Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, há quase dois meses, era de se esperar que os órgãos públicos estivessem mais atentos às novas regras e, sobretudo, se mostrassem mais abertos à nova cultura da transparência. No entanto, a situação nos municípios brasileiros é preocupante. Um levantamento inédito, realizado pela Associação […]
Artigos de Mariana Haubert
Em dois meses, o Brasil entrará para um grupo em amplo crescimento. Assim como 88 nações, o país terá implementada a sua Lei de Acesso a Informações Públicas. A partir de 16 de maio, qualquer cidadão poderá solicitar informações em todos os órgãos públicos do país e obter os documentos que forem de seu interesse. […]
A iminência da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações Públicas tem revelado a falta de preparo dos órgãos públicos para se adequar às exigências constitucionais de transparência no poder público. Até mesmo a Controladoria-Geral da União já admitiu as dificuldades do governo para obedecer às regras da lei. No entanto, a situação […]
Ainda deverá demorar a chegar o momento em que a sociedade brasileira terá acesso às informações públicas contidas em documentos que hoje são considerados secretos. A discussão sobre o projeto de lei de acesso a informações públicas, está longe do fim. Na quarta-feira (31), os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRTB-RJ), apresentaram na […]