Saturday, 27 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Artigos de José Antonio dos Anjos

A teoria do domínio do fato

Quando se disse que a Ação Penal 470 abria precedentes perigosos para o judiciário brasileiro, quem o fazia não estava na defesa daqueles que eram acusados e julgados pela mesma, mas sim, por um artifício usado pelo presidente do supremo, a teoria do domínio do fato para o encaminhamento do processo. Eis que agora os […]