Domingo, 11 de outubro de 2026 ISSN 1519-7670 - Ano 2026 - nº 1409

Artigos de Fabrício Azevedo

STJ decide pela obrigatoriedade do diploma

Para ser registrado como jornalista, o profissional deve atender a exigência legal do diploma de nível superior em jornalismo. A decisão foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão da Seção foi unânime […]