O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial que permitia à Rádio FM Independência, do Paraná, o direito de retransmitir o programa A Voz do Brasil num horário alternativo e não no oficial, das 19 às 20 horas. Em despacho de cinco páginas, Toffoli afirmou que a jurisprudência do […]
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Artigos de Mariângela Gallucci
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirma que a censura prévia à imprensa desrespeita totalmente a Constituição. Para ele, o direito à liberdade de imprensa deve prevalecer sobre direitos como intimidade e vida privada. “Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. A imprensa tem de ter precedência. […]