A decisão do Ministério das Comunicações de adiar a implantação do sistema de audiodescrição dos programas televisivos virou caso de justiça. O Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil), organização não-governamental (ONG) que defende os direitos das pessoas portadoras de deficiência, e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down entraram com um […]
Artigos de Mariana Mazza
Sem seu principal defensor, o PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do audiovisual, pode sucumbir à falta de acordo em torno da proposta. O defensor em questão é o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que irá se licenciar da Câmara dos Deputados em 2009 para assumir a Secretaria de Habitação da […]
O PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não está mais sob a responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas os deputados dessa comissão estão mais envolvidos do que nunca na construção da proposta. Durante todo o recesso branco – período de recesso que […]
Foi concluído na terça-feira (14/10) o prazo de emendas na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para o PL 29/2007, projeto que trata dos serviços de TV por assinatura e do mercado de audiovisual brasileiro. Ao todo, a proposta recebeu 27 propostas de alteração, sendo que as sete últimas foram apresentadas no último dia do […]
Ainda não foi desta vez que o governo fechou posição sobre o PL 29/2007, que trata do serviço de TV por assinatura e do audiovisual. A reunião sobre o projeto realizada na quarta-feira (17/9), no Conselho Superior de Cinema, teve saldo positivo segundo os participantes, mas não consolidou um voto contra ou a favor à […]
O esforço dos deputados em fechar um acordo para a votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, ainda não se concretizou esta semana. Nos últimos dias, parte dos afetados pela proposta partiu para o contra-ataque. E, até o momento, com sucesso. Aguardada para quarta-feira (4/6), a votação […]
A Presidência da República publicou na terça-feira (15/4) decretos renovando todas as cinco concessões pertencentes à Globo Comunicação e Participações S.A. por mais 15 anos (contados a partir de 5 de outubro de 2007). As concessões permitem a radiodifusão de sons e imagens nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, […]
O Senado Federal aprovou na madrugada de quarta-feira (12/3) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil. A sessão foi conturbada e a votação ocorreu apenas às 2h30, aprovando a matéria em votação simbólica. Às 2h00, quando a liderança do governo confirmou o […]
A disputa pela presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCTCI) da Câmara dos Deputados deverá continuar até a próxima semana. Esta é a avaliação dos assessores das lideranças do PT e do governo e de observadores dos debates que o partido tem travado para a escolha do sucessor de Júlio Semeghini (PSDB-SP) na […]
O texto final de criação da TV Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ser aprovado pelos deputados, terá cotas de produção regional e independente mais amplas do que a proposta do relator, deputado Walter Pinheiro (PT/BA). O deputado Jorge Bittar fechou um acordo com os produtores para revisar a proposta de Pinheiro, […]
Há uma batalha de bastidores no Congresso, sobretudo entre PT e PSDB, pela presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara. Mas o foco não é a entrada da teles no mercado de TV por assinatura, as cotas de programação regional obrigatória e a compra da Brasil Telecom pela Oi, temas que em […]
Sem consenso sobre o que parecia ser uma questão menor no rol de polêmicas envolvendo o debate sobre a TV Brasil e Empresa Brasil de Telecomunicações (EBC), os deputados não conseguiram finalizar na quinta-feira (21/2) a votação dos destaques feitos à Medida Provisória 398/2007. A briga que tomou o dia surpreendeu os que acompanham as […]
A apresentação, na quinta-feira (14/2), do parecer do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) sobre a Medida Provisória 398/2007, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil, não surpreendeu apenas pela repentina pressa na tramitação da matéria. O texto, lido pelo deputado Miguel Corrêa Jr. (PT/MG) – já que o relator está de […]
A programação dos canais de TV por assinatura deverá conter no mínimo 10% de conteúdo nacional e, nos pacotes, pelo menos 50% dos canais devem ser nacionais. Estas são as cotas definidas por Jorge Bittar (PT/RJ), relator do PL 29/2007, que trata do mercado de TV paga e do conteúdo audiovisual. O deputado definiu ainda […]
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, tem tentado apaziguar uma possível polêmica com os parlamentares sobre as fontes de financiamento da TV Brasil. Na quarta-feira (24/10), o ministro participou de debate no Senado federal sobre a flexibilização do horário da Voz do Brasil e, ao sair, comentou que o grande número de […]
Foi publicado, no Diário Oficial de quarta-feira (25/10), decreto criando efetivamente a Empresa Brasil de Comunicação (ECB) e aprovando seu Estatuto Social. O documento transfere à nova estatal verbas orçamentárias na ordem de R$ 20 milhões para a constituição do capital inicial. O valor é apenas 10% do que será o patrimônio total da ECB. […]
No próximo mês, o Senado Federal deverá tornar pública mais uma peça-chave nos debates sobre convergência tecnológica e as conseqüentes mudanças no sistema regulatório brasileiro. Até 30 de outubro, a subcomissão especial de marcos regulatórios, ligada à Comissão de Educação do Senado, apresentará seu relatório final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente da […]
Em mais uma audiência sobre os projetos de lei que estabelecem regras para a produção, distribuição e provimento de conteúdo, o Ministério das Comunicações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) bateram de frente sobre o futuro concorrencial das comunicações em um ambiente convergente. Enquanto o Minicom adotou um discurso alinhado com a visão […]
A definição do modelo para a rádio digital pode ser tomada no próximo mês. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta-feira, 1º de agosto, que o grupo de radiodifusores que está debatendo a mudança terá apenas mais 30 dias para apresentar um relatório final sobre os sistemas. Costa garantiu que tão logo o […]
A prorrogação do prazo para a entrega do relatório final sobre a criação da TV pública, oficializada nesta segunda, 30, no Diário Oficial da União, já era prevista pelo grupo interministerial desde sua criação. Segundo o assessor especial da Secretaria de Comunicação Social, Delcimar Pires, a ampliação da data de fechamento do trabalho não afeta […]