CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO

Conselho, imprensa e controle

Por Fábio Caram em 17/08/2004 na edição 290

Jornalismo é um ofício que depende de liberdade irrestrita e incondicional – garantida constitucionalmente – e deve gozar de completa autonomia, respeitando os limites éticos e legislativos estabelecidos. No dia 5/8 foi assinado, pelo presidente Lula, o projeto de lei que cria os Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo, num momento em que o governo atravessa período de constantes críticas da imprensa.

Com o intuito de elaborar um código essencialmente punitivo/restritivo, Lula e seus assessores pecam pela falta de visão, adotando um foco imediatista, não-estrutural e simplista da condição profissional. Como se sabe, as empresas jornalísticas, no âmbito geral, atravessam um momento de agravada crise financeira. Dívidas atreladas a moeda estrangeira, inabilidade gerencial dos empresários do setor e declínio do número de leitores são fatores perceptíveis e recorrentes. Para melhoria da qualidade da atividade jornalística, seria muito mais interessante fornecer meios de promover a independência financeira das empresas do setor, concedendo incentivos fiscais aos veículos de comunicação, financiando investimentos (questão que deve ser analisada com parcimônia), reduzindo substancialmente os altos impostos incidentes sobre as matérias-primas necessárias para a produção jornalística etc.

Principal motivação

Considero que cada profissão tem suas especificidades. Não se pode criar um conselho, nos moldes do de engenharia (embasada numa ciência exata, regida por axiomas tangíveis) para uma atividade que, devido ao caráter subjetivo, dinâmico e multifacetado admite a existência de não apenas uma verdade, mas sim, verdades.

A realidade é como um prisma e a verdade como a luz, que pode ser refratada ou refletida, variando de acordo com as múltiplas posições de observação. Apreendida do ponto de vista próprio de cada indivíduo, a verdade deve ser, portanto, relativizada. É por demais complexo e pernicioso definir se uma reportagem é parcial ou se uma matéria não demonstra "a realidade"...

Controle da imprensa: essa é a principal motivação para a instituição do conselho.

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Estudante de Jornalismo, Belo Horizonte

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Fábio Caram