Sunday, 28 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Artigos de Aberje

Considerações jurídicas sobre o PLC 79/2004

A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) fez circular um documento com considerações jurídicas sobre o Projeto de Lei Complementar 79/2004, que pretende regulamentar o exercício de jornalismo no Brasil. O texto foi elaborado pelos Escritórios Associados de Advocacia Rubens Naves, Santos Jr e Hesketh, que prestam serviços jurídicos à entidade. Assinado pelos advogados Belisário […]