BARBOSA vs. LEWANDOWSKI

Agressão ao Supremo Tribunal Federal

Por Dalmo de Abreu Dallari em 27/08/2013 na edição 761

Como foi divulgado pela imprensa, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal o presidente da mais alta Corte brasileira, ministro Joaquim Barbosa, não tolerando os argumentos jurídicos com que o ministro Ricardo Lewandowski dissentia de suas afirmações, dirigiu-se a este ofensivamente, acusando-o textualmente de estar fazendo chicana – expressão vulgar e grosseira usada para acusar um profissional do direito de estar agindo com má-fé. O ministro Lewandowski, conhecido por seu equilíbrio e sua atitude sempre elegante e respeitosa em relação aos colegas e a todos os que atuam no Tribunal, sentiu-se agredido, como era óbvio, e pediu que o agressor se retratasse, o que não ocorreu.

Esse foi um dos vários episódios lamentáveis em que o mesmo agressor, ministro Joaquim Barbosa, afrontou as regras de bom comportamento, de urbanidade e de respeito recíproco que devem ser a norma no relacionamento entre os membros da mais alta Corte de Justiça do Brasil e nas suas expressões públicas.

Com relação aos motivos que levaram o ministro Joaquim Barbosa ao destempero de linguagem e, coincidentemente, fazendo referência justamente à expressão usada pelo ministro agressor, “chicana”, há uma observação expressa do eminente jurista italiano Piero Calamandrei, em sua obra clássica Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Eis o que diz Calamandrei: “É preciso não classificar levianamente de chicana o homem de bem que bate à porta do tribunal a pedir ajuda contra a prepotência...”.

No caso aqui referido, quem argumentava juridicamente e em termos respeitosos, em favor do direito e buscando impedir a prepotência, era outro membro do próprio Tribunal, o que torna ainda mais grave e mais suscetível de condenação a reação violenta do ministro Joaquim Barbosa.

Modelo e exemplo

Condenando o destempero de linguagem do presidente da Corte e o péssimo reflexo disso para a imagem do Tribunal, o ministro Celso de Mello criticou o destempero de linguagem do ministro Joaquim Barbosa, assinalando que isso “é ruim em termos de credibilidade da instituição e do entendimento que deve haver no colegiado”. Nessa mesma linha houve uma reação veemente de importantes entidades representativas da magistratura nacional. Em nota conjunta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) condenaram a atitude do ministro Joaquim Barbosa, assinalando que “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”.

Nessa mesma linha, houve também reação veemente de entidades representativas de advogados. Assim, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) manifestou-se repudiando a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmando textualmente que a conduta do ministro Joaquim Barbosa “revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático”.

Nessa manifestação de repúdio os advogados, relembrando episódios anteriores, afirmam que a atitude do ministro Joaquim Barbosa revela seu franco desprezo pelos que opinam de modo diverso ao seu.

O exame dos antecedentes e o conhecimento das circunstâncias de atuação do ministro Joaquim Barbosa levam à constatação de que ele não consegue tolerar com serenidade e respeito as opiniões que divergem das suas. A par disso, observe-se que tais características foram evidenciadas e se tornaram mais agudas a partir do momento em que, no curso do julgamento da ação penal que a imprensa transmitiu teatralmente ao grande público com o epíteto de “mensalão”, o ministro Joaquim Barbosa passou a ser apresentado como o “justiceiro”, que enfrentando as mais fortes resistências iria conseguir a condenação daqueles que desde o início a imprensa, direcionada por fatores alheios ao direito, exigia que fossem condenados, antes mesmo de serem julgados.

Não há exagero em dizer que o ministro Joaquim Barbosa ficou tocado com a atribuição de tal papel histórico e a partir daí endureceu suas atitudes e sua linguagem, agredindo colegas divergentes e até mesmo jornalistas que ousaram discordar de algumas de suas colocações.

Espera-se que as veementes condenações dessas grosseiras ofensas a integrantes da Corte Suprema que divergiram respeitosamente de suas posições, assim como a advertência, feita expressamente por um eminente membro do STF, segundo a qual a própria credibilidade da mais alta Corte fica comprometida, despertem a consciência da imprensa quanto à sua responsabilidade política, jurídica e social. É de suma importância que ela transmita com imparcialidade e respeito tudo o que se relaciona com o Supremo Tribunal Federal, que deve ser modelo e exemplo para a magistratura brasileira e ao qual é devido um tratamento digno de sua condição de mais alta Corte Judiciária brasileira.

***

Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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 Teócrito Abritta
 Enviado em: 27/08/2013 12:53:31
O Douto Jurista Dalmo Dallari, depois de anos vivendo neste universo de corrupção generalizada, no fundo estranha a presidência do Supremo exercida por uma pessoa que não comunga com aquela frase de Millôr: “A advocacia é a maneira legal de burlar a lei”. Creio ser dever de um Juiz denunciar chicanas e desvio de conduta de seus colegas e não acobertar, como reza a triste tradição de nossos tribunais superiores. Infelizmente, os “juristas” com quem acusam o Ministro Joaquim Barbosa de “bate boca” e outras grosserias, frequentaram as páginas policiais da imprensa nas últimas semanas, acusados de: segurarem por um ano a prestação de contas do PT no STE, de surrupiarem relatórios relativos à prestação de contas do PT no STE, de segurarem processos do senador Renan Calheiros no STF e vamos por aí. Estes não seriam motivos suficientes para serem afastados do Supremo e investigados com rigor? O Douto Jurista com esta nota soma-se ao teatrinho montado pela imprensa “marrom”. A sociedade brasileira tem que exigir que estas possíveis chicanas sejam apuradas, não tolerando a covardia de carreiristas e aproveitadores que pululam em tribunais superiores.
 Frederico Peter Strube
 Enviado em: 28/08/2013 00:15:11
Abordagem serena e objetiva do articulista que, no caso, limitou-se a criticar e cobrar zelo e respeito por liturgia de cargo (que requer, no mínimo, equilíbrio).
 Celso Scodie Scodie
 Enviado em: 28/08/2013 00:58:35
Pelo meu ponto de vista, admirar uma personalidade assim é ser incompatível com democracia. Eu me envergonharia se o meu íntimo se pusesse a apreciar e exaltar esse tipo de postura autoritária. O combate a corrupção não justifica isso. O combate a corrupção inclui, entre uma longa série de itens, informar e julgar com imparcialidade. Mas, infelizmente, é clara a presença fascista nas mentes de alguns brasileiros, principalmente em meio a minoria branca e rica, o que não me surpreende. Estranho, porém, é quando um ou outro brasileiro não originário dessa casta põe-se a serviço da satisfação da mesma. Faz lembrar da figura do Capitão do Mato, o qual não estava lá propriamente para fazer justiça, mas sim para cumprir o seu 'trabalho'.
 Fernando Luis Luis
 Enviado em: 28/08/2013 11:35:00
Tem gente que aplaude esse comportamento autoritário de quem está no poder, achando que isso serve de alerta para resolver os problemas de corrupção. Na verdade, essas pessoas que referenciam esse comportamento coiceiro se enquadram nessa fotografia, ou seja, é o seu retrato 3X4.
 Eduardo Vidili
 Enviado em: 28/08/2013 23:49:09
"Condenando o destempero de linguagem do presidente da Corte e o péssimo reflexo disso para a imagem do Tribunal, o ministro Celso de Mello criticou o destempero de linguagem do ministro Joaquim Barbosa". Assim o jornalista (?) iniciou o 5º parágrafo de seu texto.
 Ibsen Marques
 Enviado em: 30/08/2013 15:30:31
O Joaquim Barbosa é o paladino assumido da justiça eleito pela imprensa. Daí talvez não ter repercutido à extensão, o mal estar provocado. Queiramos ou não, a imprensa tem, com frequência, substituído legisladores, juristas e promotores, além, é claro, da autoproclamação de representante da opinião pública (seja lá o que isso signifique) e de bastião da liberdade de expressão (resta saber de quem).
 Jose Albino
 Enviado em: 02/09/2013 12:09:22
Sinais dos tempos em que vivemos! Sem tomar partido de qualquer lado de um tribunal nítidamente partidário, e excluindo-se os partidarismos, grosserias são grosserias, no STF ou em qualquer lugar que seja. Não importa se o Ricardo esta Lewandowisk por fora ou não, tribunal é tribunal. Comprar imóveis no exterior em nomes de empresas, para fugir de impostos, também não é atitude digna de um paladino da justiça! Aqui no Brasil, nós que pagamos os impostos para sustentar esses paladinos milionários. Mas agora é assim, juiz acusa, promotor investiga, delegado prende mas solta, professor aposenta com salário integral sem ter produzido um centímetro de conhecimento em retorno à sociedade que o sustentou durante anos, escritor que não domina a língua, etc., e por aí vai.

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