A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Presidência da República, e o Congresso Nacional manifestaram ser contrários a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que corre hoje no Supremo Tribunal Federal referente a publicação de biografias no país. A ação, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), pede mudanças no Código Civil, […]
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