Desde 2009, quando a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição Federal, o direito de resposta nos meios de comunicação está sem regulamentação. Quatro anos depois, está na ordem do dia do Senado Federal um projeto que pode regulamentar este direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição. O projeto 141/2011, do senador […]
Conheça outros projetos
Artigos de João Brant
Há chances de o marco civil da Internet ser votado na terça-feira (16/7), na Câmara dos Deputados. As jornadas de junho e as revelações de Edward Snowden sobre os esquemas de espionagem dos Estados Unidos criaram espaço para que Projeto de Lei 2126/11, parado desde dezembro, voltasse a ter chances de aprovação. Para quem não […]
Em discurso no evento de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, no dia 3 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo. Ressaltando que neste ponto falava como acadêmico, e não como presidente do […]
Quando se analisa a ligação entre comunicação e política, a tendência é olhar para a cobertura do período eleitoral ou para os escândalos políticos. São, de fato, dois bons termômetros. Mas entre uma eleição e um escândalo há o noticiário do dia a dia, aquele que fala dos fatos de hoje que serão esquecidos depois […]
O dia 7 de dezembro está sendo chamado de 7D na Argentina. Nesta data, vence o prazo limite dado pela Suprema Corte para a medida cautelar que suspende a eficácia do artigo 161 da ‘Ley de Medios’ para o Grupo Clarín. Trocando em miúdos: a partir desta data, o maior grupo de mídia argentino deixa […]
No dia 15 de outubro, ativistas da campanha Para Expressar a Liberdade construíram atividades de contraponto à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realizava sua Assembleia Geral em São Paulo. Um ato público e uma contraconferência online fizeram o debate sobre de qual lado está a SIP na luta por liberdade de expressão na América […]
A atitude da Anatel de suspender a venda de chips de uma operadora por estado fez muita gente pensar que a agência tinha finalmente se colocado ao lado dos consumidores. É verdade que era necessário dar um freio de arrumação na prática das empresas de vender mais capacidade do que têm a oferecer, mas uma […]
O título, o ambiente e o programa sugeriam que o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), seria um palco para a cantilena contra a regulação do setor e de crítica feroz às iniciativas em curso em países da região. Mas não […]
Volta e meia, quando alguém quer questionar a necessidade de regulação de conteúdo na mídia, diz que “o melhor controle é o controle remoto”. Essa frase é usada não apenas por adversários de qualquer forma de regulação, mas também por políticos de esquerda que querem deixar claro que respeitam a liberdade de imprensa. A expressão, […]
No final de 2011, começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ameaça a política de classificação indicativa dos programas de televisão. O resultado parcial deixou preocupados os movimentos que defendem a democratização da comunicação e o direito das crianças e adolescentes. A ação proposta pelo PTB, […]
Desde o final da década de 70, o Brasil discute a necessidade de modificar o marco regulatório das comunicações. De lá pra cá, o poder dos meios de comunicação ficou mais claro, a defasagem do Código Brasileiro de Telecomunicações aumentou e a convergência de mídias impôs novos desafios de regulação. A única coisa que continuou […]
É perceptível que os movimentos sociais são cobertos de forma parcial pelos grandes meios de comunicação, mas raramente as organizações se debruçam para mostrar como isso acontece concretamente. Motivado por essa curiosidade, o Intervozes realizou uma pesquisa sobre a cobertura feita pela mídia impressa e televisão sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) […]