Uma corte federal na Filadélfia anulou uma proposta de 2007 da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) para afrouxar restrições sobre propriedade cruzada de jornais e emissoras na mesma cidade, noticiam Bill Carter [The New York Times, 7/7/11] e Cecilia Kang [Washington Post, 7/7/11]. A corte afirmou que a FCC não deu tempo suficiente para aviso oficial e comentários públicos sobre as novas regras, como a lei requer. A anulação não deve ter um efeito imediato e apenas enviou a questão de volta à FCC, que já tinha como obrigação reavaliar as regras de propriedade.
Em declaração, o conselheiro geral do órgão, Austin Schlick, não mencionou a determinação e, em vez disso, citou a aprovação, pela corte, de outras regras para propriedade, alegando que a decisão “reafirma a autoridade da FCC de promover competição, regionalidade e diversidade no mercado moderno”.
Novo mercado
As regras originais são dos anos 70, quando a FCC decidiu que um único proprietário não deveria ter jornal ou emissora em um mesmo mercado. A ideia era que múltiplos proprietários trariam mais diversidade de vozes nos meios de comunicação. Desde então, a indústria jornalística passou por uma mudança massiva. Jornais e emissoras competem agora com aplicativos de smartphones e agregadores de notícias. Grupos em defesa do interesse público, que criticam a posição da FCC, argumentam que, até mesmo com mais opções para acessar a informação, permitir uma pequena concentração de empresas para criar conteúdo limita o número de vozes e opiniões do discurso público.
Corie Wright, conselheiro do Free Press, um grupo que defende a ideia de uma internet aberta, disse que a determinação da corte foi uma vitória para o interesse público. “A decisão concluiu que a competição midiática – e não mais concentração – fornecerá a americanos notícias locais e informações das quais eles precisam”. Andrew Jay Schwartzman, presidente do Media Acess Project, uma organização sem fins lucrativos que defende acesso universal aos meios de comunicação, reconheceu que a determinação fez pouco mais do que “levar a questão de volta à FCC”, que irá incluí-la na reavaliação das regras que a comissão é obrigada a fazer a cada quatro anos. Segundo ele, o maior impacto seria no mercado radiofônico, onde esforços por algumas empresas para ampliar os limites de propriedade – atualmente até oito estações em uma única cidade – foram rejeitados.
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