Wednesday, 29 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1289

Paulo Machado

“Quando a Agência Brasil publicou a matéria ONGs se queixam da repressão da Anatel a rádios comunitárias …, esta Ouvidoria recebeu diversas manifestações de leitores revoltados com o tratamento dado à questão.

Alguns leitores indignados protestaram veementemente não só sobre a frase inserida no final daquela matéria, que estranhamente reproduzia um mito sobre interferência do sinal das rádios em comunicações da polícia, bem como pelo fato da matéria citar a Radio Pulga sem explicar que se tratava de uma rádio livre.

Tratamos do assunto em nossa coluna Pela liberdade de comunicação , a Diretoria de Jornalismo – Dijor, da EBC, efetuou as correções na referida matéria e respondeu aos leitores prometendo voltar ao assunto, como de fato voltou com a notícia Novas regras pretendem agilizar as habilitações de rádios comunitárias, publicada dia 23 de outubro, mas alguns leitores não ficaram satisfeitos.

Carlos Beltrão do Valle escreveu: ‘A matéria, mesmo após ser corrigida, continua com uma séries de erros:

1- A rádio pulga é citada duas vezes na matéria, sem a informação de que é uma rádio livre, e o que é pior, sem explicar o que é uma rádio livre;

2- A rádio pulga não foi fechada. Ela teve seu transmissor apreendido, o que é bem diferente;

3- A matéria não mostra a opinião das rádios livres (apesar de tratar sobre uma repressão a uma rádio livre), somente das rádios comunitárias, que reivindicam licenciamento na matéria. A matéria ignora as reivindicações e lutas das rádios livres e, principalmente, as legislações internacionais que estão acima de leis nacionais de radiofusão (que reprimem a liberdade de expressão);

4- Além disso, a matéria alega que a repressão teve apoio dos diretores do Instituto de Filosofia, e Ciências Sociais, o que é uma calúnia, justamente com pessoas que estão com problema de saúde agravados pela situação em questão. Peço retificação, pois não há nada que prove que os diretores do IFCS tiveram ciência prévia da operação, pelo contrário, até tentaram intermediar a situação, ao contrário da Reitoria da UFRJ, esta sim que autorizou a repressão, através de sua Procuradoria.

Peço, por gentileza, mais uma correção da matéria, buscando uma neutralidade, o que seria pertinente apresentar também a versão das rádios livres… Sinceramente, a matéria apresentada no Globo, apesar de seu histórico de criminalização aos movimentos sociais, teve um nível muito acima dessa matéria…’

A Dijor respondeu ao leitor: ‘1- A rádio Pulga é citada como exemplo por uma fonte, portanto, no contexto da pauta, não se justificava uma explicação pormenorizada sobre o funcionamento da emissora ou de rádios livres. De qualquer forma, a Rádio Pulga foi procurada pela repórter para se manifestar e não o fez. Depois de muita insistência via redes sociais, um representante que estava no Amazonas, e sem muitas informações relevantes sobre o episódio, sem se identificar, concedeu uma entrevista por e-mail (ainda temos o e-mail). Confirmou o fechamento e forneceu importantes informações para consolidação da pauta. Sendo assim, para averiguar as denúncias da própria Rádio Pulga, a Agência Brasil buscou outras fontes;

2. A Anatel e a Polícia Federal foram as fontes que confirmaram o fechamento da Rádio Pulga – feitas por esses mesmos órgãos por meio da apreensão do transmissor;

3. A Agência Brasil chegou ao tema central desta reportagem (denúncia de fechamento arbitrário de rádios lives e comunitárias) exatamente porque ouviu a Rádio Pulga;

4. A informação de que o fechamento teve apoio de diretores do IFCS foi da própria Anatel. Embora os radialistas não queiram concordar, foi o que afirmou categoricamente a agência reguladora. Inclusive, a Polícia Federal acrescentou que um dos diretores ajudou a equipe no dia do fechamento. Procurados, tanto o IFCS quanto a reitoria da UFRJ não se pronunciaram.’

Conforme a resposta da Dijor, parece que a reportagem, ao apurar os fatos sobre a repressão às rádios comunitárias, deparou-se com a citação, por parte das fontes, do caso emblemático do fechamento de uma rádio que estava no ar há 21 anos.

A rádio Pulga é uma rádio comunitária, mas é também uma rádio livre. O que significa isso?

Foi justamente esta a explicação solicitada pelos leitores que se manifestaram e que, apesar dos protestos, não tiveram seu desejo atendido pela Agência Brasil.

Resumidamente, o conceito de rádio livre significa que seus promotores não reconhecem o poder do Estado em distribuir outorgas para que as rádios funcionem. Defendem sua posição baseando-se em uma legislação que está acima da lei de radiodifusão como: artigos da Constituição Federal, no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos(*), bem como no Pacto de San Jose da Costa Rica(**), do qual o Brasil é signatário.

O aspecto legal é uma das possíveis abordagens sobre o assunto. Na própria Agência Brasil encontramos amplo debate sobre a questão em uma reportagem especial (***) com 13 matérias, publicadas no dia 06 de janeiro de 2005. Dentre elas, destacamos Especial 11 – Juristas divergem sobre legislação relativa a rádios comunitárias.

Para saber mais sobre as rádios livres os leitores devem acessar a página eletrônica http://www.radiolivre.org/, na qual pode-se inclusive ouvir a programação de algumas delas.

Apresentamos o caso acima para mostrar como no processo de apuração pode-se deparar com circunstâncias não previstas na pauta e, nesses momentos, as redações precisam, além de ter flexibilidade para rever a pauta, proporcionar à reportagem condições de aprofundar-se em aspectos inéditos sobre o assunto tratado, sob pena de deixar os leitores com uma informação incompleta.

Até a próxima semana.

(*) – Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

(**) – disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm

(***) – disponível na íntegra em: http://www.radiolivre.org/node/508