Friday, 03 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1286

Artigos de Lara Haje e Geórgia Moraes

A responsabilidade por conteúdos ofensivos na internet

Os participantes da audiência pública que debateu nesta terça-feira (27/4) o anteprojeto de lei sobre o marco civil regulatório da internet no Brasil divergiram a respeito da retirada do ar de conteúdos ofensivos aos direitos fundamentais. Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência foi realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática […]