O anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma Comissão constituída pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney e já em tramitação na chamada Câmara Alta do Congresso Nacional, prevê o agravamento das penas atualmente cominadas para os crimes de imprensa, as quais poderão ser até duplicadas, como no caso do delito de calúnia, cuja […]
Conheça outros projetos
