Monday, 29 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Artigos de Gilberto Gil

O direito à privacidade como elo da cidadania

Quando o STF vier a julgar a ação de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra o artigo do Código Civil que prevê a autorização para biografias comercializadas, os juízes estarão, mais uma vez, diante do dilema da Justiça, dos dois pratos da balança e qual deles fazer pesar mais com sua […]