Monday, 29 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Direito à proteção das fontes

TRIBUNAL DE ESTRASBURGO

Os editores de cinco grandes empresas jornalísticas se reuniram para defender a decisão de levar a luta pelo princípio de proteção das fontes jornalísticas ao tribunal europeu em Estrasburgo. Andrew Gowers (Financial Times), Geert Linnebank (Reuters), Robert Thomson (Times), Simon Kelner (Independent) e Alan Rusbridger (Guardian) discutiram numa conferência em Londres como se opor às restrições que ameaçam impor ao jornalismo financeiro após o caso Interbrew.

A cervejaria belga entrou com processo meses atrás tentando forçar jornais e agências de notícias a entregar documentos vazados por um informante que alegava terem sido forjados. Conta Ciar Byrne [Guardian, 12/11/02] que a companhia acabou retirando a ação e deixando o caso na mão da FSA, agência reguladora de serviços financeiros, mas esta, apesar de ressaltar que deseja manter diálogo com os editores, ainda está pedindo os documentos.

Alan Rusbridger, editor do Guardian, afirmou que a lei atual ? que estabelece que as fontes não podem ser reveladas a não ser por motivo de segurança nacional ou interesse da justiça ? é muito confusa. "Poucos editores podem oferecer garantias de que o tribunal vai proteger a fontes, e isto é preocupante." Além do mais, o caso Interbrew acaba desencorajando outras fontes em potencial; por isso, garantir a confidencialidade das fontes "não é só uma questão de imprensa, mas uma preocupação fundamental da própria democracia".

Para Andrew Gowers, do Financial Times, há o risco de que o caso leve a FSA a desempenhar o papel de regulador da imprensa. A questão levantada pela Interbrew também poderia estimular qualquer companhia descontente com a informação levada a público a reclamar com o órgão regulador.