Monday, 15 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1283

Artigos de Mariana Mazza

Minicom quer regulamentar sanções

Enquanto o governo se prepara para lançar uma proposta de novo marco legal para as comunicações no Brasil, o Ministério das Comunicações resolveu trabalhar consolidando as regras que ainda estão em vigor. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta quarta-feira (16/3), em audiência pública no Senado Federal, que pretende regulamentar as sanções previstas no […]


Conselho rejeita planejamento para 2011

A análise do planejamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para 2011 pelo Conselho Curador da empresa teve um desfecho surpreendente. Pela primeira vez nos três anos de existência da EBC, o Conselho Curador se recusou a deliberar sobre o Plano de Trabalho para os Canais Públicos da estatal, entendendo que o documento não é […]


Novo regulamento na boca do forno

Em breve a Anatel deverá entrar na reta final da reforma das regras para a oferta de TV a cabo no país. O conselheiro João Rezende disse na quinta-feira (27/1) que o novo Regulamento de TV a Cabo deve entrar em consulta pública em março deste ano. Por enquanto, o documento está sendo revisto pela […]


Veto a políticos deve ser regulamentado

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aposta que o novo marco legal do setor, ainda em debate dentro do governo, deverá ser alvo de grandes discussões no Congresso Nacional. Mas se engana quem pensa que Bernardo está se referindo às controvérsias em torno do controle social da mídia. Para o novo ministro, o que esquentará […]


Fantasmas que assombram o debate

A proposta do governo de rever o marco legal das comunicações, tocada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, nem foi formalmente divulgada mas já provoca arrepios em boa parte dos empresários de mídia e telecomunicações do país. Na quinta-feira (16/12), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal promoveu […]


Para MPF, não houve cartel

O processo de investigação por formação de cartel envolvendo as emissoras de TV e os principais clubes de futebol do país, organizados no Clube dos Treze e Clube dos Onze, está praticamente pronto para deliberação pelo tribunal concorrencial brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O último parecer sobre o caso, do Ministério Público […]


Procurador sugere arquivamento da ação

A defesa feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) para a aplicação de restrições ao capital estrangeiro em veículos de comunicação que usam a internet como plataforma não convenceu o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo. A ação movida por estas entidades contra […]


O futuro incerto do PL 29

Não é novidade a tramitação tumultuada do PL 29/2007 na Câmara dos Deputados, um dos projetos mais controversos envolvendo o setor de telecomunicações, senão o mais polêmico. A proposta, que inicialmente visava apenas derrubar as barreiras legais para que as concessionárias de telefonia entrassem no mercado de TV a cabo, ganhou novo escopo ao longo […]


Os superpoderes do comitê gestor

Foi oficializado na quinta-feira (13/5) o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a publicação do decreto presidencial instituindo o plano de ação do governo. O PNBL terá como objetivo ‘fomentar e difundir o uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação’, seguindo oito diretrizes voltadas para o desenvolvimento do […]


Governo entrará apenas no atacado

O governo decidiu que o Estado não deverá entrar diretamente no mercado de oferta de banda larga ao consumidor final. Em matéria publicada na segunda-feira (26/4), pela Agência Brasil, o coordenador de programas de inclusão digital do governo federal e do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, anunciou que o governo ficará restrito […]


Conteúdo religioso abre nova polêmica

O PL 29/2007, que altera as regras de TV por assinatura e cria uma política de fomento para o conteúdo nacional, continua um foco constante de polêmicas. A mais recente crise em torno da proposta partiu de um argumento colocado pela Sky, que teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de […]


Implantação plena ainda distante

Governo, entidades civis e empresas discutem há anos a implantação de uma ferramenta que dará acessibilidade à programação veiculada nas TVs aos deficientes visuais: a audiodescrição. Há pelo menos três anos, esse dispositivo – que consiste na descrição de sons e imagens nas peças audiovisuais – deveria estar disponível em parte da programação, mas o […]


Audiência descamba para debate político

O debate em torno da criação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo governo ganhou evidentes contornos políticos na quarta-feira (10/3). A apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados provocou discussão entre deputados aliados do […]


Decisão sobre PNBL fica para março

Foi realizada na quarta-feira (10/2) mais uma reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contrariando as expectativas, o encontro não foi decisivo. Após a reunião, o ministro das Comunicações Hélio Costa fez um ‘pronunciamento’, segundo suas próprias palavras, dizendo que a reunião ‘foi muito produtiva, […]


Estatal será reguladora do mercado

Principal responsável pela condução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o assessor especial da Presidência da República Cezar Alvarez defendeu um papel mais ativo do Estado na oferta de internet em alta velocidade, atuando como um ‘regulador de mercado’ no equilíbrio dos preços dos produtos ofertados pelas empresas privadas. ‘Esse modelo será um instrumento […]


Decisão sobre plano deve sair logo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se na terça-feira (2/2) com representantes da sociedade civil para discutir a criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O encontro, que foi precedido por uma reunião técnica comandada pela Casa Civil, ainda não foi suficiente para revelar os detalhes do projeto para muitos dos participantes, mas […]


As dúvidas dos empresários

No que depender das empresas de telecomunicações e do Ministério das Comunicações, ainda há muito o que ser discutido antes que o governo anuncie oficialmente o Plano Nacional de Banda Larga. Apesar de já existir uma minuta de decreto presidencial com os parâmetros do projeto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nessa quarta-feira, 27, […]


Decreto indica Telebrás como gerente de redes

Reproduzido do Teletime News, 4/1/2010; título original ‘Decreto de criação do plano de banda larga revitaliza Telebrás como gerente de redes’ Nem bem 2010 começou e o trabalho do governo para criar um Plano Nacional de Banda Larga já resultou em uma minuta de decreto para o pontapé inicial do projeto. O documento preliminar vem […]


Visões distintas sobre a banda larga

As diferentes visões entre os movimentos sociais e as grandes empresas do setor sobre o alvo do Plano Nacional de Banda Larga, que vem sendo gestado pelo governo federal, e seu sistema de implantação ficaram evidentes nos debates travados na quarta-feira (16/12) nos Grupos Temáticos (GTs) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Como já […]


Os primeiros focos da disputa

Nem bem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi iniciada, na segunda-feira (14/12), e os efeitos do pouco tempo de organização já resultaram em problemas na logística do evento. Participantes da conferência estão inconformados com as falhas registradas na organização do encontro e que por pouco não comprometeram os debates que se iniciam. O […]