicação controlador da afiliada da Globo no Maranhão. O ministro das Comunicações, por sua vez, era Antonio Carlos Magalhães, ‘dono’ da Globo baiana. Não à toa, todas as tentativas de democratizar o sistema de comunicações brasileiro avançaram quase nada.

É justamente por esse motivo que, em entrevista recente, o todo-poderoso da emissora, Roberto Irineu Marinho, afirmou que a legislação de comunicações no Brasil é ‘espetacular’. Irineu se refere a uma legislação que foi aprovada na década de 60, pelos militares que comandavam o Brasil. Além de caducas, se levarmos em consideração as mudanças tecnológicas e políticas pelas quais passou o país nos últimos 40 anos (e que a Globo, em spots na programação, diz ter acompanhado), as normas que regulam a radiodifusão no Brasil foram feitas para garantir a perpetuação dos grandes meios.

Na gaveta

Um exemplo é o fato de serem necessários votos de 3/5 dos parlamentares do Congresso para não renovar uma concessão. Este dispositivo garante que haja renovação praticamente automática e que pareça, para a maioria da população, que a Globo está aí há 40 anos porque é dona do canal. Na verdade, ela recebe uma concessão pública para utilização do espectro eletromagnético onde passam as ondas que possibilitam a chegada do conteúdo emitido pelas antenas das emissoras de TV aos lares da população. Mas a dificuldade de alterar a ‘eternidade’ das concessões não se dá apenas pela exigência de quórum alto.

Atualmente, do total de 81 senadores, 36% estão diretamente ligados a veículos de comunicação – 14 dos 17 senadores do PFL; 11 dos 23 senadores do PMDB; 8 dos 11 senadores do PSDB. Muitos deles, com negócios diretamente envolvendo a Rede Globo. Na Câmara dos Deputados, o cenário não é muito diferente. Essa verdadeira tropa de choque, que envolve políticos de todos os matizes ideológicos, é sustentáculo dos interesses da família Marinho no parlamento brasileiro e torna quase impossível a mudança na propriedade dos canais abertos da TV brasileira, principalmente da Globo.

É evidente, portanto, que, com essa correlação de forças, projetos como o PL 256 de 1991, da autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística das emissoras, permaneça na gaveta, acumulando mofo. Para quem acha que esse texto é um tanto quanto exagerado, convidamos a fazer uma visita ao Conselho de Comunicação Social (órgão que ‘assessora’ os senadores quando o assunto é comunicação). Lá, poderão ver em ação os lobistas e o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), uma entidade criada para defender institucionalmente os interesses dos Marinho, que se destaca pela cruel perseguição que faz às rádios comunitárias.

Muito a protestar

Quando o CCS aprovou um requerimento favorável ao projeto de regionalização da deputada Feghali, os representantes da Globo garantiram que usariam de todos os artifícios para impedir que ele tramitasse e fosse aprovado, numa clara demonstração de que a emissora não abandonou as práticas ditatoriais. São as mesmas de 40 anos atrás. Esse tipo de postura, no entanto, não fica restrito aos bastidores. Muito do que é discutido e definido politicamente pela emissora é depois trabalhado ‘jornalisticamente’ e exibido ao público.

Um caso recente é o do projeto da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), proposto pelo Ministério da Cultura. Como se tratava de um projeto que pretendia democratizar a produção de conteúdo audiovisual, e que, por isso mesmo, contrariava alguns interesses (nem todos) da Rede Globo, foi achincalhado em longas matérias nos telejornais do grupo, nos jornais do grupo, nas rádios do grupo. Paralelamente a isso, a tropa de choque no Congresso, os lobistas e a infantaria circulavam por dentro do governo ameaçando e coagindo os autores da proposta.

Queriam implodir o projeto. E conseguiram. Mas não conseguiram evitar que o debate permanecesse, e agora, com a discussão do Projeto de Lei Geral de Comunicação de Massa, o embate vai recomeçar. É por esses e outros motivos que voltamos a reafirmar que não temos nada para comemorar na data em que a Globo comemora 40 anos. Temos muito a questionar, muito a protestar, porque queremos uma comunicação mais democrática no Brasil. E isso só vai ocorrer quando a face obscura do monopólio dos Marinho vier à tona e quando a comunicação for encarada como um direito de todos e todas.

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Integrantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social , associação sem fins lucrativos que desenvolve ações na luta pela efetivação da comunicação como um direito humano