MÍDIA & STF

O fim da Idade Mendes

Por Leandro Fortes em 23/04/2010 na edição 586

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do país desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o país a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado "às falas" por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

Caso de censura

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens ("O empresário Gilmar" e "Nos rincões de Mendes"), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital "Jornalistas & Companhia", de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

"A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros."

Quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o "paradigma na área de tevê pública" da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa Comitê de Imprensa, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet [ver, neste Observatório, "Crônica de uma censura anunciada"].

Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Registro moralizador

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no Youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional. Mas que, felizmente, se encerra na sexta-feira (23/4).

***

Repórter da CartaCapital

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 Fábio de Oliveira Ribeiro
 Enviado em: 23/04/2010 10:19:46
Idade Mendes não. Idade das TREVAS. Sou advogado há 20 anos e nunca vi um Ministro do STF tão tendencioso e vaidoso quanto o tal. Eu até encomendei a um grande artista plástico osasquence um quadro (ARES E A JUSTIÇA) para representar meu ânimo belicoso diante do Judiciário brasileiro após a investidura de Gilmar Mendes na Presidência do STF E até mandei a foto para o Gilmar Mendes com um comentário bastante provocador. Vai tarde. Se tivesse um mínimo de coerência, Gilmar Mendes daria baixa do STF e disputaria um cargo parlamentar pelo PSDB ou DEM. Afinal, nos últimos anos ele foi o maior e mais aguerrido parlamentar sem cargo da oposição.
 CARLOS ALBERTO DA COSTA
 Enviado em: 23/04/2010 11:54:17
Leandro, parabéns pelo texto, do qual compactuo do início até o ponto final, felizmente esse senhor sairá da presidência do Supremo, mas, infelizmente, ainda, estará por lá muitos anos.
 Ibsen Marques
 Enviado em: 23/04/2010 14:01:22
De todo artigo apenas uma discordância. A do fim da exigência do diploma específico para o exercício da profissão; no mais o Gilmar Mendes teria garantido o epmrego de vilão dasnovelas das 21hs.
 José Ximenes
 Enviado em: 23/04/2010 15:28:27
Texto irretocável. Leandro Fortes é um dos poucos jornalistas que conferem credibilidade à classe. A fraude do grampo demonstra o nível do jornalismo que se pratica no brasil, caso típico de banditismo engajado na defesa de interesses escusos que movem jornalistas, politicos e advogados, com a colaboração curiosamente célere do poder judiciário. Afinal, 2 habeas corpus em menos de 48 horas nem o ex-governador do df conseguiu.
 Diego Mascarenhas Mascarenhas
 Enviado em: 23/04/2010 18:10:47
Assino embaixo Leandro Fortes. Seu texto é um obituário sincero e irretocável do que foi o STF nos nos de desmandos do medíocre Gilmar Mendes. Parabéns e a certeza de que a luta mesmo ainda está por vir!!
 Alex Lara
 Enviado em: 23/04/2010 18:13:07
Texto de gabarito, correto da primeira à última letra. Pessoas como Gilmar Mendes entram e saem da História pela porta dos fundos e logo logo será esquecido porque não lutou o bom combate, não operou a Justiça para todos e sim para banqueiros e gente engravatada dos tenebrosos corredores que ligam a Avenida Paulista {à Esplanada dos Ministérios.
 Léo Bueno
 Enviado em: 23/04/2010 18:47:52
É preciso coragem para falar certas coisas do Judiciário. Este texto tem. Nem precisou citar o caso da discussão entre o Joaquim e o Mendes, aquela dos "pistoleiros". Se alguém se atreve a investigar a vinda deste ministro, sei não...
 Zé da Silva Brasileiro
 Enviado em: 23/04/2010 20:16:40
A despeito do aparentemente bom desempenho do CNJ é preciso considerar que o judiciário brasileiro é um poder sem freios e absoluto e o poder absoluto corrompe absolutamente. Não existe o chamado controle externo do judiciário. O CNJ é apenas um órgão interna corporis onde os membros do judiciário compõem grande maioria, não tendo também jurisdição sobre o próprio STF. Além disso existe a questão séria dos mandatos vitalícios para as cortes superiores. Recentemente foi nomeado um jovem de apenas 35 anos para o STF. A nós cabe torcer e rezar para que esse jovem tenha a necessária formação, discernimento e maturidade para exercer tamanho poder por período tão extenso. Todavia, se isso não acontecer, nada haverá a fazer e a sociedade terá basicamente três opções: poderá suportá-lo por tão longo período satisfeita, contrariada ou indiferente...É necessária uma profunda reforma modernizadora no judiciário com o estabelecimento de mandatos fixos de no máximo dez anos para as cortes superiores.
 Elcio Machado
 Enviado em: 24/04/2010 06:40:01
Leandro, parabéns pelo texto, nenhuma discordância com ele, irretocável, assino embaixo, é um texto de gabarito, um texto que tem coragem: é com as palavras dos comentaristas que me antecederam que louvo também seu texto. No entanto, o comentário inaugural, do advogado Fábio, de Osasco, fez instalar profunda curiosidade: qual teria sido a concepção do artista plástico para representar o valentão Ares? Sabe-se que os gregos o simbolizavam pelo abutre. Fiquei mesmo curioso e convido o advogado a postar, em alguma das múltiplas esquinas da internet, uma reprodução da tela a que se refere.
 Dante caleffi
 Enviado em: 24/04/2010 12:58:22
Lula longe de embarcar na querela armada pelo estamento reacionário, habilmente preservou seu colaborador lotando-o como adido policial em "ultra-mar". Era geral a percepção que se estava criando um clima semelhante ao da época do "mensalão",objetivando levar a "corner" o presidente,imobilizá-lo e, golpe final , o impeachment.Aliás, uma obstinação recorrente da mídia convertida em partido e pautadora da oposição,confirmada pela presidente da ANJ, num ato falho consciente. Importante é que os conspiradores perderam um aliado. No TSE,um presidente íntegro e imparcial,conterá os arroubos e truculências oposicionistas que se manifestam.
 Moacyr Pinto Costa Junior
 Enviado em: 24/04/2010 16:32:34
Em verdade conheci o trabalho do Delegado Paulo Lacerda e posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que o Governo deve estar arrependido de ter feito o exímio Delegado deixar o comando da P.F. MOACYR P. COSTA JUNIOR Advogado e Professor Universitário http://mpcjadv.blogspot.com
 Luciano Prado
 Enviado em: 25/04/2010 21:23:32
Jornalista com "J" maiúsculo.
 Lucas Nery
 Enviado em: 26/04/2010 11:24:24
Assim como o Elcio, fiquei bastante curioso pelo quadro Ares e Justiça encomendado pelo advogado Fábio. Imagino que deva ter sido um modo de expressar o seu inconformismo com o Judiciário brasileiro, então recém titularizado pelo "Rei Sol" Gilmar Mendes. Acho genial o recurso à arte para expressar nossos descontentamentos com as agruras do mundo real.

Leandro Fortes

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